O prefeito de SP Gilberto Kassab (DEMos/PFL), já estava comemorando a decisão do TSE de não impedir candidatos processados por corrupção.
O TSE reiterou que só ficam impedidos corruptos com condenação definitiva, quando não cabe mais recurso, para infelicidade geral da nação.
Mas a alegria de Kassab durou pouco.
O ministro Ayres Britto, novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que o tribunal divulgará o nome de candidatos com “ficha suja” - que respondam a processos na Justiça.
Ayres Britto se reunirá com os demais ministros do TSE para implementar a prática.
Uma idéia é publicar um listão no site do próprio tribunal.
A Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) prevê, no registro de candidaturas, a apresentação de certidões criminais dos candidatos.
O processo mais polêmico contra Kassab é por improbidade administrativa. Corre em segredo de justiça.
De acordo com o MP, entre 1994 e 1998, o patrimônio de Kassab aumentou 316%.
Nesse período, por 15 meses ele ocupou a pasta do Planejamento, na gestão do prefeito Celso Pitta (1997-2000).
O Ministro Ayres Britto, poderia pressionar para acabar com a farra de segredo de justiça em processos por corrupção.
É um contra-senso absurdo, uma ação popular por improbidade com dinheiro público, correr em segredo de justiça.
Segredo de justiça deveria ser exceção, só justificada em casos de família, crimes sexuais e assemelhados, cuja divulgação expõe indevidamente a intimidade da vítima.
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