Punição para Marco Aurélio

O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), apresentou ontem recurso ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, contra decisão de arquivamento da representação apresentada pela bancada petista contra o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). O PT acusa o magistrado de ferir a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) ao dar declarações públicas contra o Programa Territórios da Cidadania, lançado em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reúne ações de 19 ministérios para favorecer municípios pobres em todo o país.

Antes de deixar a presidência do CNJ, a ministra Ellen Gracie decidiu arquivar o pedido de abertura de processo contra Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o fundamento de que o órgão não tem competência para investigar e punir integrantes do STF. O mesmo argumento foi defendido anteriormente pelo próprio Marco Aurélio, quando a denúncia do PT foi protocolada no CNJ.

Gilmar Mendes vai decidir se levará o pedido de reconsideração ao plenário do CNJ ou se mantém a decisão da antecessora. Na representação, o PT reclama de que Marco Aurélio instigou a oposição a ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade contra o programa, ao criticá-lo. O presidente do TSE sugeriu que as medidas eram eleitoreiras. “O governo tem pretensões nos municípios. Indiretamente acaba beneficiando os candidatos dos partidos aliados”, afirmou Marco Aurélio. O ministro, por sua vez, alega que não contrariou a Loman porque, como presidente do TSE, estaria cumprindo um dever de responder a consultas sobre questões eleitorais.

O Programa Territórios da Cidadania prevê investimentos da ordem de R$ 11 bilhões até 2009. A iniciativa reunirá 135 ações em mais de 1,5 mil municípios brasileiros. A intenção do governo é dotar 120 zonas carentes com infra-estrutura urbana: água, luz, escola e saúde.