DEMos x POVO: TSE dá ganho à Lula no "Territórios da Cidadania"

O Ministro Ari Pargendler do TSE (ainda bem que não era Marco Aurélio de Mello), negou o pedido feito pelo DEMos (DEM/FL) para que fosse aberta uma ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o presidente Lula, acusado de uso do programa “Territórios da Cidadania” para fins eleitorais .

Na sentença, o Ministro considerou sem procedência a acusação dos DEMos, concluindo:

“... parece desarrazoado [não razoável] reconhecer os atos relatados na petição inicial como propaganda eleitoral antecipada.”

“... nada no Programa Territórios da Cidadania, autoriza a conclusão de que ele proporcionará a distribuição bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”.

Fonte: TSE