Senadores em vez legislar contra trabalho escravo, atendem a pressões de fazendeiros autuados

Hoje, dia 2, tem uma malfadada audiência de uma comissão de Senadores criada para questionar o excelente trabalho de combate ao trabalho escravo, feito pelo Ministério do Trabalho, que já libertou mais de 26.000 trabalhadores, e é aplaudido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Quem fiscaliza trabalho escravo, muitas vezes enfrenta condições hostis, intimidação de pistoleiros (em 2004 houve o assassinato de 3 fiscais do trabalho e de um motorista em Unaí/MG), e agora tem que enfrentar pressões de Senadores.

Integram essa comissão os Senadores:

Kátia Abreu (DEM-TO)
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Cícero Lucena (PSDB-PB)
Romeu Tuma (DEM-SP)

Foi criada por pressão dos donos da fazenda Pagrisa, no Pará, fiscalizada pelo Ministério do Trabalho, no dia 30 de junho, resultando na maior libertação de trabalhadores da história do país.

1.064 cortadores de cana-de-açúcar foram resgatados pelo grupo móvel de fiscalização - formado por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), procuradores do Ministério Público do Trabalho e delegados e agentes da Polícia Federal.

O Ministério Público Federal no Pará ajuizou, dia 21/09, ação penal por trabalho escravo contra Murilo Vilella Zancaner, Fernão Villela Zancaner e Marcos Villela Zancaner, proprietários da Pagrisa por causa da ação de libertação dos trabalhadores.

O MPF concluiu, com base nas provas e no relatório, que os irmãos Zancaner, "dotados de vontade livre e consciente, reduziram os 1064 trabalhadores a condição análoga à de escravo, submetendo-os a trabalhos forçados, a jornada exaustiva e cerceando a liberdade de locomoção desses trabalhadores, por meio da dificuldade de saída da fazenda, pela parca percepção de vencimentos, atrelada à cobrança excessiva pelos medicamentos e à cobrança de transporte para a cidade".

A ação tramita na vara federal de Castanhal com o número 2007.39.04.000812-4.

Como vemos, já é assunto aos cuidados da justiça, onde os donos da Fazenda exercem seu direito de defesa por seus advogados.

No entanto o grupo de Senadores resolveu tomar as dores da defesa dos donos da Fazenda, usando o Senado para isso, e contestando o trabalho dos auditores fiscais dos trabalho.

É para isso que existe o Senado?

Os eleitores pernambucanos elegeram Jarbas Vasconcelos para cuidar de fazendeiros do Pará encalacrados com trabalho escravo?

O mesma pergunta vale para os eleitores paulistas de Romeu Tuma, paraibanos de Cícero Lucena, e tocantinenses de Kátia Abreu. Flexa Ribeiro é suplente, mas responde aos eleitores do titular.

Enquanto isso, a proposta de emenda constitucional (PEC) que determina a expropriação das terras em que for constatada a exploração do trabalho escravo, se arrasta para ser aprovada.