Advogado do PSDB cai na malha fina por pagamento de meio milhão da Gol

Um pagamento de R$ 500 mil da Gol Linhas Aéreas ao coordenador jurídico da campanha presidencial de Aécio Neves (PSDB), no início de 2015, levou a Receita Federal a colocar o escritório do advogado na malha fina. Flávio Henrique Costa Pereira diz ter sido contratado para apresentar relatório sobre normas em tramitação no Congresso relativas à área de aviação civil. No entanto, serviço semelhante é estimado entre R$ 5 mil e R$ 120 mil, segundo levantamento do GLOBO junto a empresas de consultoria legislativa.

Em dezembro, a Gol celebrou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) por meio do qual se comprometeu a pagar multa de R$ 12 milhões. A empresa é investigada por pagamentos feitos a Eduardo Cunha. Pelo acordo, se compromete a “cooperar plena e permanentemente com as autoridades”, inclusive apresentando esclarecimentos sempre que houver indícios de irregularidades envolvendo suas atividades.

Pereira apresentou versões divergentes para o motivo da ação da Receita. Primeiro, disse que o problema decorria do fato de a Gol ter declarado R$ 250 mil pelo serviço, apesar de ter pagado R$ 500 mil.

— Houve uma incompatibilidade. O valor que a Gol informou é um, o que eu informei é outro — disse, na última quarta-feira.

No dia seguinte, o advogado mudou a versão e disse que a Receita não teria identificado a “retenção de imposto de renda na fonte”, apesar de, segundo ele, a despesa ter sido paga. A Gol não quis se manifestar sobre os problemas detectados pela Receita em relação ao pagamento.

Além de atuar na campanha de Aécio em 2014, Flávio Pereira é um dos signatários, ao lado de Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reali Jr. do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, em agosto de 2015. O contrato com a Gol que o levou à malha fina foi assinado em fevereiro do mesmo ano. Em 2014, a campanha de Aécio declarou ter pagado oficialmente R$ 273,6 mil pelos serviços prestados pelo advogado.

Perguntado por diversas vezes desde a última quarta-feira sobre quem indicou o serviço, o advogado disse não se lembrar:

— Eu peguei o serviço, mas agora não lembro mesmo quem foi.

A Gol também não quis informar quem foi responsável por indicar a contratação. Em nota, a empresa disse apenas tê-lo contratado em fevereiro de 2015 para “prestação de serviços de consultoria jurídica”, serviço que teria sido concluído “em junho do mesmo ano”.

Quatro empresas especializadas em consultoria legislativa de Brasília ouvidas pelo Globo apresentaram estimativas de orçamento para serviço semelhante ao citado pelo advogado. Os valores citados variaram de R$ 5 mil a R$ 18 mil para um serviço mais simples, e de R$ 50 mil a R$ 120 mil para escopo mais detalhado, a depender da complexidade do trabalho.

Os orçamentos foram apresentados pela Queiroz Assessoria, Dominium, Macropolítica e uma quarta assessoria, que pediu para não ser identificada. O advogado disse não poder informar com precisão o número de páginas do serviço prestado à Gol, por razões de sigilo contratual.

Além de atuar na coordenação jurídica da campanha presidencial de 2014, Pereira atuou como assessor do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) por mais de uma década. Coordenou a ouvidoria parlamentar da Câmara de Deputados, entre 2007 e 2009, e foi secretário de gestão e controle da prefeitura de Campinas (SP), na gestão de Jonas Donizette (PSB). O Globo