O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) recolheu, no último dia 31 de maio, R$ 170 milhões que deveriam ser aplicados durante o ano de 2016 do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O PAA é considerado um dos principais programas de apoio a ações de agricultura familiar em todo o país, já que permite a aquisição de alimentos por parte do governo federal, direto de pequenos produtores, por meio de dispensa de licitação. Os alimentos adquiridos pelo PAA são destinados para doação à rede socioassistencial do governo, como escolas, hospitais e restaurantes comunitários.
Segundo informações da Conab, para a execução do programa durante o ano de 2016, a Companhia chegou a receber uma primeira parcela de R$ 170 milhões. Mas, no dia 31, "a empresa foi comunicada pelo MDS que os recursos orçamentários e financeiros descentralizados para a Companhia estavam sendo recolhidos para reavaliação", conforme informou a Conab. Durante o ano de 2015, o MDS destinou R$ 266 milhões para o programa de aquisição de alimentos.
Restos
Até meados de maio, os repasses do PAA eram referentes apenas aos restos a pagar referentes ao ano de 2015. A intenção era que, no início de junho, já fossem firmados novos contratos visando o ano de 2016. "Os novos contratos começariam a ser firmados nesta semana, com repasse de recursos para as superintendências regionais da Conab em todo o país", confirmou a Conab.
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