Pages

terça-feira, 10 de maio de 2016

OEA diz que consultará Corte Interamericana sobre impeachment



Secretário-geral da entidade deu declaração após se reunir com Dilma.
Ele disse que não teve resposta ‘contundente’ de senadores e Lewandowski.

No último dia 15 de abril, ao final de um julgamento sobre como seria a votação do impeachment no plenário da Câmara, Lewandowski já havia afirmado que atos imputados à presidente Dilma Rousseff no impeachment poderiam ser contestados na Corte. Com isso, os ministros poderão analisar, por exemplo, se as chamadas "pedaladas fiscais" são crime.

Após se reunir com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto nesta terça-feira (10), o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, afirmou que consultará a Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em um pronunciamento à imprensa no Planalto, Almagro disse que se reuniu com senadores e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e, segundo o dirigente, não recebeu respostas “contundentes” sobre o que poderia motivar o afastamento de Dilma.

“Como não tivemos uma resposta jurídica contundente a respeito [do processo de impeachment], e em função da responsabilidade e da competência que nós temos, teremos que fazer uma consulta jurídica à Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto à proteção dos direitos humanos neste caso [impeachment de Dilma], especialmente sobre os direitos políticos, que são necessários para a democracia”, declarou Almagro.

O secretário-geral da OEA já havia se reunido com a presidente em 15 de abril deste ano, dois dias antes de o plenário da Câmara dos Deputados votar o processo de impeachment, para manifestar apoio a ela. No dia 17, a Casa deu sequência ao afastamento e o pedido seguiu para análise do Senado.

Atualmente, o processo, que já tramitou na comissão especial do Senado, ainda precisa ser analisado pelo plenário, o que deve ocorrer ainda nesta quarta (11). Se a maioria dos senadores optar por dar continuidade ao impeachment, Dilma deverá ser afastada por até 180 dias e, neste período, o vice Michel Temer comandará o Palácio do Planalto.

Segundo Luis Almagro, os encontros que ele teve com representantes dos três Poderes brasileiros o levaram a “inquietudes e incertezas jurídicas”. “Para nós, é muito importante dizer que é objeto de preocupação o processo de impeachment contra a presidente”, observou.

Ele citou como preocupação, por exemplo, a porcentagem “alta” de deputados e senadores que poderiam ser acusados em “temas de corrupção”, o que, diz, “gera um problema estrutural” quanto às decisões que eles tomaram em relação ao impeachment.
Razões para impeachment

Ao dizer que a OEA vai “monitorar” o andamento do processo de impeachment de Dilma, Luis Almagro citou que ex-presidentes brasileiros também editaram decretos semelhantes aos que servem para o pedido de impeachment.

“E, em direito, existe a tipificação [do crime], não a graduação. Não há diferença se [um presidente editou] um [decreto] ou 100. Talvez, como agravante e atenuante, mas a diferença [no número de decretos] não tipifica [o crime]”, afirmou.

“A legalidade e as acusações são, para nós, um tema fundamental, importantíssimo para entender definitivamente as razões jurídicas do impeachment, que tem que ter razões jurídicas. É assim que fala a Constituição brasileira”, completou.

2 Comentários:

Maia Oswaldo disse...

Helena, segundo o propineiro que recebeu 280 mil do prefeito tucano, famoso por ter mandado soltar o banqueiro Daniel Dantas e o tarado/ estuprador Roger Abdelmassih, a Dilma pode recorrer ao Papa e até ao Diabo (irmão dele, do Cunha e do Temer) que não vai adiantar. Helena, vem cá e fica aí mesmo: uma Suprema Corte composta de ministros sem reputação ilibada tem moral para condenar os delinquentes que presidem e envergonham o Congresso Nacional? Helena, o bandido Cunha fez um desabafo dizendo: os ministros do STF me devem favores. Depois desse desabafo, alguém ainda duvida que certos desavergonhados transformaram essa tal de Suprema Corte em um ótimo balcão de
negócios? Não posso deixar de falar do FALSÁRIO RENAN CANALHA, que coleciona um bom número de processos engavetados na tal de Suprema Corte. O patife apresentou um monte de notas fiscais frias para justificar a compra de cabeças de gado via lavagem de dinheiro. Taí um bom nome para comandar a travessia da PONTE PARA O INFERNO!

JOSIAS disse...

Je fato resolvido, caso a presidente Dilma seja deposta do cargo de presidente onde ela submeteu a aprovação popular democraticamente dentro das normas do processo eleitoral brasileiro e conforme reza a constituição, por golpe criado, encomendado e comprado pela oposição perdedora das ultimas quatro eleições, e se não fpr feito justica a corte de supremacia do brasil, dando um basta nesse golpe contra o eleitor brasileiro, já e fato decidido, vamos para as principais praças das capitais, vamos amontoarem replicas de títulos eleitoral, aos montões e vamos atear fogo, vamos antes covidar os holofotes da globo para filmar a nossa vingança, uma vez que o voto não valeu, o título perde o seu teor, e se torna imprestável.

Postar um comentário


Meus queridos e minhas queridas leitoras

Não publicamos comentários anônimos

Obrigada pela colaboração