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domingo, 22 de maio de 2016

Amigo de Temer negociou contrato em Angra 3 que envolveu propina



Argeplan Arquitetura e Engenharia, que tem João Baptista Lima Filho como sócio, foi subcontratada da finlandesa AF Consult junto com a brasileira Engevix, em obra de R$ 162 milhões, que resultou repasses de vantagens para ex-diretor-presidente da Eletronuclear preso na Lava Jato

A Argeplan Arquitetura e Engenharia Ltda, que tem como sócio o coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho – amigo e ex-assessor do presidente interino Michel Temer -, participa de um contrato milionário nas obras da Usina Termonuclear de Angra 3, no Rio. O negócio teria envolvido propina na Eletrobrás dentro do esquema de corrupção comandado pelo PMDB na estatal, segundo aponta a Operação Lava Jato.

Com custo estimado em R$ 14 bilhões e com as obras atrasadas, Angra 3 envolveu propinas de 1% nos contratos ao partido do presidente, segundo confessaram à força-tarefa da Lava Jato delatores das empreiteiras UTC, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. A construção sob a responsabilidade da Eletronuclear – controlada pela estatal Eletrobrás – foi dividida em vários pacotes contratuais.


O contrato denominado “Eletromecânico 1: Área Nuclear da Usina”, em que participa a Argeplan, foi assinado pela finlandesa AF Consult LTD, em 24 de maio de 2012, dois anos após a abertura da concorrência internacional 004/2010, pelo valor de R$ 162.214.551,43.

Por exigência contratual, a multinacional teve que subcontratar parcerias nacionais. As escolhidas foram AF Consult Ltda. Brasil, criada em 2006, e a Engevix Engenharia – acusada de cartel e corrupção na Petrobrás, com executivos condenados em dois processos da Lava Jato.

A Argeplan, do amigo de Temer, entra no negócio como sócia da AF Consult finlandesa na constituição da AF Consult Brasil, que funciona em um escritório em São Bernardo do Campo (SP). Lima, como é conhecido, atua comercialmente em nome da Argeplan desde 1980, mas entrou como sócio efetivo em 2011 – um ano antes do contrato da AF Consult em Angra 3. Ele e sua empresa são os donos formais da Fazenda Esmeralda, em Duartina (SP), que foi invadida por integrantes do MST em protesto à posse provisória de Temer. Eles alegaram que a propriedade seria do presidente interino. Ele e Lima negaram publicamente o fato.

Nome citado. Ex-assessor de Temer na Secretaria de Segurança de São Paulo, Lima tem o nome citado em uma troca de e-mails de executivos da Engevix sobre negociações do contrato de Angra 3. O conteúdo das mensagens reforçou as suspeitas da Lava Jato de que houve propina nesse pacote de obras.

Era agosto de 2014, período que antecedeu o primeiro aditivo do contrato da finlandesa AF Consult, aumentando em 4% o valor original. “Em 21 de agosto de 2014, Samuel Fayad, funcionário da Engevix, encaminha um e-mail ao denunciado José Antunes Sobrinho (sócio da Engevix) dizendo que Othon Luiz (Pinheiro da Silva, ex-diretor-presidente da Eletronuclear) iria convocar as pessoas de Roberto e Lima para fechar o assunto do aditivo, e que José Antunes também seria convidado para reunião”, registra a Procuradoria, ao analisar e-mail. “Roberto” é Roberto Liesegang, suíço representante da AF, e “Lima”, João Baptista Lima, da Argeplan.

No dia 18 de outubro, José Antunes Sobrinho volta a falar sobre “aditivo” e dá como resolvido o assunto, em resposta à Fayad e Vieira e cópia para dois outros executivos da Engevix: “Peço que deste ponto em diante, se precisarem de alguma ação minha com o Othon ou com AF/Lima, por motivos óbvios de minha relação, conhecimento do setor e histórico, podem contar comigo. Mas será pontual e específica minha inserção”.

O aditivo da AF Consult seria assinado em 8 de dezembro de 2014. Na mensagem de outubro, Sobrinho escreve: “Já com aditivos resolvidos os temas devem ser tratados diretamente entre vocês. Pelo tamanho dos contratos e sua importância para engenharia, entendo que o Wilson já deveria, nesta altura, estar completamente a par de tudo.”


Na interpretação da força-tarefa da Lava Jato, as mensagens trocadas por executivos da Engevix reforçaram as suspeitas de que o ex-presidente da Eletronuclear, que seria sustentado no cargo pelo PMDB, “atuou ou se omitiu em favor dos interesses da empresa, recebendo vantagens indevidas para tanto”.

“Além de ter sido favorecida em diversas licitações pelo denunciado, notadamente, as que previam técnica e preço, Othon Luiz também era diretamente acionado pela Engevix na resolução de problemas envolvendo aditivos contratuais do interesse da companhia na Eletronuclear.”

Desde o início do ano, a força-tarefa da Lava Jato negocia com o sócio da Engevix José Antunes Sobrinho um acordo de delação premiada. Sem poder ainda considerar como prova, as confissões ofertadas pelo executivo podem dar aos investigadores informações que precisam para desvendar o papel de Lima, o amigo de Temer, nesses contratos da Usina de Angra 3

Em abril, a revista Época revelou que o sócio da Engevix teria se proposto a falar sobre Temer e seu amigo no Contrato de Angra 3. O Estadão confirmou que nos itens em negociação, Sobrinho ofereceu um termo específico sobre a aproximação da Engevix com a AF Consult, com detalhes sobre os negócios e os encontros e conversas com Lima e com o ex-diretor-presidente da Eletronuclear.
O ex-diretor-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, que foi preso pela Lava Jato

Propina. A Lava Jato reuniu provas para prender e levar ao banco dos réus o ex-diretor-presidente da Eletronuclear citado nas mensagens de executivos, pelo suposto recebimento de propinas nesse contrato e em outros fechados pela Engevix e Andrade Gutierrez, nas obras de Angra 3. Almirante reformado da Marinha, ele foi detido em agosto de 2015 pela Polícia Federal, alvo da 16ª fase batizada de Operação Radioatividade.

O processo de Angra foi aberto pelo juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba – sede das investigações da Lava Jato, mas depois remetido, no início do ano, para a Justiça Federal no Rio, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso agora está com o Supremo, após executivo da Andrade Gutierrez citar o nome de alvos com foro privilegiado.

Na denúncia contra Othon, a força-tarefa da Procuradoria, com ajuda da Polícia Federal e da Receita, traçou a trilha deixada pelo dinheiro, desde de sua origem, na Engevix, até chegar ao ex-diretor-presidente da Eletronuclear.

Uma delas é o repasse direto da Engevix para uma empresa de consultoria usada pelo ex-diretor-presidente da Eletronuclear, a Aratec Engenharia e Consultoria.


Com base nas quebras os sigilos fiscal e bancário da empreiteira, identificou-se que “após resolvido o problema do aditivo”, “em 12 de novembro de 2014 a Aratec emite a Nota Fiscal 620/2015 em favor da Engevix com falsa descrição de serviços de assessoria”. “Em 08 de janeiro de 2015, a Engevix transfere a Aratec as vantagens indevidas destinadas a Othon Luiz.”

Outra rota da propina paga ao ex-diretor-presidente da Eletronuclear tem origem em pagamentos da Engevix à empresa Link Projetos e Participações, do empresário Victor Sérgio Colavitti, por “serviços prestados” de R$ 1,5 milhão, ao todo. Da Link, o dinheiro migrou para contas da Aratec, que pertence a Othon Pinheiro, também com falsos contratos de serviços. O dono da Link confessou em delação premiada ter apenas servido de operador do repasse de dinheiro.

O sócio da Engevix, em depoimento à Lava Jato, confirmou que os repasses feitos para a Link foram para pagamentos para o ex-diretor-presidente da Eletronuclear.

“Em razão da quebra dos sigilos fiscal e bancário da Engevix, foi possível correlacionar os repasses da empreiteira para a empresa Link, e, posteriormente, desta para a Aratec. Com isso, ocorreu um avançar nas investigações que possibilitou a celebração de acordo de colaboração premiada com Victor Sérgio Colavitti, administrador de Link, que admitiu que sua empresa foi apenas utilizada para passagem de recursos da Engevix para a Aratec, de Othon Luiz”, informa a força-tarefa da Lava Jato.


Caminho do dinheiro. Percorrendo os caminhos do dinheiro da propina da Engevix – e de outras empreiteiras envolvidas na corrupção em Angra 3, como Andrade Gutierrez, Odebrecht e UTC – que abasteceu o ex-diretor-presidente da Eletronuclear, membros da força-tarefa da Lava Jato na Procuradoria Geral da República buscam os beneficiários políticos do esquema.

Em documento enviado em dezembro de 2015 para o Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que “há reluzentes indícios de que o ocorrido no âmbito da Petrobrás se refletiu no setor elétrico, por meio da Eletrobrás”. “Mesmo desenho dos núcleos, em um esquema orquestrado para a consecução de desvios de recursos públicos e pagamentos de propinas em contratações.”

Na sistemática da corrupção descoberta na Petrobrás e replicada em obras no setor de energia, empreiteiras cartelizadas acertavam percentuais fixos de propina – em geral, entre 1% e 5% – que eram pagas via empresas de consultoria ou prestadores de serviços. Os principais beneficiários integram dois núcleos: os agentes públicos, em cargos de comando nas estatais, e os políticos, responsáveis pela indicação e manutenção dos servidores corrompidos.

Janot afirma que os esquemas “não se distinguem, mas ao revés se entrelaçam”. “Em uma visão teleológica, não importava ao núcleo político a origem dos recursos, se de contratação da Petrobrás ou da Eletrobrás, mas os fins pretendidos, qual seja o recebimento de propina, sempre em proveito pessoal, seja para despesas particulares, seja para o financiamento de campanhas eleitorais.”

Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, a Eletronuclear informou que não vai se pronunciar sobre o assunto. A Eletrobrás determinou apurações internas e externas nos contratos de Angra 3 e de outras áreas, incluindo o contrato da AF Consult. Informações Estadão

E não para por ai...
 Uma empresa que tem como sócio o dono de uma fazenda frequentada por Michel Temer no interior de São Paulo ganhou forte impulso como fornecedora da Polícia Militar do Estado na época em que o hoje presidente interino comandava a Secretaria da Segurança Pública paulista, nos anos 1980 e 1990.

A Argeplan Arquitetura e Engenharia tem como um dos donos o coronel aposentado da PM João Baptista Lima Filho, amigo de Temer e seu ex-assessor na secretaria.

Lima e Argeplan são proprietários da fazenda Esmeralda, em Duartina (SP), que serviu de refúgio para Temer em diversas ocasiões e foi invadida pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no último dia 9, como retaliação à chegada do peemedebista à Presidência. A área foi desocupada no dia 16.

A Argeplan é uma empresa que assinou contratos de consultoria com a Segurança Pública quando Temer era o titular, função que exerceu três vezes entre 1984 e 1993. Em 1993, por exemplo, houve ao menos dois contratos de R$ 500 mil (em valor corrigido).

Da União, a Argeplan passou a receber pagamentos por obras a partir de 2011, ano em que Temer assumiu a vice-presidência. De 2011 a 2016, a empresa levou R$ 1,1 milhão por serviços em uma ferrovia e em uma rodovia. Também obteve nesse período contratos na Aviação Civil e na usina de Angra 3, sob investigação na Lava Jato.

Lima, que assessorou Temer na secretaria de 1984 a 1986, diz que a empresa era só uma "salinha" quando começou a atuar como consultora em obras da PM. "Ele [o arquiteto Carlos Alberto Costa, único dono da firma à época] tinha uma sala aí, não tinha o formato empresa", disse.

O coronel veio a se tornar oficialmente sócio de Costa na Argeplan em 2011. Porém, desde os anos 1980 ele mantinha parceria com a firma, fazendo negócios imobiliários e sendo seu procurador legal, segundo documentos obtidos pela reportagem.

Em 1991 e 1992, quando era chefe do Centro de Suprimentos e Manutenção de Obras da PM, o próprio Lima contratou a Argeplan para projetos da PM. Um contrato de 1992 teve aditivos e chegou a R$ 2,2 milhões (R$ 8,6 milhões, em valor corrigido) em 1995. Lima nega conflito de interesses.

"A responsabilidade sobre o contrato do Costa [com a PM] não deve ser atribuída a mim. Ele cultivava na época um bom relacionamento com toda a corporação. Eu não poderia fazer tutela do Costa. Tinha amizade, simpatia, nada mais do que isso", disse.

Nos anos 1990, tanto Lima como a Argeplan doaram para campanhas de Temer à Câmara. Em 1994, a firma contribuiu com ao menos R$ 100 mil (R$ 490 mil em valor atual).

DÚPLEX

Lima aposentou-se da PM em 1993, com cerca de R$ 15 mil mensais. Em 2000, o coronel adquiriu um dúplex de 446 metros quadrados com seis vagas na garagem na região do Morumbi. O valor venal é de R$ 3,3 milhões –no mercado, estima-se que supere R$ 5 milhões.

Questionado sobre suas fontes de renda à época, disse que, para responder, precisaria organizar seus impostos de renda, receitas e despesas dos últimos 30 anos.

Conforme a matrícula do imóvel, o dúplex havia sido adquirido em 1995 por uma offshore sediada no Uruguai, a Langley Trade Co Sociedad Anonima.

Cinco anos depois, a offshore revendeu o apartamento ao coronel, ainda segundo o documento, por R$ 650 mil (R$ 1,8 milhão em valor atualizado), mediante um pacto promissório (parcelamento).



1 Comentários:

Maia Oswaldo disse...

Helena, o Brasil está parecendo um puteiro de 5ª categoria. Um juizinho de 6ª categoria, autorizado por uma suprema corte de última categoria, manda prender e soltar aqueles que rezam a cartilha do judiciário podre do tribunal de guantánamo e da pgr. Vamos fazer uma limpeza no judiciário podre que não comporta mais tanta bandidagem.

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