Com o nosso dinheiro

Mesmo com as recomendações do Ministério Público Federal (MPF) para dar um basta em casos de nepotismo no Legislativo, a prática pode continuar dentro do Senado Federal. Dois dos três senadores que receberam, na última semana, solicitações de exoneração de comissionados resistem ao entendimento do MPF. Eles aguardam análises técnicas para decidir o destino dos servidores. O senador Telmário Mota (PDT-RR) espera parecer da consultoria jurídica da Casa sobre a contratação de Telmar Mota de Oliveira Neto, sobrinho-neto do parlamentar.

 Para atuar como motorista em Roraima, ele recebe salário de R$ 3.159,75 e R$ 835,06 em benefícios. Já o departamento jurídico do gabinete do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) analisa a situação de Roseanne Flexa Medeiros, prima do parlamentar. Comissionada admitida em 2009, ela recebe salário de R$ 7.353,14 e R$ 835,06 em benefícios. Os senadores alegam que os comissionados não se enquadram na súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto classifica como nepotismo casos de parente até terceiro grau. Já o MPF argumenta não existirem "impedimentos à determinação do quarto grau de parentes para se aferir ocorrência de  nepotismo, uma vez que a súmula do Supremo Tribunal Federal almeja impedir de forma absoluta essa prática". Nas recomendações, a procuradora Márcia Brandão Zollinger indica que acionará a Justiça, caso o Legislativo divirja do MPF. "Não sendo atendida a recomendação, o Ministério Público Federal desde logo informa que proporá ação civil pública com vistas a buscar provimento jurisdicional adequado", diz o texto.

Os dois casos são parte de inquérito civil instaurado em maio de 2015 a partir de reportagens do Correio Braziliense. Em outros casos levantados por meio do cruzamento de sobrenomes de funcionários e de parlamentares, as investigações do MPF não conseguiram comprovar irregularidades. Dos 10 casos encontrados na Câmara dos Deputados, pelo menos cinco continuam nas mesmas funções. Além de Telmário Mota e Flexa Ribeiro, as presidências do Senado e da Câmara e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PA) também receberam recomendações do MPF para tomar providências sobre a prática. O tucano informou que acatará o pedido do MPF. Ele emprega o primo Flávio Romero Moura da Cunha Lima como chefe de gabinete. Analista legislativo admitido como efetivo desde 1982, Flávio recebe R$ 4.749,84 adicionais pela função comissionada. AnáliseA Presidência do Senado encaminhou em 19 de janeiro o documento para a advocacia da Casa e tem até 15 de fevereiro para se manifestar. Antes das contratações serem efetivadas, o Senado entendeu não haver irregularidades. A nomeação de servidores para cargos comissionados considera a declaração de parentesco apresentada pelo indicado e é regulamentada pelo Ato da Comissão Diretora nº 5, de 2011, que aplica o conteúdo do Decreto nº 7.203, de 2010, referente à proibição do nepotismo na administração pública federal. De acordo com as normas, cabe à Diretoria-Geral "solucionar casos omissos ou que suscitem dúvida".

 Para o especialista em administração pública José Matias-Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB), o MPF teve uma interpretação adequada da súmula do STF. "O que se tenta evitar com a decisão é exatamente acabar com o que chamamos de patrimonialismo disfarçado. Se você tem um parente de terceiro ou quarto grau, fica claro que está enquadrado no nepotismo", afirma. Matias classifica a postura dos senadores como tentativa de protelar a discussão. Já Marlon Reis, cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), defende uma mudança legal para deixar claro quais casos são irregulares. Como projeto de lei há uma dificuldade maior - uma vez que depende do Legislativo - a outra solução seria por uma reedição da súmula nº 13. "O Supremo tem tido, ao longo do tempo, um aprofundamento das reflexões sobre esse tema. Não será surpreendente se o Supremo vier a rever essa súmula", afirma. "O que se tenta evitar com a decisão é exatamente acabar com o que chamamos de patrimonialismo disfarçado. Se você tem um parente de terceiro ou quarto grau, fica claro que está enquadrado no nepotismo" José Matias-Pereira, especialista em administração pública

Dois brasileiros na festa dos ricaços

Dois ricaços brasileiros integram a seleta lista de 62 multibilionários que detêm riqueza equivalente às posses de metade da população do planeta, ou 3,6 bilhões de pessoas. Jorge Paulo Lemann (US$ 25 bilhões, 26º na lista) e Joseph Safra (US$ 17,3 bilhões, este naturalizado brasileiro, 52º) têm juntos o equivalente a R$ 176 bilhões, ou aproximadamente cinco vezes o que o governo esperar arrecadar com a volta da CPMF. As fortunas de Lemann e Safra têm em comum a origem no mercado financeiro. Safra vem de uma família de banqueiros de origem judaica; Lemann começou suas tacadas na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.

Não é raridade na lista de 62 ricaços a preponderância do mercado financeiro. Embora muitos tenham começado suas fortunas em empresas de tecnologia ou no comércio – como o primeiro da lista, Bill Gates – foi nas bolsas de valores que viram suas posses se multiplicarem até chegar à casa das dezenas de bilhões de dólares. Prosperidade que continuou após a crise de 2007/2008, turbinada pela inundação de moeda patrocinada pelo Federal Reserve norte-americano e sua política de flexibilização quantitativa. Enquanto isso, a parcela mais pobre viu sua situação piorar.

Janot rejeita reabertura de inquérito contra senador tucano Anastasia na Lava Jato

A investigação formal foi instaurada em março de 2015, depois que o policial federal Jayme Alves, afirmou em depoimento que entregou, em 2010, R$ 1 milhão a mando do doleiro Alberto Youssef

 A Procuradoria-Geral da República enviou na última quinta-feira (21), um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário à reabertura das investigações contra o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) no âmbito da Lava Jato. O pedido, feito pela Polícia Federal, se baseia em novos documentos que mostram o pagamento feito pelo Estado de Minas Gerais às empresas OAS e UTC.

O tucano chegou a ser incluído em um dos inquéritos por suspeita de lavagem de dinheiro. A investigação formal foi instaurada em março de 2015, depois que o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como Careca, afirmou em depoimento que entregou, em 2010, R$ 1 milhão a mando do doleiro Alberto Youssef a uma pessoa que parecia ser o senador. Youssef negou a versão do policial.

Sem indícios para continuar as investigações, o processo foi arquivado em outubro pelo ministro relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki. Caberá também ao ministro decidir pela reabertura ou não do inquérito, o que deve acontecer apenas após o fim do recesso do Judiciário, em 1º de fevereiro. A praxe no Supremo é que os ministros acatem os pareceres da PGR a respeito das investigações.

Os elementos apresentados pela Polícia Federal após o arquivamento do inquérito apontam que o imóvel usado por Oliveira Filho para fazer o suposto repasse a Anastasia era uma casa cujos donos teriam "vínculos estreitos" com o PSDB de Minas, com Anastasia e também com o senador Aécio Neves.

De acordo com a PF, Euler Pereira, proprietário da residência usada para pagamento indevido, era funcionário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Além disso, as autoridades apontam que o Estado de Minas efetuou pagamentos sistemáticos à OAS e UTC. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou que Pereira já morreu e a dificuldade de levantar informações sobre esses supostos repasses. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Há 25 anos a oposição tenta destruir a Petrobras

Petrobras Distribuidora divulga nota sobre Operação Lava jato

Sobre as denúncias veiculadas pela mídia, envolvendo desdobramentos da Operação Lava-Jato, a Petrobras Distribuidora divulgou nesta quarta-feira nota de esclarecimento assinada pela Gerência de Imprensa e Comunicação Interna da estatal.

“Desde o início das investigações da Operação Lava-Jato, a empresa vem colaborando com o Ministério Público, a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República, priorizando o atendimento de todas as demandas e fornecendo todos os documentos solicitados.

A companhia é a principal lesada pelos desvios praticados e não deve se pronunciar sobre investigações em andamento, fora e dentro da empresa, para não prejudicar as apurações.

A empresa vem instaurando Comissões Internas de Apuração a partir de denúncias ou evidências que chegam ao seu conhecimento e encaminhando seus resultados às autoridades competentes e aos escritórios de investigação forense contratados pela Petrobras para aprofundamento das investigações e adoção das medidas cabíveis. Todas as denúncias estão sendo apuradas. Sanções disciplinares por desvios de conduta serão aplicadas a todos que forem identificados como responsáveis.

Além disso, a empresa vem adotando outras medidas de integridade, dentre as quais destaca a criação da gerência executiva de Governança, Risco e Conformidade, encarregada da implantação do Programa de Prevenção da Corrupção da Petrobras Distribuidora, do gerenciamento de riscos empresariais e da promoção de uma cultura de compliance. A empresa também vem aprimorando seus controles internos e, desde 1º/1/2016, está integrada ao Canal de Denúncia Petrobras, passando a contar com uma empresa externa especializada no serviço de recebimento de denúncias.

Por fim, a diretoria executiva reafirma o compromisso da Petrobras Distribuidora com as melhores práticas comerciais, concorrenciais e de respeito às leis. E confia que os fatos em torno da Operação Lava-Jato serão devidamente esclarecidos, ao fim de todos os processos legais.

Imprensa, PF, Moro, partidos de extrema direita (PPS, DEM,PSDB...) querem vender a Petrobras para o exterior

 Lá se vão 25 anos desde que as primeiras denúncias de irregularidades e questionamentos sobre processos de governança na Petrobras foram alvo de investigação no Congresso por meio de Comissões Parlamentares de Inquérito. Entretanto, a julgar pelos resultados práticos obtidos pelas cinco CPIs que tiveram a estatal como foco de investigação desde o processo de redemocratização do País, a sexta investigação promovida por deputados e senadores - já anunciada pela oposição para ser instalada no início da próxima legislatura - terá de ser diferente das cinco antecessoras para ter resultado efetivo.

Se analisadas de forma geral, as CPIs abertas para investigar a Petrobras têm comportamento semelhante se comparadas umas às outras. São abertas a partir de denúncias veiculadas na imprensa, transformam-se em uma guerra midiática em que os oposicionistas ficam no ataque e os governistas, na defesa e, no final de um longo processo de discussão e negociação, produzem relatórios que, se tivessem mais efetividade prática, poderiam evitar a criação de outra CPI para investigar denúncias semelhantes.

Início da série

A primeira CPI criada para investigar a Petrobras, em 1989, tinha o objetivo de apurar "possíveis irregularidades administrativas" que teriam causado prejuízos milionários à estatal. No requerimento que resultou na abertura da comissão havia a sugestão de apurar a suposta existência de um cartel de empresas atuando para combinar preços e distribuição de serviços de exploração de campos no Pará e no Amazonas.

O mote é semelhante às recentes denúncias que hoje envolvem o nome da estatal. Ao todo, 15 deputados e 15 senadores se reuniram por 180 dias. No final, produziram um relatório que se limitou a reclamar da falta de transparência na divulgação dos dados e a afirmar que "para os débitos das estatais há solução em andamento". A palavra "cartel" só foi citada uma vez, como justificativa para a instalação da CPI.

Três anos depois, no rastro das denúncias que levaram ao impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, uma CPI foi montada para investigar os fundos de pensão de estatais e da Petrobras, o Petros. Ao final de dez meses de reuniões, a comissão produziu um relatório que foi encaminhado ao Ministério Público, ao Executivo e ao Tribunal de Contas da União para providências e elaborou um projeto de lei propondo a imposição de regras mais rígidas e aumento da fiscalização nos fundos de pensão.

Em 2009, também na esteira de investigações da PF, deputados e senadores instalaram uma comissão mista de inquérito para investigar, entre outras coisas, indícios de superfaturamento na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Ao longo de 17 meses, a comissão colheu dezenas de depoimentos para se concluir no final que a obra "foi executada por preços compatíveis com a complexidade técnica do empreendimento e a realidade do mercado".

De novo

Em 2014, a movimentação dos parlamentares após a deflagração da Operação Lava Jato beirou o estereótipo. Diante das denúncias, foi instalada uma CPI no Senado, boicotada pela oposição por considerá-la chapa branca demais. Depois, veio a CPI mista com a mesma justificativa da anterior: investigar irregularidades na Petrobras entre 2005 e 2014 relacionadas à compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, ao lançamento de plataformas inacabadas, pagamento de propina a funcionários da estatal e o superfaturamento na construção de refinarias, entre elas Abreu e Lima.

Durante oito meses, a CPI do Senado lutou contra a falta de quórum para existir, enquanto a comissão mista tentava ter acesso às provas colhidas na investigação da Justiça Federal, como o teor das delações premiadas. Ao encerrar o trabalho neste mês, o relatório final da CPI mista limitou-se a "corroborar e ratificar" os indiciamentos e denúncias feitos pela polícia e Ministério Público e recomendar o aprofundamento das investigações.. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Operação Alba Branca liga deputado tucano Fernando Capez em esquemas de propina da merenda escolar

O ex promotor de Ministério Público de São Paulo e atual deputado do PSDB metido na propina da merenda escolar e blindado pela imprensa que nas manchetes não citam que o deputado é do PSDB.Tucano preside a Assembleia

 Alba Branca: Investigados ligam Fernando Capez a propinas em esquema de merenda escolar

Em depoimento à Polícia Civil, na terça-feira, os funcionários da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) afirmaram que a propina chegava a ser de 25% dos contratos.Adivinhem por quanto tempo essa notinha contra o tucano estará nas paginas de notícias da internet? Será martelada na cabeça do leitor? Vai dar alguma coisa, como processo e investigação aprofundada? A Policia e MP vão querer saber pra onde foi o dinheiro? A vida dos familiares dos tucanos vão ser investigadas?

Três investigados pela Operação Alba Branca ligam o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB) Luiz Roberto dos Santos, conhecido como "Moita", ao suposto esquema de fraudes na compra de produtos agrícolas destinados à merenda escolar da rede estadual de ensino paulista.

Em depoimento à Polícia Civil, na terça-feira, os funcionários da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) afirmaram que a propina chegava a ser de 25% dos contratos. Eles relataram como eram feitos as entregas de pacotes de dinheiro, depósitos em contas e acertos em postos de combustível às margens de rodovias.

Os interrogados pela polícia apontam o deputado estadual Fernando Capez, que é promotor de Justiça e aspira disputar a cadeira de Alckmin em 2018, e Luiz Roberto dos Santos, o "Moita", que era braço direito do secretário-chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, como beneficiários de propina. Interceptações telefônicas mostram que o deputado tucano é chamado de "nosso amigo" pelos intermediários de propinas.

O funcionário da Coaf Adriano Gilbertoni Mauro, que foi preso na operação, afirmou que Capez foi o responsável por conseguir a celebração de contrato com a Secretaria de Educação estadual. "Até onde o declarante sabia, o deputado estadual Fernando Capez recebeu uma parte das comissões pagas para Marcel", disse, em referência ao suposto intermediador de propinas Marcel Ferreira Júlio.

Segundo Mauro, "nas conversas que mantinha com os demais vendedores, ao se referir ao termo 'nosso amigo' como sendo a pessoa que solucionaria os entraves surgidos, estavam a se referir ao deputado estadual Fernando Capez".

Contrato

A operação foi deflagrada na terça-feira pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Bebedouro, na região de Ribeirão Preto (SP). Sete investigados ligados à cooperativa tiveram prisão decretada pela Justiça - seis foram detidos e um está foragido.

Ao menos 22 prefeituras são investigadas por suspeita de envolvimento com a fraude, que compreendia compra de itens superfaturados para merenda escolar.

Apesar de envolver contratos em prefeituras, o principal interesse financeiro da Coaf eram os milionários pagamentos feitos pela Secretaria de Educação estadual.

Vice-presidente da Coaf, Carlos Alberto Santana da Silva, conhecido como Cal, declarou que houve propina de R$ 1,94 milhão em um contrato do governo paulista do ano passado. "Ocorreu este tipo de esquema com o governo de Estado em 2015, numa venda de R$ 7,76 milhões, sendo que acredita que também neste caso a propina girou em torno de 25%."

Segundo Santana, nessas vendas era estipulado "o pagamento de 'comissão'". "Quer dizer, propina mesmo, que variava em torno de 25% do valor do contrato." O dinheiro da corrupção seria pago por meio de intermediários, "que ligavam a Coaf a um funcionário público responsável pelo contrato".

O vice-presidente da Coaf declarou que "pode dizer que parte destes valores era repassada para o deputado Fernando Capez, para o qual não sabe dizer quanto era repassado".

O parlamentar receberia valores ilícitos por meio de assessores, identificados pelos investigados como "Licá" e "Jeter". Jeter Rodrigues Pereira, que era do Departamento de Comissões da Assembleia, foi demitido em dezembro, segundo informou Capez. Licá - Luiz Carlos Gutierrez - é assessor do tucano. "O Licá é meu amigo, é meu assessor e duvido que esteja envolvido em esquema de fraude de merenda", disse o tucano.

Intermediador

Outro nome importante do esquema é Marcel. Apontado como filho do ex-deputado Leonel Júlio, Marcel Ferreira Júlio atuaria como operador de propina. Nos depoimentos, os funcionários e o dirigente da Coaf disseram que Marcel ficava com 10% de comissões nos contratos. Seu pai teria cota de 2% dessa comissão.As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Agropecuária se destaca e gerou 9,8 mil empregos em 2015

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que a agropecuária gerou 9.821 empregos em 2015. O setor foi o único a apresentar saldo positivo, resultado obtido graças ao aumento da produção e das exportações de produtos agrícolas.

No ano passado, o país aumentou em 7,7% a produção agropecuária na comparação com 2014, alcançando o recorde de 209,5 milhões de toneladas - conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, a participação do agronegócio na balança comercial brasileira foi recorde, respondendo por 46,2% de tudo o que foi vendido ao exterior.

De acordo com o ministro interino da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, André Nassar, o bom desempenho da agropecuária em 2015 mostra que os produtores brasileiros mantêm forte confiança no setor e continuam investindo na produção de alimentos para abastecer o mercado doméstico e ampliar as exportações.

- Nos três primeiros trimestres de 2015, o Produto Interno Bruto (PIB) do setor agropecuário cresceu 2,1%. Tivemos uma supersafra e exportação recorde. Tudo isso se reverteu em emprego - destacou Nassar.

Salário médio de farmacêutico subiu 6% em 2015, revela pesquisa

Na semana em que se comemora a profissão de farmacêutico, a Catho, site de empregos, divulga informações sobre o salário desse profissional. Atualmente, a média de remuneração do farmacêutico no Brasil é de R$ 2.755,71.

Segundo dados da Pesquisa Salarial da Catho, o salário médio do farmacêutico em janeiro de 2015 era de R$ 2.610,30. Houve um acréscimo, portanto, de 6% na remuneração média do profissional desde então. 

De janeiro a novembro de 2015, foram criadas 4.320 novas oportunidades para farmacêuticos no país, segundo dados do Caged. O saldo é resultado de um total de 33.788 contratações versus 29.468 demissões no período, de acordo com a entidade. Agência Brasil

Petrobras sobe 7%, puxa Bovespa e manda um chupa para imprensa tucana

Petrobras dispara e segura alta do Ibovespa

A ação ordinária da PetrobrXas PETR3 (SA:PETR3) disparou nesta quinta-feira (21) e avança mais de 7% aos R$ 6,38 em mais um dia de volatilidade nas ações da companhia.

Os papéis ordinários PETR4 (SA:PETR4) somam alta de 4% e são vendidos a R$ 4,61.

A companhia exala otimismo global após um dia calmo nos mercados asiáticos e a fala do presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, que indicou que novos estímulos à economia do bloco poderão ser anunciados em março.

A empresa ganha também com a forte valorização do petróleo que voltou a ser negociado acima dos US$ 30, acumulando alta de 6%. A commodity se valorizou fortemente após notícias de ataque a um terminal de exportação na Líbia, o que pode atrasar a reentrada do país africano no mercado internacional. A notícia supera os dados de estoque nos EUA de petróleo e gasolina que vieram fortes novamente.

Puxada pela petroleira, a Bovespa avança 1% e opera acima dos 38 mil pontos. A bolsa opera na maior parte do dia no positivo, apesar da visão do mercado de que o BC teria optado por uma saída política ao não elevar as taxas de juros.

A Vale avança mais de 3%, com as ações preferenciais VALE5 (SA:VALE5) valendo R$ 7,17 (+3,2%) e as ordinárias VALE3 (SA:VALE3) R$ 9,63 (+4,5%).

A moeda norte-americana cedeu após bater nos R$ 4,17 e opera em alta de 1% aos R$ 4,14. Informações Reuters

Mensagens mostram parlamentares do DEM e do PSDB pedindo recursos a dono da OAS, diz jornal

Mas imprensa, Moro e PF, só falam de PT

Mensagens obtidas pela Polícia Federal em celulares do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro mostram solicitações de doações eleitorais de ao menos três parlamentares da oposição: o presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (DEM-RN), o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA). As informações são da Folha de S. Paulo.

De acordo com a reportagem, em 31 de julho de 2012, número identificado pela PF como do senador Agripino Maia enviou uma pergunta ao celular do empreiteiro: "Com quem o Romero, tesoureiro do partido, deve se contactar para transmitir os dados do DEM nacional? Grato por tudo".

Ainda segundo a Folha, depois, um funcionário da OAS também envia uma comunicação a Léo Pinheiro, que aparenta ser uma resposta ao pedido do DEM. "Dr. Leo. Já falei com o Romero e combinamos dia 10/8 - 250 e 10/9 - 250".

O diretório nacional do DEM declarou à Justiça Eleitoral, em 2012, ter recebido duas doações da Construtora OAS, no valor total de R$ 500 mil, nos dias 10 de agosto e 10 de setembro.

Número identificado pela PF como do senador Agripino Maia enviou uma pergunta ao celular do empreiteiro: "Com quem o Romero, tesoureiro do partido, deve se contactar para transmitir os dados do DEM nacional? Grato por tudo".

A reportagem afirma que foi encontrado também um suposto pedido de Agripino Maia de agosto de 2014, mas a PF não identificou o interlocutor de Pinheiro nesta mensagem.

Segundo a Folha, de Rodrigo Maia, há pedido de doação, encontros e conversa sobre projetos do Congresso. "A doação de 250 vai entrar?", escreveu um número identificado como o do deputado do DEM, em 17 de setembro de 2014. Em 26 de setembro, ele reitera: "Se tiver ainda algum limite pra doação, não esquece da campanha aqui".

À Justiça Eleitoral o diretório nacional do DEM declarou ter recebido em doações R$ 2,3 milhões da construtora OAS em 2014. Nenhum dos depósitos, porém, ocorreu depois de 17 de setembro —todos os seis repasses ocorreram no mês de agosto.

A reportagem destaca também que, em outra ocasião, em julho de 2014, Léo Pinheiro encaminha para o dono da UTC uma mensagem que ele teria recebido do deputado do DEM. "De: Rodrigo Maia. Você poderia pedir ao Ricardo Pessoa pra me receber? Ele está em São Paulo". Pessoa respondeu que telefonaria para ele no dia seguinte.

No mesmo mês, o então presidente da OAS encaminha para um destinatário desconhecido uma outra mensagem supostamente recebida de Rodrigo Maia. "Saiu MP nova. Trata de programa de desenvolvimento da aviação regional. Prazo de emenda até 8/8". Léo Pinheiro completa com um comentário: "Vamos preparar emendas".

A Folha de S. Paulo fala também que o deputado Jutahy Júnior enviou duas mensagens em 2014 abordando o tema doações, segundo a PF.

A primeira é um pedido, em 29 de setembro: "Caso seja possível gostaria da sua ajuda para Varjão [funcionário da OAS] completasse o combinado. Desde já agradeço a grande ajuda que vcs deram para minha campanha. Do amigo Jutahy".

Antes dessa solicitação, em 14 de setembro um funcionário de Léo Pinheiro lhe informou que naquele dia o empreiteiro falaria com Jutahy.

A segunda mensagem do deputado tucano, um agradecimento, em 3 de novembro daquele ano: "Entreguei hoje minha prestação de contas da minha campanha sem débitos. Mais uma vez obrigado pela grande ajuda de vcs. Abrç amigo do Jutahy".

Jutahy declarou à Justiça Eleitoral, em 2014, o recebimento de uma doação de R$ 30 mil da OAS.

De acordo com a reportagem o senador Agripino Maia confirmou ter procurado Léo Pinheiro para pedir doações eleitorais. De acordo com ele, a OAS colabora, há várias eleições, com o DEM e todos os outros partidos.

"A OAS doou para diversos diretórios nossos. Todas os repasses são absolutamente legais e constam nas prestações de contas. Ainda assim, o DEM está à disposição para fazer qualquer esclarecimento necessário", afirmou. A MATÉRIA COMPLETA ESTÁ AQUI NA FOLHA DE SÃO PAULO

Delator diz que Aécio Neves era "o mais chato" para cobrar propina

O delator Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, responsável pela entrega de valores, afirmou em depoimento gravado ter ouvido que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) era "o mais chato" na cobrança de propina junto à empreiteira UTC. As informações são da Folha de S. Paulo.

De acordo com a reportagem, em dezembro, "Ceará" afirmara em sua delação ter levado R$ 300 mil a um diretor da UTC no Rio, de sobrenome Miranda, que seriam destinados a Aécio. Rocha era um dos transportadores de valores contratados pelo doleiro Alberto Youssef.

Ainda segundo a Folha, no vídeo ao qual a reportagem teve acesso, Rocha disse que o episódio lhe "marcou muito". Contou que Miranda estava ansioso pela "encomenda" e teria lhe falado: "Esse dinheiro tá me sendo muito cobrado". Questionado por "Ceará", o diretor da UTC teria respondido que se tratava de Aécio o destinatário do dinheiro. "[Miranda] ainda falou que era o mais chato que tinha para cobrar", contou Rocha.

De acordo com a gravação, quando perguntado se o dinheiro tinha sido encaminhado para Aécio, Rocha disse: "Sim, senhor. Ele [Miranda] falou bem claro pra mim em alto e bom som". Segundo o delator, o diretor teria feito um "desabafo": "Eu sei que ele fez esse comentário, que era quem cobrava, enchia o saco, ele tava de saco cheio de tanta cobrança desse dinheiro".

  Veja aqui o video

Umas palavras (e outras):Diferença entre transcrição e original de depoimento choca

Choca a diferença entre versões sobre Odebrecht

Ainda com a carta pública dos 104 advogados fervilhando entre apoiadores e discordantes, a também discutida retenção de Marcelo Odebrecht na prisão dá margem a mais um incidente processual do gênero criticado na Lava Jato. Em princípio, trata-se de estranha omissão ao ser transcrita, da gravação para o processo, da parte da delação premiada de Paulo Roberto Costa que inocenta Marcelo de participação nos subornos ali delatados. Mas o problema extrapolou a omissão.

Já como transcrição na Lava Jato do que disse e gravou o delator muito premiado, consta o seguinte: "Paulo Roberto Costa, quando de seu depoimento perante as autoridades policiais em 14.7.15, consignou que, a despeito de não ter tratado diretamente o pagamento de vantagens indevidas com Marcelo Odebrecht" –e segue no que respeitaria a outros.

As palavras de Paulo Roberto que os procuradores assim transcreveram foram, na verdade, as seguintes: "Então, assim, eu conheço ele, mas nunca tratei de nenhum assunto desses com ele, nem põe o nome dele aí porque ele, não, ele não participava disso".

É chocante a diferença entre a transcrição e o original, entre "não ter tratado diretamente com Marcelo Odebrecht" e "nem põe o nome dele aí por que ele, não, ele não participava disso". A reformulação da frase e do seu vigor afirmativo só pode ter sido deliberada. E é muito difícil imaginar que não o fosse com dose forte de má-fé. Do contrário, por que alterá-la?

Não é o caso de esperar por esclarecimento da adulteração, seu autor e seu propósito. Seria muita concessão aos direitos dos cidadãos de serem informados pelos que falam em transparência. No plano do possível, a defesa de Marcelo Odebrecht, constatada a adulteração, requereu a volta à instrução processual, do seu início e com a inclusão de todos os vídeos da delação, na íntegra e não só em alegadas transcrições.

O juiz Sergio Moro decidiu contra o requerido. Considerou os pedidos "intempestivos, já que a instrução há muito se encerrou, além das provas pretendidas serem manifestamente desnecessárias ou irrelevantes, tendo caráter meramente protelatório". E, definitivo: "O processo é uma marcha para frente. Não se retornam às fases já superadas".

Não é a resposta própria de um magistrado com as qualificações do juiz Sergio Moro. É só uma decisão. Baseada em vontade. Resposta, mesmo reconhecendo-se a situação delicada do juiz Sergio Moro, seriam as razões propriamente jurídicas (se existem) para negar o pedido.

"Intempestivos" os pedidos não são. Se apenas agora foi constatada a transcrição inverdadeira, não havia como pedir antes qualquer medida a partir dela. Logo, tempestivo este pedido é. Uma instrução está "encerrada" quando não há mais o que precise ou possa ser apurado, como complemento ou aperfeiçoamento. Se há uma transcrição infiel, ou qualquer outro elemento incorreto, as provas que o corrijam são "necessárias e relevantes" porque o erro prejudica a acusação ou a defesa, ou seja, compromete o próprio julgamento de valor entre culpa e inocência. Se está demonstrada a necessidade objetiva de correção, não há "caráter protelatório", há o indispensável caráter corretivo.

"Processo" é, por definição, um movimento que implica todas as variações, de ritmo, de sentido, de direção, de avanço ou recuo, e mesmo de intervalos de paralisação. Processo não é só "marcha para a frente". E, no caso dos processos judiciais, se o fossem, não haveria –talvez para alegria da Lava Jato– segunda e terceira instâncias de julgamento, que são diferentes retornos às entranhas dos processos.

Como se tem visto, o decidido, decidido está. Mas o provável é que não sobreviva à instância superior, se lá chegar e seja qual for a posição de Marcelo Odebrecht entre a inocência e a culpa. Artigo de Janio de Freitas na coluna da Folha

BC não eleva juro

Manutenção da taxa em 14,25% ao ano não foi unânime e surpreendeu analistas

Pela quarta vez seguida, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros básicos da economia. Por seis votos a dois, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve nesta quarta-feira a taxa Selic em 14,25% ao ano. A decisão surpreendeu os analistas, que esperavam aumento de 0,5 ponto percentual.

Os juros básicos estão neste nível desde o fim de julho. Com a decisão do Copom, a taxa se mantém no nível de outubro de 2006. A Selic é o principal instrumento do BC para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O mercado, que pressionava pelo aumento dos juros, atribuiu a decisão à pressão do setor produtivo, do Partido dos Trabalhadores e em meio a sinais de que a economia terá uma retração mais forte.

Uma declaração do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini – que rompendo o tradicional silêncio que antecede os encontros do Copom – disse, por meio de nota à imprensa, que considerou “significativas” as revisões das projeções de crescimento em 2016 e 2017 do FMI para o Brasil (para baixo) e que estas informações seriam “consideradas nas decisões do colegiado”, teria contribuído, segundo a visão dos rentistas, para a manutenção da Selic.

Ditadura de terno

O que o presidente da Argentina, Mauricio Macri, está fazendo em seus primeiros dias de governo só pode ser classificado de uma forma: autoritarismo. Nomeou juízes por decreto, quer mudar a Lei de Meios sem passar pelo Congresso, demissão de milhares de funcionários (sob acusação de serem “kichneristas”) para colocar seus próprios cabos eleitorais e preparar a privatização de estatais, tudo coroando com o decreto editado nesta terça-feira dando poderes extraordinários às Forças Armadas com o pretexto de combater o narcotráfico.

Fosse no tempo dos Kirchner, os jornalões – na Argentina e cá no Brasil – estariam esperneando escandalosamente. Mas, como Macri parece ser “de casa”, tudo é relevado, ou visto como um passo para a modernidade. Esta lua de mel continuará enquanto ele avançar contra a Lei de Meios, a que realmente interessa aos grupos dominantes da mídia latino-americana.

Justiça aceita denúncia sobre corrupção na Petrobras durante governo do tucano FHC

Depois de anos. Depois de FHC ter até confessado em seu livro que durante seu governo teve
conhecimento da corrupção dentro da Petrobras e não fez  nada, apareceu agora um juiz que disse ver  crimes na estatal desde governo Fernando Henrique Cardoso. Afinal de contas, com o PSDB é assim; Nem mesmo o tucano chefe tendo confessado a corrupção em livro, a PF e outros órgãos nunca vão investigar

De acordo com matéria do jornal Folha de São Paulo dessa quarta feira, o juiz substituto da 3ª Vara Federal do Rio, Vitor Barbosa Valpuesta, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal sobre pagamento de propina da empresa holandesa SBM Offshore a funcionários da Petrobras de 1999 ano do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e claro, como não poderia deixar de ser, ele vê também o governo do PT,2012.

A denúncia, feita pelos procuradores em dezembro, torna-se agora uma ação penal, tendo como réus os ex-funcionários da Petrobras Jorge Zelada, Renato Duque, Pedro Barusco e Paulo Roberto Buarque Carneiro, além dos ex-representantes da SBM no Brasil Julio Faerman e Luís Eduardo Campos Barbosa.

O juiz Vitor Valpuesta entendeu haver cometimento dos crimes apontados na denúncia, como corrupção ativa, passiva e evasão de divisas, e determinou a abertura da ação, em decisão de 13 de janeiro.

Faerman e Barusco firmaram acordos de delação premiada e, por isso, terão suas penas atenuadas. Faerman detalhou como fez os pagamentos de propina por meio de contas no exterior aos funcionários da Petrobras.

Além de abrir a ação penal, o juiz determinou o desmembramento do processo em relação aos sete representantes estrangeiros da SBM que foram alvos da denúncia.

Segundo o Ministério Público Federal, os pagamentos de propina começaram por volta de 1999

Só Barusco, por exemplo, disse em sua delação ter recebido cerca de US$ 21 milhões de Faerman e Luís Barbosa em contas no exterior.

O caso começou a ser investigado antes de vir à tona a Operação Lava Jato, que tramita em Curitiba, e por isso corre na Justiça do Rio. Barusco fez delação tanto com a Lava Jato como com o Ministério Público do Rio.

Dois estrangeiros acusados de crimes de menor potencial ofensivo, Bruno Chabas e Sietze Hepkema, manifestaram interesse em um "acordo de transação penal", instituto pelo qual negociam uma pena de multa ou restritiva de direitos e se livram do processo.

A SBM já havia assinado um acordo com o Ministério Público da Holanda, no qual admitiu ter pago US$ 139 milhões em propina no Brasil, e negocia um acordo de leniência com o governo federal.

Estranha relação do governador tucano com MST

Surpreendentemente, o governo do Estado de São Paulo tem estreitado relações com o Movimento dos Sem-Terra (MST). Desde 2014, o Palácio dos Bandeirantes vem realizando reuniões com líderes do movimento. Apesar dos cortes orçamentários em quase todas as áreas do governo paulista, Geraldo Alckmin manteve a previsão de investir R$ 7 milhões em 2015 nos 136 assentamentos do MST, conforme noticiou o Estado à época. Agora, o governador sancionou uma lei estadual que permite a transmissão de terras a herdeiros nos assentamentos rurais.

Todas essas atenções ao MST têm surtido efeito. Considerado um dos mais radicais líderes sem-terra, Gilmar Mauro não poupa elogios ao governo paulista. "É uma relação política. Uma relação boa. Principalmente agora", afirmou Gilmar aoEstado no ano passado. Por sua vez, o chefe da Casa Civil estadual, Edson Aparecido, admite a proximidade com o movimento. "A relação do MST conosco se estreitou na medida em que adotaram uma posição crítica em relação ao Incra e ao governo federal", disse Aparecido, dias antes de uma das reuniões no Palácio dos Bandeirantes em 2015. Segundo noticiou o jornal Folha de S.Paulo, o chefe da Casa Civil e o dirigente do MST têm mantido encontros mensais para discutir o andamento de políticas agrárias.

Essa relação de proximidade vem sendo construída desde abril de 2014. Com a presença do governador Geraldo Alckmin e de todo seu secretariado, foi traçado um plano de atuação multidisciplinar entre governo do Estado e líderes do MST. Segundo Aparecido, tal estratégia possibilitou que nas eleições de 2014 Alckmin conseguisse um feito inédito - venceu em todas as regiões com assentamento do MST. "A gente sempre perdia em municípios onde tinha assentamento, mas dessa vez ganhamos em todos: no Pontal (do Paranapanema), na região de Andradina e no Vale do Ribeira", afirmou o chefe da Casa Civil estadual.

Tal feito parece validar a conveniência da manutenção dessa relação de proximidade com o MST. Tendo em vista os votos recebidos nos municípios onde o movimento atua, o governador Geraldo Alckmin precisaria agora retribuir o apoio político, atendendo algumas demandas do movimento. Por exemplo, em outubro de 2015, o governo do Estado permitiu que o MST organizasse no Parque da Água Branca a 1.ª Feira Nacional da Reforma Agrária.

O Palácio dos Bandeirantes argumenta que a política de boa vizinhança com o MST reduziu o número de invasões. "As ocupações vêm caindo. Antes (da gestão Alckmin) eram cerca de 70 por ano, hoje a média é 35", afirmou meses atrás Marco Pilla, diretor executivo do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).

Nem os votos recebidos nem a diminuição do número de invasões justificam, no entanto, o governo do Estado ignorar a realidade. O MST não é uma entidade regularmente constituída. Mantém-se deliberadamente na clandestinidade para dificultar a responsabilização por suas ações, muitas vezes flagrantemente ilícitas. Trata-se de uma opção preferencial pela impunidade, o que o desqualifica para estabelecer relações com o poder público.

Também não tem cabimento a suposta justificativa eleitoral - os votos recebidos nas regiões onde o MST atua. Afinal, Geraldo Alckmin não apenas ganhou as eleições nas regiões onde há assentamentos rurais. Foi vitorioso - e isso sim foi um feito - em todos os municípios paulistas, com exceção de Hortolândia. A retribuição pelos votos recebidos deve-se estender à população de todas as regiões do Estado.

Geraldo Alckmin ganhou as eleições para ser governador de todo o Estado. Deve, portanto, se ater a essa realidade institucional. Fosse válida a lógica de retribuir os votos oriundos do MST - sem uma criteriosa análise da legalidade de sua atuação -, também o PT poderia incluir legitimamente dentro dessa categoria de agradecimento eleitoral o tratamento privilegiado que concede a tantos "movimentos sociais". E isso não é nada republicano.

Cunha ri da cara dos brasileiros e pede que STF paralise inquérito até que deixe comando da Câmara

Os advogados do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que paralise o andamento de um dos inquéritos abertos em decorrência da Operação Lava Jato até que o parlamentar deixe o comando da Casa. Seu mandato na presidência vai até fevereiro de 2017. As informações são da Folha de S. Paulo.

O pedido foi protocolado no último dia 18 de dezembro no inquérito que tramita sob segredo de Justiça com a relatoria do ministro Teori Zavascki. De acordo com a reportagem, o documento deverá ser encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral da República, avaliado pelo ministro Teori e então submetido ao plenário do STF para uma decisão colegiada.

O argumento da defesa de Cunha é de que  o Supremo aplique "por analogia" o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, segundo o qual o ocupante do cargo de presidente da República não pode ser responsabilizado, na vigência de seu mandato, por atos estranhos ao exercício de suas funções. Os advogados citam que Cunha é "o terceiro na linha da sucessão presidencial, na hipótese de impedimento ou vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República".

Em denúncia protocolada em agosto passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Cunha de ter recebido US$ 5 milhões em propina após o fechamento de contratos entre a Petrobras e empresa coreana Samsung Heavy Industries para fornecimento de navios-sondas.

Campanha contra Dilma, afronta de Israel e mercado financeiro

A pesada campanha que vem se desenrolando contra a presidente Dilma Rousseff, o afronta de Israel ao comunicar, via redes sociais, a nomeação do seu embaixador no país, e os bastidores do movimento financeiro, que também ajudam a minar a economia que já passa por dificuldades, mostram uma verdadeira conspiração contra o governo e o próprio Brasil.

O pior é que o chefe desses que conspiram é um ex-funcionário tucano, hoje trabalhando numa multinacional brasileira.

Este chefe incita a comunidade judaica, muito ligada ao sistema financeiro, a se posicionar contra Dilma. Na verdade, este ex-funcionário está incitando contra tudo, inclusive no polêmico episódio do embaixador de Israel Dani Dayan, que mereceu neste sábado um forte editorial na Folha de S. Paulo, que se solidarizou com o governo brasileiro pela forma com que Israel quis humilhar o povo brasileiro. Dani Dayan, nomeado por Benjamin Netanyahu pelas redes sociais, é um dos líderes de invasões e construções de bairros israelenses em terras palestinas, o que contraria a resolução das Nações Unidas, já sendo várias vezes condenado pela mesma ONU.

Este chefe, ex-funcionário tucano, finge defender o governo de Israel, mas o que se sabe é que o movimento dele é politico, insuflando a comunidade financeira contra o governo brasileiro. Opinião JB

Inquérito da obra do monotrilho tucano de SP que aparece em planilha de Youssef é reaberto

O Conselho Superior do Ministério Público determinou a reabertura de inquérito para apurar irregularidades envolvendo empresas e o doleiro Alberto Youssef - alvo da Operação Lava Jato -, no âmbito das obras da Linha 15 Prata do Monotrilho de São Paulo.

A investigação havia sido arquivada em setembro de 2015 pelo promotor de Justiça Augusto Eduardo de Souza Rossini, mas o colegiado de cúpula do Ministério Público decidiu pela necessidade de serem realizadas diligências visando a esclarecer se os contratos firmados pela Sanko Sider "são regulares e não houve prejuízo ao erário".

A Sanko Sider fornece tubos para obras de engenharia e foi alvo da Operação Lava Jato. Os integrantes do Conselho observam que "eventuais fraudes lesivas ao erário também podem ocorrer em contratos firmados para fornecimento de materiais utilizados nas obras públicas, ainda que não haja contratação direta da Administração Pública".

O caso entrou na mira da Promotoria porque em março de 2014 a Polícia Federal apreendeu com Youssef uma planilha com a lista de 750 obras públicas em quase todo o País, inclusive São Paulo. Os investigadores suspeitam que o doleiro teria envolvimento em fraudes e desvios de recursos públicos em parte desses empreendimentos.

Entre as 750 obras que apareciam no planejamento do doleiro, consta na página 14 a "Obra Vila Prudente" (uma das estações do monotrilho), tendo como "cliente" a Construtora OAS e como "cliente final" o Metrô.

As apurações tiveram início a partir do compartilhamento das provas com a Promotoria paulista, autorizado pelo juiz federal Sérgio Moro, que comanda a Lava Jato na Justiça Federal no Paraná. A Promotoria de São Paulo abriu inquérito, que correu sob sigilo, e buscava apurar - segundo o pedido de compartilhamento de provas com a Justiça Federal no Paraná -, "irregularidades consistentes em supostos desvios na licitação do trecho do Monotrilho entre as Estações Oratório e Vila Prudente, integrante da Linha 15-Prata do Metrô e descumprimento do prazo de entrega do referido trecho do Monotrilho pelos representados".

No entanto, o procedimento acabou arquivado com base no relato do próprio doleiro Youssef, em 27 de agosto. Na ocasião, ele disse que a planilha era referente a serviços que ele prestava de procurar clientes para a Sanko Sider, empresa que fornece tubos para obras de engenharia e foi alvo da investigação da Lava Jato sobre superfaturamento nas obras da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco.

O empresário Márcio Bonilha, do Grupo Sanko Sider, foi condenado em um processo da Lava Jato a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em outra ação ele foi absolvido. O doleiro disse na Promotoria que recebia uma comissão que variava de 3% a 8%. Afirmou, ainda, não ter nenhum conhecimento sobre os contratos do Metrô, da Sabesp e do Rodoanel que também aparecem na planilha. Como as anotações de Youssef não envolviam nenhum agente público nem citação a propina, a Promotoria arquivou o inquérito entendendo que "haveria mera relação comercial travada entre particulares".

Em dezembro, porém, o Conselho Superior do Ministério Público mandou reabrir o inquérito. O colegiado, formado por onze conselheiros sob presidência do procurador-geral de Justiça, tem atribuição e poder para tal medida. O Conselho alerta para a "necessidade de serem realizadas diligências visando esclarecer se os contratos firmados são regulares e não houve prejuízo ao erário, até porque os produtos vendidos foram utilizados em obras públicas."

"Com isso, mesmo que, em princípio, as vendas dos tubos seriam realizadas entre empresas privadas, o destinatário final é o Poder Público, que paga o valor global da obra", ressalta o colegiado.

O julgamento foi convertido em diligência. Os conselheiros determinaram os desapensamentos dos procedimentos (66.0695.0001210/2014 e 43.0695.0000365/2015) e "instauração de investigações separadas para cada um dos fatos noticiados, bem como para que o promotor de Justiça requisite os contratos firmados para as execuções das obras públicas investigadas em cada procedimento".

O Conselho quer que seja verificado se foram utilizados tubos da empresa Sanko Sider nas obras mencionadas na planilha do doleiro Youssef, "bem como se os preços cobrados eram compatíveis com os praticados no mercado na época dos fatos". A Promotoria também deverá ouvir "os representantes legais da Sanko Sider acerca dos fatos, especialmente para esclarecer a real relação existente entre a empresa, Alberto Youssef e as obras públicas investigadas".

"Cumpridas as diligências especificadas, poderá surgir a necessidade de aprofundamento das investigações, com a prática de outras diligências, inclusive medidas judiciais, reabrindo-se assim ao Promotor de Justiça a possibilidade de nova análise dos fatos, de acordo com os novos elementos de convicção colhidos." Estadão

Mais uma mentira que cai: Em acareação, Youssef não reconhece ex-assessor de Palocci

O ex-assessor da Casa Civil Charles Capella de Abreu, apontado em delação premiada como responsável pelo recebimento de R$ 2 milhões em propina para a campanha de Dilma Rousseff (PT), em 2010, negou ontem à Polícia Federal participação no suposto esquema e disse não ter tido vínculo direto com o ex-ministro Antonio Palocci durante a campanha presidencial.

Três delatores da Lava Jato - o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e o lobista Fernando Baiano - disseram ter havido pagamento de propina do esquema montado na estatal para a campanha de Dilma, a pedido de Palocci - todos com versões divergentes.

Baiano diz ter participado de uma reunião em meados de 2010, em um comitê da campanha de Dilma, com Palocci e Costa. Nesse encontro teriam sido pedidos valores para a disputa presidencial e a indicação de Charles como assessor para cuidar do recebimento de R$ 2 milhões. Em uma hora de depoimento, o ex-assessor negou ter existido essa reunião em Brasília.

Acareações.

 Charles foi ouvido pelo delegado Luciano Flores, da equipe da Lava Jato, em Curitiba. Após a oitiva, o ex-assessor passou por duas acareações. Pela manhã foi colocado frente a frente com Youssef e, no início da tarde, com Baiano.

Cara a cara com o doleiro, Charles não foi reconhecido. "Não é", disse Youssef. O delator disse que, pela foto mostrada pela PF, anteriormente, o rosto era parecido com o do homem para quem diz ter entregue, a pedido de Costa, R$ 2 milhões, em dinheiro, em um hotel de luxo em São Paulo, em 2010.

Baiano havia dito que Palocci cobrou o repasse de Costa - que buscava apoio do PT para permanecer na Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, caso Dilma fosse eleita. Costa nega o pedido direto de Palocci a ele. Diz que foi Youssef quem solicitou esse valor de R$ 2 milhões, em nome do ex-ministro, e que a quantia foi autorizada.

Baiano, diante de Charles, disse não ter 100% de certeza para confirmar que o ex-assessor foi a pessoa que participou do encontro em Brasília, em 2010. Mas confirmou que o nome Charles foi o indicado por Palocci para receber os R$ 2 milhões

Dilma: governo estuda concessão de poços de exploração de petróleo em terra

A presidente Dilma  disse que pretende promover em curto prazo o leilão dos blocos do pré-sal. Segundo ela, em princípio o pré-sal continua "extremamente vantajoso e viável" para o Brasil.

- Obviamente, se o preço continuar caindo, todo mundo vai rever o que fará - acrescentou, durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.A presidente informou ainda que o governo estuda a concessão de poços de exploração de petróleo em terra.

Questionada se o governo continuaria segurando os leilões para exploração do pré-sal, Dilma disse duvidar que alguém fará esse tipo de leilão com o preço do barril a US$ 30, como ocorre atualmente.

- Ninguém faz leilão de bloco de exploração com o barril a US$ 30, a não ser que você queira dar para alguém. Duvido que alguém faça, a não ser que esteja em dificuldade, precisando de dinheiro. Acho que enquanto a gente não estiver precisando fazer isso, com esse cenário. Licitar em 30 anos, a US$ 30, o bloco do pré-sal? Você sabe onde está o petróleo, qual é a qualidade dele. É dar.

De acordo com Dilma, talvez possa haver leilão nos poços menores.

- Nós estamos olhando isso, principalmente naqueles chamados poços em terra. Que são áreas menos rentáveis, em que o nível de perda no futuro não é grande assim.

Para ela, certamente o governo tem todo o interesse de fazer o leilão dos blocos de exploração.

- Até porque nós ganhamos, no caso do pré-sal, na outorga e depois da outorga. Então, é do nosso mais absoluto interesse - destacou.

Para presidente, denúncias recentes sobre corrupção "são repetições"

Dilma fez também uma crítica aos vazamentos das investigações da Operação Lava Jato, que investiga denúncias de corrupção na Petrobras: disse que as últimas denúncias que têm sido divulgadas na imprensa sobre pedidos de doações a campanhas eleitorais para o PT "são repetições." Ela se ofereceu para fornecer todos os documentos sobre as licitações e contratos assinados pela estatal.

- Nos últimos dias tem havido denúncias. Essas denúncias são de vazamentos públicos. Eu não sei nem se as delações foram feitas ou não, se é delação de quem, vazamento de quem. Agora não tem nenhuma novidade nessa questão. Nenhuma - afirmou.

Em sua avaliação, os vazamentos de quebra de sigilo telefônico que envolvem ministros do seu governo, como o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, bem como as delações premiadas, precisam ficar mais claras.

- Tem uma hora que fica difícil. A gente não sabe quem diz, quem falou e se é garantido. Não tem clareza para nós. Para nós, a pergunta nunca vem muito clara. Quem diz, é verdade que diz. Quem garante que diz? E disse aquilo mesmo? Em que contexto? - afirmou.Segundo Dilma, o governo vai responder a todos os questionamentos feitos por jornais a respeito de "quem quer que seja".

- Então, nós responderemos, eu responderei qualquer coisa em quaisquer circunstâncias. Tem uma parte que é pública e notória, é repetição, não tem novidade nenhuma. E não é desse ano não. Há dois anos que corre por aí. Já teve até em CPI. Então, querem a informação, eu dou, não só o calhamaço feito, mas todas as atas do Conselho da Petrobras - disse. Aqui esta a entrevista completa

Tudo se explica

Os R$ 172 mil que o juiz Sérgio Moro liberou para a PF de Curitiba, com um despacho incisivo sobre a necessidade de socorrer a Lava Jato de falta de dinheiro, têm explicação diferente da consolidada. Foi um lance da PF para não perder essa importância que sobrara do milhão recebido, para uso na Lava Jato, em 2014.

As ameaças de demissão em massa na PF, em reação a um corte em sua verba que prejudicaria a Lava Jato, além de outras operações, também precisam clarear-se: o Ministério da Justiça tem mais de R$ 2 bi para gastos extraordinários, que podem suprir com folga qualquer possível necessidade da PF.

Tudo se explica: os delegados querem equiparação de vencimentos à Controladoria-Geral da União. São, porém, atividades muito diferentes e exigem formações muito específicas. Mas já começaram as ameaças à segurança na Olimpíada.

CPI do HSBC renasce das cinzas

Cooperação da França superou barreira imposta pela Receita

O governo francês aceitou o pedido da CPI do HSBC, do Senado, e decidiu que vai compartilhar os dados de correntistas brasileiros do banco inglês na Suíça, vazados no escândalo conhecido como Swiss Leaks. O material já está com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da República, mas os dois órgãos não queriam compartilhá-lo com o Senado. “Ao contrário do que diziam, a CPI está renascendo das cinzas. A partir das informações oficiais, a investigação pode avançar com segurança”, afirmou o relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Em julho de 2015, as autoridades francesas negaram o acesso da CPI aos dados sob o argumento de que a comissão não teria poder criminal, prerrogativa do acordo de cooperação com o Brasil para o compartilhamento de dados. Sem sucesso nos requerimentos para obter os dados, no mês passado os senadores, que compõem a grupo, decidiram antecipar o fim dos trabalhos. Ferraço, no entanto, por discordar da medida, não havia apresentado ainda o relatório final dos trabalhos, cuja votação oficializaria o fim dos trabalhos da CPI.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de criação da comissão, os dados darão uma sobrevida aos trabalhos do grupo, que tem até o dia 30 abril para serem concluídos. “Foi uma CPI péssima, onde a maioria de seus membros só se dedicou a obstruir as investigações. Ocorre que a principal argumentação que se fazia para que as investigações não avançassem era que a CPI não tinha dados oficiais da França. Essa desculpa, desde ontem, está sepultada. Agora não tem mais desculpa para não convocarmos e avançarmos nessas investigações”, disse.

A CPI foi instalada em 24 de março de 2015, depois que arquivos vazados da filial suíça do banco mostraram a movimentação de mais de US$ 100 bilhões. Parte desse valor, US$ 7 bilhões, foi distribuída em 5.549 contas abertas por clientes brasileiros. No Brasil, a lista ficou em poder da Folha/UOL que, ao contrário de outros países, se recusou a divulgá-los, alegando que precisava de investigações adicionais.

Entre os poucos nomes que vazaram estavam grandes empresários e proprietários de meios de comunicação, inclusive Lily Marinho (viúva de Roberto Marinho, do Globo) e as famílias Frias (Folha) e Saad (Band).

REPATRIAÇÃO

A lei da repatriação, sancionada nesta quarta (13) pela presidente Dilma Rousseff pode beneficiar algumas das pessoas com contas secretas na Suíça.

A nova lei estabelece que recursos de origem lícita depositados no exterior e não declarados à Receita Federal possam voltar ao país sem que seus donos sejam punidos por crimes como sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e descaminho relativos à movimentação desses recursos.

Em troca, eles serão taxados em 30%, sendo 15% para o Imposto de Renda e 15% correspondente ao pagamento de multa. A cotação do dólar a ser usada no programa é a de 31 de dezembro de 2014, quando a moeda americana custava R$ 2,66.

Cerveró mentiu?: Agora, mudou versão e não cita Dilma e Lula em delação

Em documento da PF, sobre suposto repasse de propina, Lula e Dilma    não aparecem na delação de Ceveró

 A imprensa  mentiu?

 Ou, teria sido a ala da PF do Aécio que mentiu para encobrir umas notinhas de rodapé da página de jornais que discretamente informavam que o senador tucano recebeu 300 mil reais de propina?
Quem está mentindo?

O diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, modificou sua versão sobre um suposto repasse de propina de US$ 4 milhões, vindos do Revamp (Renovação do Parque de Refino) da refinaria de Pasadena, à campanha do ex-presidente Lula nas eleições de 2006. A presidente Dilma Rousseff também deixa de ser citada. A informação é do jornal Valor Econômico.

O documento obtido pelo jornal diz que as informações entregues por Cerveró à Operação Lava Jato mostram que “foi acertado que a Odebrecht faria o adiantamento de US$ 4 milhões para a campanha do presidente Lula, o que foi feito”.


Entretanto, no termo do depoimento do ex-diretor em que trata do assunto número 5 de sua delação, homologada pelo ministro Teori Zavascki, a citação do suposto repasse de propina ao ex-presidente Lula desaparece. A fonte do pagamento também muda e passa a ser a UTC em vez da Odebrecht.

“Foi decidido que (...) a contrapartida da UTC pela participação nas obras do Revamp seria o pagamento de propina; que se acertou que a UTC adiantaria uma propina de R$ 4 milhões, que seriam para a campanha de 2006, cuja destinação seria definida pelo senador Delcídio do Amaral”, diz o documento.

Outra diferença é a menção à presidente Dilma Rousseff. No resumo, Cerveró a cita por três vezes quando fala sobre Pasadena, mas não há o nome dela no termo homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Cade o novo delator que citou Aécio?

O novo delator da Operação Lava Jato Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, confirmou à Procuradoria-Geral da República o pagamento de R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB senador Sérgio Guerra (PE) - morto em 2014 - para "abafar" a CPI da Petrobras de 2009

A revelação sobre o repasse milionário ao então número 1 do PSDB foi inicialmente revelada em agosto de 2014 pelo primeiro delator da Operação Lava Jato, engenheiro Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Segundo Costa, o dinheiro foi providenciado pela empreiteira Queiroz Galvão. O doleiro Alberto Youssef, que também fez delação, já havia confirmado o pagamento ao PSDB.

 Ceará fez 19 depoimentos à Procuradoria-Geral da República, entre 29 de junho e 2 de julho de 2015.

No trecho em que fala dos R$ 10 milhões para o PSDB, ele apontou o ex-deputado José Janene (PP/PR), morto em 2010

Segundo Ceará, o ex-deputado do PP era um dos cabeças do esquema de corrupção

Foi Ceará quem apontou em sua delação a entrega de R$ 300 mil ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) por um executivo da empreiteira UTC - uma das líderes do cartel que atuou na Petrobras entre 2004 e 2014, corrompendo e superfaturando preços em contratos bilionários, em conluio com políticos e executivos da estatal petrolífera.

Governo investiu R$ 567 milhões na compra de alimentos da agricultura familiar

O Governo Federal comprou, em 2015, R$ 567,2 milhões em alimentos produzidos por agricultores familiares por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O montante ultrapassou o gasto do programa em 2014, R$ 565,6 milhões, mas ainda está abaixo do volume desembolsado por outras iniciativas do governo que destinam recursos para a agricultura familiar, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que repassa cerca de R$ 1,1 bilhão para compra desse tipo de produto.

- A diferença é que, por meio do PAA, o agricultor não somente vende seu produto quando está pronto, mas recebe acompanhamento durante todo o ano através de parceria com a Conab e com as prefeituras - explicou o secretário de Segurança Alimentar do ministério, Arnoldo de Campos.  

Criado em 2003, o programa beneficia atualmente mais de 38 mil famílias, em cerca de 2,3 mil municípios. Elas vendem seus produtos por intermédio da Conab e das prefeituras, por sua vez responsáveis por indicar e acompanhar os projetos atendidos, assim como definir a destinação dos alimentos comprados com os recursos do ministério.

Os alimentos podem ser destinados a abastecer restaurantes populares, hospitais e postos de saúde, ou ser distribuídos a comunidades em situação de insegurança alimentar, por exemplo. 

O resultado do PAA em 2015 foi divulgado hoje durante visita da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, a uma cooperativa composta por 250 famílias em Luziânia (GO).

- A agricultura familiar é a grande responsável hoje por botar comida na mesa do povo - disse a ministra para uma plateia de agricultores locais, ao lado do prefeito Cristóvam Tormim (PSD), cotado para disputar a reeleição este ano.

Segundo ela, "essa agricultura não estava forte o suficiente para garantir que essa comida chegasse ao prato do brasileiro, isso mudou, por isso temos muito o que comemorar."

Desde o início do ano, um decreto do governo obriga os órgãos federais a adquirirem no mínimo 30% dos alimentos de que precisarem da agricultura familiar, o que deve injetar R$ 1,4 bilhão neste mercado. Para isso, foi criado um mecanismo facilitado de compra, por meio de chamada pública.

Procuradoria acusa prefeito do PSDB e mais 19 por propina da merenda escolar

A Procuradoria da República entrou com ação civil na Justiça Federal em que pede o afastamento liminar por 180 dias do prefeito do município de Vinhedo (SP), Jaime Cruz, do PSDB, por suposta prática de improbidade administrativa, superfaturamento e cartelização da merenda escolar. A Procuradoria acusa outros 19 investigados, entre eles o ex-prefeito Milton Serafim (PTB), mais três agentes públicos e quinze empresários do setor. A ação aponta superfaturamento de até 411,68% e pede ressarcimento aos cofres públicos no montante de R$ 26,35 milhões - R$ 8,78 milhões equivalentes ao dano e R$ 17,57 milhões a título de multa.

A ação é subscrita pelo procurador Edilson Vitorelli Diniz Lima. Ele pediu à Justiça Federal a indisponibilidade dos bens do prefeito tucano que, na época, do negócio, em 2013, exercia a função de secretário municipal de Educação e era vice prefeito - Jaime Cruz assumiu a gestão de Vinhedo em abril de 2014 com a renúncia de Serafim que, em 2015, foi condenado a 32 anos e quatro meses de reclusão por concussão - exigir propinas de empresários para aprovação de loteamentos.

A ação contra o cartel da merenda tem origem em auditoria da Controladoria-Geral da União e em denúncia levada ao Ministério Público Federal por três vereadores de Vinhedo, Marta Leão (PSB), Rodrigo Paixão (Rede) e Valdir Barreto (PSOL), no final de 2013.

O procedimento da Procuradoria (inquérito número 1.34.004.000126/2014-14) tramitava em segredo de Justiça e se tornou público no Portal da Procuradoria Federal segunda-feira, 11. O cartel atuou em Vinhedo, segundo a Procuradoria, por três anos seguidos, entre 2011 e 2013, desviando recursos federais.

O superfaturamento em alguns produtos da merenda chegou à marca de 411,68%, causando 'prejuízo potencial mínimo' de R$ 8,78 milhões para os cofres públicos, aponta a Procuradoria. "A ação pretende a condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa, decorrentes da cartelização e do superfaturamento na aquisição de produtos destinados à alimentação de alunos da rede municipal de ensino, no município de Vinhedo, causando prejuízo ao erário."

A Procuradoria considera que o afastamento cautelar de Jaime Cruz, 'caso não se limite a um determinado período (180 dias), poderia tomar um caráter definitivo, configurando uma cassação indireta, tendo-se em vista a temporariedade dos mandatos eletivos'.

A Procuradoria destaca na ação que as mesmas empresas participaram tanto do procedimento preparatório da análise de mercado quanto do certame ou então os sócios das empresas supostamente concorrentes participaram, por meio de outra empresa sua, de tal procedimento preparatório, 'o que evidencia seu propósito específico (dolo) de locupletamento em prejuízo da Administração Pública'.

A ação mostra que abertos os processos licitatórios, 'configurou-se a prática de cartelização, visto que as empresas participantes agiram em conluio, apresentando suas propostas com valores superiores aos praticados no varejo, de modo que uma delas sempre se sagraria vencedora, em evidente desrespeito aos princípios da ordem econômica'.

"Em decorrência de tais processos, os contratos firmados demonstraram-se superfaturados, causando prejuízo potencial mínimo de R$ 8,78 milhões", afirma o procurador. "Isso porque os produtos que compõem os lotes, apesar de adquiridos em toneladas, têm preços estabelecidos que superam o varejo, o que se revela um absoluto contrassenso. Verifica-se, também, que os preços são inexplicavelmente maiores do que os praticados em certames ocorridos no próprio município de Vinhedo e em outras cidades do Estado."

A Procuradoria destaca no capítulo 'Da Verba Utilizada nas Contratações' que o valor das contratações atingiu o montante de R$ 16,81 milhões. Entre março de 2011 e dezembro de 2013, Vinhedo recebeu o repasse de R$ 2,81 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, a fim de promover o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PHAE). O restante do valor da contratação foi complementado por verbas municipais. A União e o Município contribuíram,respectivamente, com 16,74% e 83,26% do valor da contratação.

O procurador Edilson Vitorelli Diniz LIma anota que 'a responsabilidade solidária verificada entre os sócios e as empresas não significa, em absoluto, que cada um deles deve responder apenas pelo prejuízo decorrente dos contratos que praticou'. "Pelo contrário, está demonstrada, de modo evidente, a existência de uma associação voltada para a prática de delitos contra a Administração, a qual apenas atuou em contratos diversos em virtude de uma divisão interna de tarefas. Todos os envolvidos devem responder pela integralidade dos prejuízos que foram suportados pelos erários municipal e federal."

O procurador é taxativo. "Os indícios de que os réus desta ação praticaram atos de improbidade são incontestes, seja por todos os elementos probatórios reunidos, seja pelos fatos relatados nessa exordial. Ademais, a gravidade dos fatos é elemento que revela a efetiva necessidade da medida assecuratória. Por outro lado, cumpre ressaltar que a decretação da indisponibilidade não pode ser confundida com uma perda sumária dos bens, pois corresponde a providência judicial que tende simplesmente a garantir a recomposição do prejuízo suportado pelo patrimônio público. Examine-se o teor dos dispositivos pertinentes da Lei 8.429/1992 (Lei da Improbidade)." As informações são do Estadão

Governo expulsou 332 servidores por corrupção em 2015

Corrupção foi o principal motivo da demissão de agentes públicos em 2015. Segundo dados divulgados pela Controladoria-Geral da União, o governo federal demitiu 541 servidores, dos quais 332 (ou 61,4%) acusados de corrupção. Ao todo, foram registradas 447 demissões de servidores efetivos - número recorde no comparativo dos últimos cinco anos -, 53 cassações de aposentadorias e 41 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Esses dados não incluem os funcionários de empresas estatais, como Caixa Econômica, Correios, Petrobras e outros.

Segundo a CGU, "o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos" são fundamentos que justificaram 138 demissões. Também aparecem entre as razões que mais afastaram servidores "proceder de forma desidiosa e participação em gerência ou administração de sociedade privada".

Desde 2003, o governo federal já expulsou 5.659 servidores. Desses, 4.729 foram demitidos, 426 tiveram a aposentadoria cassada e 504 foram afastados de suas funções comissionadas. Nos últimos 12 anos, os Estados com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (980) e São Paulo (600), além do Distrito Federal (705). Já as pastas com maior quantidade de estatutários expulsos foram o Ministério do Trabalho e Previdência Social, Ministério da Educação e Ministério da Justiça.

Os dados constam do último levantamento realizado pela Controladoria. O relatório de punições é publicado mensalmente na internet, de forma a prestar contas à sociedade sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo federal. As informações são consolidadas por meio do Sistema de Correição, que conta com uma unidade em cada ministério e é dirigido pela Corregedoria-Geral da União, vinculada à CGU.

A Controladoria também mantém o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (Ceaf), disponível no Portal da Transparência do governo federal. A ferramenta permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, a Unidade da Federação (UF) e fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.

Os servidores punidos, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório, segundo informou a CGU em seu site.

“Esqueceu da minha propina?, queixou-se Cunha a empreiteiro da OAS

Relatório da PF descreve constantes tentativas do deputado de conseguir dinheiro para campanhas-brasIua- Relatório da Polícia Federal com a íntegra das mensagens trocadas entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o então presidente da construtora OAS, Leo Pinheiro, revela a intensidade da troca de favores entre os dois. Ao todo, foram 94 conversas em dias diferentes entre 2012 e 2014 - uma média de um contato a cada 11 dias. As conversas obtidas mostram um Eduardo Cunha afoito por repasses de dinheiro da empreiteira, em especial para diferentes campanhas eleitorais.

Cunha, que ainda não era presidente da Câmara, também discute com Pinheiro emendas a medidas provisórias em tramitação no Congresso e sobre projetos de lei de interesse da empreiteira.

O atual ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB), que foi presidente da Câmara, é citado nos diálogos também como beneficiário de repasses da OAS com fins eleitorais. As citações a Alves fizeram a PE dedicar um capítulo do relatório a explicar quem é o "Henrique" das conversas, com a reprodução dos trechos.

Uma das mensagens mais emblemáticas mostra essa conexão entre os três - Pinheiro, Cunha e Alves - e a intensidade dos pedidos de dinheiro feitos pelo presidente da Câmara:

"Vc resolveu só metade Henrique ontem, esqueceu de mim? Rsrs" questiona Cunha a Pinheiro, por mensagem de celular, em 14 de agosto de 2012.

"Me dê um tempinho. O nosso pessoal fez uma programação que não tinha visto" responde o empreiteiro, duas horas e 40 minutos depois.

CONCESSÃO SUSPEITA

Outra conversa de Cunha com Pinheiro sobre doações eleitorais levanta suspeitas sobre a concessão do aeroporto de Guarulhos. A OAS faz parte do consórcio que administra o aeroporto. Em 29 de agosto de 2014, Cunha reclamou com o então presidente da OAS que ele teria repassado "5 paus" para Michel e Moreira, que seriam o vice-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, e deixado de prestigiar os amigos, que seriam Cunha, Henrique Alves, e o primeiro-secretário do PMDB, Geddel Vieira.

"Até porque Moreira tem mais rapidez depois de prejudicar ves do que os amigos que brigaram com ele por vc, entende a lógica da turma? Aí inclui Henrique, Geddel, etc" escreveu Cunha.

O relatório da PF, concluído em 12 de agosto de 2015, foi encaminhado à Procuradoria Geral da República

O documento tem 108 páginas e ainda está sob análise dos procuradores que atuam nos inquéritos. A equipe ainda não fez um juízo de valor sobre a existência de indícios de irregularidades em relação a cada um.

Nenhum político aparece tanto nas conversas quanto o presidente da Câmara. A PF fez uma lista: Cunha fez 27 pedidos a Pinheiro, enquanto Pinheiro fez 26 pedidos a Cunha. As conversas todas são anteriores à prisão do empreiteiro, em novembro de 2014. A Justiça Federal no Paraná já condenou o ex-presidente da OAS a 16 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele responde em liberdade.

As MPs discutidas pelos dois tratam de programa de refinanciamento de dívidas tributárias, desoneração de mão de obra e medidas tributárias referentes aos Jogos Olímpicos. Em 21 de novembro de 2012,

Cunha escreveu a Pinheiro sobre a MP das Olimpíadas: "584 vou tocar lá no assunto, acho que ficou bom para Eduardo Paes assunto que ele pediu". Quatro horas depois, outro torpedo: "Passei na comissão e ficou muito bom o texto. Eduardo Paes está feliz e alcança todas as obras no Rio"

O presidente da Câmara disse que não conhece os diálogos e, por isso, não comentaria. Confirmou que fez pedidos de recursos ao empreiteiro. "Sobre recursos, somente de campanhas eleitorais do partido. Nem para campanhas minhas eu tive recursos deles. Só tratei de campanhas do partido ou de interesse do partido. Nunca recebi nem dele e nem de ninguém nenhuma vantagem indevida e desafio a provar" disse Cunha.

Um relatório da Receita indica crescimento patrimonial injustificado de R$ 1,8 milhão de Cunha, de sua mulher, Cláudia Cruz, e da filha Danielle. O valor considerado é referente ao período entre 2011 e 2014. A informação foi divulgada ontem pelo jornal "Folha de S.Paulo"

Cunha terá que explicar aumento de patrimônio

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá que explicar à Receita Federal o motivo de crescimento patrimonial entre 2011 e 2014 considerado incompatível com sua renda; ele já era deputado federal.

O aumento, não declarado, de R$ 1,8 milhão foi identificado pelo corpo técnico da Receita como "a descoberto" - quando se trata de um valor sem justificativa.

Ele se refere a Cunha e a seu núcleo familiar. Só a filha do deputado teve o patrimônio aumentado em mais de sete vezes, passando de R$ 208 mil em 2010 para R$ 1,5 milhão em 2014.

Embora a Receita não tenha constatado irregularidade, caberá a Cunha explicar o crescimento patrimonial, requerido pela PGR (PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA), que o investiga por denúncias de propina na Petrobras.