O procurador-geral da República Rodrigo Janot acaba de pedir o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e do cargo de deputado federal. O pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF.
Janot argumentou que Cunha utiliza o cargo para "interesse próprio e fins ilícitos", conforma nota divulgada pela Procuradoria Geral da República (PGR) no início da noite desta quarta-feira. "A medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética."
O procurador-geral lista 11 comprovações de que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para "constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si". Os documentos apreendidos ontem na residência oficial do presidente da Câmara "reforçaram as provas já reunidas pela PGR".
Leia a íntegra da nota da PGR:
"O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 16 de dezembro, que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, seja afastado do seu mandato parlamentar e, como consequência, da presidência da Casa. Segundo Janot, Cunha vem utilizando de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos. A medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.
Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro (Inq 3983), quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior (Inq 4146), podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo. Para o PGR, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.
O PGR aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si. Os documentos apreendidos nas buscas realizadas na data de ontem, 15 de dezembro, reforçaram as provas já reunidas pela Procuradoria-Geral da República."
PGR diz que Cunha recebeu R$ 52 mi em propina de empreiteira no exterior
A PGR estudava pedir o afastamento de Cunha desde outubro, após o STF autorizar o sequestro de R$ 9,6 milhões depositados em contas na Suíça
A Procuradoria-Geral da República diz ter reunido provas de que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu R$ 52 milhões em propina na Suíça e em Israel da Carioca Engenharia.
Dois sócios da Carioca relataram o pagamento a Cunha em acordo de delação premiada que fecharam com a procuradoria, segundo o site da revista "Época", que revelou o caso.
O pagamento foi dividido em 36 prestações, de acordo com os delatores Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, os donos da empresa.
O suborno foi pago, segundo eles, para que a empresa recebesse R$ 3,5 bilhões do FGTS-FI, o fundo de investimento que usa recursos do Fundo de Garantia.
Um aliado de Cunha, Fábio Cleto, cuidava do FGTS e de loterias na Caixa Econômica Federal. Demitido pela presidente Dilma na última quinta (10), ele era vice-presidente de Fundos de Governo e de Loterias da Caixa.
Foi o próprio Cunha que acertou e cobrou a propina, sem o uso de intermediários, ainda segundo os donos da Carioca Engenharia.
A empreiteira participa da revitalização da zona portuária do Rio, num projeto chamado Porto Maravilha, junto com a OAS.
NOVAS CONTAS
Os donos da Carioca dizem que os recursos do suborno foram depositados em duas contas que não eram conhecidas até agora, no Israel Discount Bank e no UBS, que ficam em Israel e na Suíça, respectivamente.
Até agora, a Procuradoria havia encontrado quatro contas cujo controle é atribuído a Cunha, todas na Suíça. O valor depositado nessas contas, de US 2,4 milhões, foi congelado pelas autoridades suíças porque há suspeita de que se trata de propina.
Cunha disse inicialmente, em depoimento na Câmara, que não tinha contas fora do país. Quando a PGR apresentou provas de que ele era beneficiário de quatro contas, o deputado alegou que não controlava os valores depositados naquele país porque criara um "trust", uma figura jurídica segundo o qual o dono dos recursos transfere a administração para um terceiro.
Janot argumentou que Cunha utiliza o cargo para "interesse próprio e fins ilícitos", conforma nota divulgada pela Procuradoria Geral da República (PGR) no início da noite desta quarta-feira. "A medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética."
O procurador-geral lista 11 comprovações de que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para "constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si". Os documentos apreendidos ontem na residência oficial do presidente da Câmara "reforçaram as provas já reunidas pela PGR".
Leia a íntegra da nota da PGR:
"O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 16 de dezembro, que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, seja afastado do seu mandato parlamentar e, como consequência, da presidência da Casa. Segundo Janot, Cunha vem utilizando de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos. A medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.
Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro (Inq 3983), quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior (Inq 4146), podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo. Para o PGR, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.
O PGR aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si. Os documentos apreendidos nas buscas realizadas na data de ontem, 15 de dezembro, reforçaram as provas já reunidas pela Procuradoria-Geral da República."
PGR diz que Cunha recebeu R$ 52 mi em propina de empreiteira no exterior
A PGR estudava pedir o afastamento de Cunha desde outubro, após o STF autorizar o sequestro de R$ 9,6 milhões depositados em contas na Suíça
A Procuradoria-Geral da República diz ter reunido provas de que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu R$ 52 milhões em propina na Suíça e em Israel da Carioca Engenharia.
Dois sócios da Carioca relataram o pagamento a Cunha em acordo de delação premiada que fecharam com a procuradoria, segundo o site da revista "Época", que revelou o caso.
O pagamento foi dividido em 36 prestações, de acordo com os delatores Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, os donos da empresa.
O suborno foi pago, segundo eles, para que a empresa recebesse R$ 3,5 bilhões do FGTS-FI, o fundo de investimento que usa recursos do Fundo de Garantia.
Um aliado de Cunha, Fábio Cleto, cuidava do FGTS e de loterias na Caixa Econômica Federal. Demitido pela presidente Dilma na última quinta (10), ele era vice-presidente de Fundos de Governo e de Loterias da Caixa.
Foi o próprio Cunha que acertou e cobrou a propina, sem o uso de intermediários, ainda segundo os donos da Carioca Engenharia.
A empreiteira participa da revitalização da zona portuária do Rio, num projeto chamado Porto Maravilha, junto com a OAS.
NOVAS CONTAS
Os donos da Carioca dizem que os recursos do suborno foram depositados em duas contas que não eram conhecidas até agora, no Israel Discount Bank e no UBS, que ficam em Israel e na Suíça, respectivamente.
Até agora, a Procuradoria havia encontrado quatro contas cujo controle é atribuído a Cunha, todas na Suíça. O valor depositado nessas contas, de US 2,4 milhões, foi congelado pelas autoridades suíças porque há suspeita de que se trata de propina.
Cunha disse inicialmente, em depoimento na Câmara, que não tinha contas fora do país. Quando a PGR apresentou provas de que ele era beneficiário de quatro contas, o deputado alegou que não controlava os valores depositados naquele país porque criara um "trust", uma figura jurídica segundo o qual o dono dos recursos transfere a administração para um terceiro.
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