Mensalão tucano continua engavetado na Justiça de Minas Gerais

Nada mudou no processo do mensalão tucano contra o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) desde março de 2014, quando foi enviado do STF (Supremo Tribunal Federal) à Justiça de Minas Gerais.

A ação já saiu do Supremo pronta para julgamento, mas demorou um ano até chegar às mãos da juíza substituta da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage. Na última sexta (30), o caso completou sete meses em suas mãos à espera de sentença.

O mensalão tucano, mais antigo e é apontado pelo Ministério Público Federal como um esquema de desvio de R$ 3,5 milhões (cerca de R$ 14 milhões, corrigidos) de empresas públicas mineiras para financiar a fracassada campanha de reeleição de Eduardo Azeredo, em 1998.

Em 2014, ele era deputado federal e renunciou ao cargo para que o processo voltasse à primeira instância, onde é possível um número maior de recursos. Com 67 anos completados em setembro, Azeredo chegará aos 70 em 2018, quando as acusações apontadas pela Procuradoria-Geral da República prescreverão e ficarão impunes.

Desde março, o ex-governador é diretor executivo da Fiemg (Federação de Indústrias de Minas) e tem um salário de R$ 25 mil. Ele e os outros réus do caso sempre negaram as acusações.

A assessoria do Tribunal de Justiça mineiro diz que o próximo passo que a juíza tomará no processo será a sentença. Desde março, ela tem frisado a extensão da ação, com 52 volumes, e diz que a decisão será tomada após a leitura de cada um.

Outro réu no mensalão tucano que tinha foro privilegiado e seria julgado no Supremo, o empresário Clésio Andrade (PMDB), renunciou ao Senado em julho de 2014.

O processo de Clésio também está na 9ª Vara e pouco avançou –ainda falta ouvir uma testemunha de defesa e o próprio empresário.

O depoimento do ex-senador estava marcado para julho, mas ele faltou à audiência sob a alegação de que só compareceria após o depoimento da última de suas testemunhas, que deve acontecer em dezembro.

O interrogatório do réu é a última fase do processo de instrução, e a juíza sabe disso", afirma Eugênio Pacelli, advogado de Clésio.

TERCEIRO PROCESSO

Um terceiro processo do mesmo caso com oito réus, incluindo o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado no mensalão petista, foi desmembrado em dois após pedido da defesa do ex-presidente do Bemge (antigo banco estatal de Minas Gerais) José Afonso Bicalho.

Bicalho é acusado de ter liberado verbas para empresas de Valério. Em janeiro, ele foi nomeado secretário da Fazenda do governador Fernando Pimentel (PT) e, por causa do cargo, pediu para ser julgado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça.

Nesses processos, ainda falta ouvir os réus e as testemunhas de defesa. Bicalho também tem 67 anos.

Quando a denúncia desse terceiro processo foi aceita, eram 12 réus. Mas o ex-vicegovernador de Minas e ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e o coordenador da campanha de Azeredo em 1998, Claudio Mourão, foram beneficiados com a prescrição ao completar 70 anos. Assim, numa conta que leva em consideração a data da acusação, não serão mais julgados.

Mensalão tucano

 De acordo com o Ministério Público, foi um esquema ilegal para financiar a campanha à reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas em 1998

COMO FUNCIONAVA - A Procuradoria aponta desvio de dinheiro de banco e empresas públicas. O caso é similar ao mensalão petista: tem como elo o operador Marcos Valério, preso após ter sido condenado pelo STF

A DENÚNCIA - A Procuradoria considerou que Azeredo teve papel no desvio dos patrocínios. No caso da Cemig, afirmou não haver provas

O QUE ELE DIZ - Azeredo afirma que não só não autorizou como desconhecia qualquer repasse irregular para sua campanha

COMO FOI O ESQUEMA

CEMIG Valério simulou ter gasto dinheiro da Cemig em contrato de publicidade da estatal mineira de energia com a sua empresa, a SMPB

COPASA, COMIG E BEMGE Deram patrocínio fictício a três eventos esportivos promovidos por uma empresa de Valério

História sem fim

Publicada por esta Folha, a reportagem "Mensalão tucano segue parado na Justiça" mostra que se tornou real um receio manifestado não só por petistas, mas por todos os que esperam do Judiciário uma atuação imparcial, pouco importando para o desfecho do processo as características pessoais do réu –como sua filiação partidária.

Encontra-se parada há nada menos que 19 meses a ação movida contra Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais. Remetido aos tribunais mineiros em março de 2014, o caso tardou um ano até chegar aos cuidados da juíza substituta da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte.

Na última sexta (30), completaram-se mais sete meses sem novidades. Falta apenas a sentença, mas a magistrada reclama, não sem razão, da extensão da ação penal (são 52 volumes). Afirma que só anunciará a decisão após estudá-la a fundo. É justo.

Pode-se lembrar, todavia, talvez com ainda mais razão, que o processo estava pronto para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2014. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedia a condenação de Azeredo a 22 anos de prisão.

Segundo a acusação, Azeredo desviou recursos públicos para bancar sua campanha à reeleição, em 1998, por meio de um esquema montado pelo publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza –anos depois condenado por participação no mensalão petista.

Doze dias após Janot apresentar suas alegações finais, Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal. Com isso, abdicou do foro privilegiado, e o STF enviou o processo à primeira instância.

A manobra surtiu o efeito que Azeredo desejava, e o exemplo logo foi seguido pelo empresário Clésio Andrade (PMDB-MG), que renunciou a seu mandato no Senado em julho de 2014. Seu processo também foi remetido à 9ª vara de Belo Horizonte, onde pouco avançou.

Após tantas delongas, o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e o tesoureiro da campanha de 1998, Cláudio Mourão, já se livraram das acusações; Azeredo poderá se beneficiar da prescrição em 2018.

No ritmo manso da Justiça diante do chamado mensalão tucano, já não espantará se todos terminarem impunes –e a maior suspeita incidirá sobre o próprio Judiciário.