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quarta-feira, 7 de outubro de 2015

TCU condenou programas sociais: Bolsa Família e Minha Casa Minha vida




Comunicado à Imprensa

A decisão hoje tomada pelo Tribunal de Contas da União constitui um parecer prévio sobre as contas de 2014 do governo federal. A matéria ainda deverá ser submetida a ampla discussão e a deliberação do Congresso Nacional.

Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas. Além disso, entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha vida. Também entendem não ser correto considerar como ilícitas ações administrativas realizadas em consonância com o que era julgado, à época, adequado pelo Tribunal de Contas da União.

Os órgãos técnicos e jurídicos do Executivo continuarão a debater, com absoluta transparência, as questões tratadas no parecer prévio do Tribunal de Contas, para demonstração da absoluta legalidade das contas apresentadas.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

2 Comentários:

karen Floripa disse...

APENAS UM PARECER - O TCU dá apenas um parecer opinativo, de cunho técnico, sobre as contas da Presidência da República. Quem aprova ou desaprova é o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados + SENADO FEDERAL) no exercício de sua competência exclusiva, conforme art. 49, inciso IX, da Constituição Federal de 1988.

Se desaprovarem, a Oposição vai dizer que é crime de responsabilidade e vai pedir impeachment. Tudo indica que esse é o rumo do Golpe!

Sim, é Golpe, por vários motivos:

1. Até dois meses atrás, o Congresso ainda não havia julgado as contas do FHC e nem do Lula. A Câmara SOZINHA fez isso, em um único mês, para abrir caminho ao julgamento das contas de Dilma. O julgamento dessas contas foi ilegal e inconstitucional, por isso está suspenso pelo STF.

2. Todos esses Presidentes cometeram as mesmas pedaladas fiscais, mas nenhum teve suas contas desaprovadas! Justamente porque as pedaladas fiscais são apenas irregularidades na gestão dos Orçamentos da União e das Empresas Públicas Federais. Não significam falta de dinheiro, roubo ou corrupção!

3. No caso de Dilma, as pedaladas são ridículas. Em alguns meses, a CEF antecipou pagamento de benefícios (bolsa-família, MCMV, seguro-desemprego...), sem o prévio repasse do Governo Federal. Mas, tudo foi regularizado no mês seguinte! Não houve prejuízo para ninguém, nem para CEF, nem para o Governo.

4. Como todos os Governos anteriores sempre fizeram isso, não há justificativa legal para reprovarem as contas de Dilma (princípio da isonomia). Pedaladas Fiscais nunca derrubaram Presidente do Brasil! SE DERRUBAR DILMA ROUSSEFF, É GOLPE!

A ESQUERDA NÃO VAI SE CALAR! SOMOS PACÍFICOS, MAS NÃO SUBMISSOS!!

Jairo disse...

TCU (Tucanos, Carcará e Urubú) tudo contra programas sociais

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