Relator das contas do governo é réu no STF por crime financeiro: estelionato

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), anunciado como relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do parecer que recomenda a rejeição das contas de 2014 do governo, é réu em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostos estelionato e crime financeiro.

 Nesta quarta (21), a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) anunciou Gurgacz como relator das contas do governo na comissão.

Há duas semanas, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, parecer que recomenda a rejeição das contas do ano passado do governo da presidente Dilma Rousseff em razão, entre outros motivos, das chamadas "pedaladas fiscais" – antes de o plenário decidir se aprova ou rejeita as contas, o parecer será submetido à avaliação da CMO.

O processo

Em fevereiro, investigado pela Polícia Federal e denunciado pela Procuradoria-Geral da República a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia do Ministério Público e abriu ação penal contra Gurgacz, que se tornou réu sob acusação de estelionato e crimes contra o sistema financeiro. Se condenado, ele pode perder o mandato e pegar até 17 anos de prisão e multa.

O caso tramita no Supremo em segredo de justiça. Desde fevereiro, o processo está na chamada fase de instrução – ou seja, estão sendo colhidas novas provas e depoimentos.

Segundo a acusação, em 2002, quando era diretor de uma empresa de ônibus Eucatur no Amazonas e em Rondônia, Gurgacz pediu financiamento de R$ 1,5 milhão ao Banco da Amazônia (Basa). O Ministério Público, no entanto, aponta fraude para obtenção do empréstimo e uso do dinheiro para compra de combustível, finalidade diferente da previsto em contrato.

Além disso, a denúncia aponta que o senador teria usado documento falso para comprovar  aquisição de sete ônibus novos, por R$ 290 mil cada. A perícia indicou que os veículos tinham mais de dez anos de uso, custaram R$ 12 mil cada um e receberam carrocerias novas.

O relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, considerou que houve vantagem indevida, com indução de uma instituição financeira a erro. Zavascki apontou apresentação de notas fiscais, faturas, recibos, certificados e registros de ônibus falsos.