Ministro responsável por processo das contas do governo no TCU é alvo de investigação.Nardes é flagrado no esquema bilionário de sonegação investigado pela Zelotes
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal encaminhou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório que cita suposto envolvimento do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU) com recebimento de propinas pagas por empresa investigada na Operação Zelotes. Nardes é o relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no TCU. O relatório com as citações foi remetido na véspera do julgamento das contas. O ministro tem foro privilegiado e não pode ser investigado na primeira instância do Judiciário. Ele nega qualquer envolvimento com o caso.
Investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) encontraram indícios de pagamentos atribuídos a Nardes, após a deflagração da segunda fase da Operação Zelotes, que investiga fraudes e supostas compras de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A segunda fase foi deflagrada no começo de setembro, com cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios de contabilidade no DF, em São Paulo e no Rio Grande do Sul.
As citações a Nardes foram identificadas em parte do material apreendido. A Procuradoria da República no DF encaminhou essas citações à Justiça Federal, por conta da judicialização do caso a partir da existência de medidas invasivas como as buscas e apreensões. A Justiça remeteu as citações ao STF. Caberá à Suprema Corte pedir uma manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a necessidade de dar início a investigações sobre suposto pagamento de propina ao ministro do TCU. A PGR ainda não recebeu o material do STF.
Reportagem publicada pelo site do jornal "Folha de São Paulo" na noite de terça-feira informa que Nardes pode ter recebido R$ 1,65 milhão de empresa investigada na Zelotes sob a suspeita de fraude fiscal. Conforme a reportagem, os pagamentos teriam ocorrido entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012.
O ministro do TCU e um sobrinho foram sócios de uma empresa chamada Planalto Soluções e Negócios. A empresa recebeu repasses de uma consultoria suspeita de corromper conselheiros do Carf. A reportagem da "Folha" cita que mensagens eletrônicas de uma secretária da consultoria faz referência a pagamentos de R$ 1,65 milhão a "Tio". Segundo investigadores, seria Nardes. O pagamento total, incluído o suposto repasse ao sobrinho, foi de R$ 2,6 milhões. O ministro do TCU sustenta que não é mais sócio da Planalto desde 2005 e nega qualquer recebimento de repasses ilegais.
Ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes pode ter recebido R$ 1,65 milhão de uma empresa investigada sob suspeita de envolvimento com fraudes fiscais.
Como ministro do TCU, Nardes só pode ser investigado e processado com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal). Nesta terça (6), a Justiça Federal decidiu que os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República, para que opine sobre o prosseguimento das investigações.
Relator das contas da presidente Dilma Rousseff no TCU, Nardes tornou-se alvo de suspeitas porque foi sócio até 2005 de uma empresa chamada Planalto Soluções e Negócios, registrada em nome de seu sobrinho, Carlos Juliano.
A empresa é investigada pela Operação Zelotes, que apura suspeitas de fraudes praticadas para comprar decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas contra multas aplicadas pela Receita Federal.
Segundo os investigadores, Nardes e o sobrinho receberam na Planalto vários pagamentos da SGR Consultoria, que teria corrompido conselheiros do Carf para favorecer empresas que recorreram ao órgão para discutir multas.
Os pagamentos, no valor total de R$ 2,6 milhões, teriam ocorrido entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, quando Nardes já era ministro do TCU e estava desligado da Planalto. O ministro diz desconhecer os pagamentos.
Segundo os investigadores, há referências a Nardes em mensagens eletrônicas enviadas em janeiro de 2012 pela secretária da SGR, Gegliane Bessa, ao dono da empresa, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo Silva, um dos principais suspeitos do caso.
Nas mensagens, Gegliane diz ter pago R$ 1,65 milhão a uma pessoa identificada como "Tio" e R$ 906 mil a "Ju". Para os investigadores, há "fortes indícios" de que "Tio" é Nardes e "Ju", seu sobrinho.
ANOTAÇÕES
Além das mensagens, os investigadores dizem ter encontrado anotações feitas por suspeitos que confirmariam as operações financeiras e concluíram que as referências indicam Nardes como "destinatário dos recursos".
O motivo dos pagamentos ainda não está claro, mas os investigadores desconfiam que a Planalto pode ter recebido por ter aproximado a SGR de um dos seus clientes com problemas no Carf, o grupo gaúcho de comunicação RBS.
Nardes, que é natural de Santo Ângelo (RS), foi deputado federal pelo PP gaúcho de 1995 a 2005, antes de ser indicado ministro do TCU.
Em 2011, após pagar R$ 11,9 milhões à SGR, a RBS obteve uma vitória no Carf. Os pagamentos da SGR à Planalto ocorreram na mesma época de pagamentos da RBS à SGR.
O Ministério Público encaminhou à Justiça junto com o caso de Nardes o do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que foi vice-presidente jurídico da RBS e teria participado da contratação da SGR.
Um nega. Outro confirma
Nardes negou que a Planalto tenha fechado algum contrato com a RBS antes de 2005. "Nunca assinei nada [com a RBS], nunca participei de direção", repetiu o ministro.
Por nota, a assessoria de comunicação da RBS informou que a SGR "foi um dos contratados pelo Grupo RBS para sua defesa em processo iniciado em 2000 e concluído em 2011".
Segundo a empresa, "os respectivos honorários advocatícios, como sempre, foram devidamente contabilizados e informados às autoridades competentes".
O advogado Getúlio Humberto de Sá, que representa José Ricardo da Silva, disse por telefone que as transferências da SGR para a Planalto "a princípio" são provenientes de uma parceria firmada com Carlos Juliano Ribeiro Nardes.
"Isso aí, eles estavam juntos. A princípio, o Juliano trabalhou em parceria com o Zé Ricardo nessa ação da RBS. Era um trabalho normal de direito, algo corriqueiro na advocacia", afirmou Getúlio Sá.
A assessoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), procurada, não foi localizada. Em setembro, ele disse à Folha, por escrito, que quando trabalhou na RBS "jamais soube de qualquer irregularidades nos julgamentos da empresa no Carf". "Suponho que se houve citação a mim, é porque participei da contratação do escritório de advocacia que representava a RBS junto ao Conselho", afirmou Motta.
A SUSPEITA CONTRA NARDES
A suspeita Empresa da qual Augusto Nardes, ministro do TCU, era sócio até 2005 e que é comandada pelo seu sobrinho, Juliano Nardes, é suspeita de envolvimento
A fraude Empresas com multas elevadas usaram intermediários para reverter ou atenuar as multas no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão ao qual firmas podem recorrer após serem autuadas pela Receita - As informações são da Folha
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