O Ministério Público de Contas do Paraná pediu, em parecer emitido na segunda-feira (19), a reprovação das contas do governador Beto Richa (PSDB) no exercício de 2014.O órgão acusa o Estado de praticar uma "pedalada fiscal" por ter alterado a meta do Orçamento depois de encerrado o ano, e diz que houve uma situação de "absoluto descontrole das finanças estaduais".
O pedido ainda será avaliado pelo Tribunal de Contas, a quem cabe julgar as contas. A Diretoria de Contas Estaduais do órgão, responsável pela análise técnica do Orçamento, concluiu pela regularidade das contas, com ressalvas.
A principal irregularidade apontada pelo Ministério Público de Contas é a mudança da meta do Orçamento de 2014, aprovada pelos deputados no final de abril.
De superavitária, a meta passou a deficitária, quase cinco meses após o encerramento do ano. Assim, o Estado não ficou sujeito a crime de responsabilidade fiscal.
O Ministério Público de Contas considerou a manobra "escusa e inconstitucional" e uma "verdadeira 'pedalada fiscal'".
"A alteração é totalmente descabida e infundada, não tendo outro propósito senão o de maquiar o cumprimento de metas que sabidamente não foram alcançadas", escreveu o procurador-geral de contas, Michael Reiner.
O governo do Paraná argumenta que não houve "pedalada", que é caracterizada pela postergação de despesas obrigatórias –como ocorreu no governo federal, conforme apontou o TCU (Tribunal de Contas da União).
De acordo com a secretaria da Fazenda, o que houve foi uma mudança de metas, autorizada pelo Legislativo e concebida dentro da lei. No fim do ano passado, o mesmo foi feito no governo federal –o senador Aécio Neves (PSDB-MG) ameaçou entrar na Justiça na época.
Em entrevista à imprensa, o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, afirmou que a alteração no Estado foi legítima em função das mudanças no cenário econômico.
"Não é possível manter a meta se a economia piorou. As metas têm que ser alteradas quando não é possível atingi-las por questões externas ao Estado", argumentou.
O Paraná vive uma crise financeira e teve que congelar um quarto do Orçamento neste ano. O julgamento do Tribunal de Contas deve ocorrer nas próximas semanas. Informações da Folha
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