O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito para apurar as razões que levaram a Companhia de Saneamento de São Paulo (Sabesp), sob comando do governador Geraldo Alckmin (PSDB) a pôr sob sigilo informações sobre redes subterrâneas de água e esgoto. Em maio, a estatal classificou de secretos os projetos técnicos e a localização dos sistemas. Com a decisão, os dados só devem ser abertos ao público em 2030.
A Sabesp informou, por meio de nota, que as informações foram colocadas sob sigilo para evitar sabotagem ou vandalismo nas redes. A empresa usou como base para o sigilo o Decreto Estadual 58.052 de 2012. A norma permite tornar secretas informações que possam pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população.É o caso?
A Sabesp informou, por meio de nota, que as informações foram colocadas sob sigilo para evitar sabotagem ou vandalismo nas redes. A empresa usou como base para o sigilo o Decreto Estadual 58.052 de 2012. A norma permite tornar secretas informações que possam pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população.É o caso?
Na semana passada, o secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, revogou a classificação de ultrassecreto que havia sido dada a diversos documentos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Com esse grau de sigilo, as informações só seriam disponibilizadas ao público após 25 anos.
Atualização do post ás 10:44: E nesta manhã de quinta feira...Alckmin impõe sigilo de até 15 anos a dados da PM
Além de dados técnicos do Metrô e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) também impôs sigilo de até 15 anos para 26 assuntos da Polícia Militar do Estado de São Paulo - com a citação específica de 87 documentos. A restrição não vale só para papéis que poderiam expor a população a riscos, o que é previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas para informações administrativas e financeiras da PM.
Com o decreto, fica impossível, por cinco anos, que cidadãos confrontem a distribuição do efetivo policial com o mapa dos bairros onde há mais registros de crimes - cuja divulgação é feita pela Polícia Civil. "Controle e distribuição do efetivo" é o primeiro item da lista de sigilo. Também é impossível avaliar o tipo de treinamento que os policiais recebem, uma vez que há 22 manuais sob sigilo, além da proibição da divulgação de "currículo de educação profissional" dos PMs.
A tabela de restrições foi publicada em dezembro de 2013, quando o governo lidava com a maior alta de roubos da história (que começou a cair a partir de janeiro deste ano). Na época, os roubos estavam em 22 mil casos por mês no Estado, 22% a mais do que o registrado em dezembro de 2012 (18 mil casos).
Entre os assuntos, estão "planejamento e execução orçamentários", "documentação sobre atuação administrativa, financeira, logística e operacional", "agenda do comandante-geral e do subcomandante" e "procedimento administrativo padrão". Os sigilos variam de 5 a 15 anos.
"Isso [distribuição do efetivo] não é uma informação que vá colocar alguém em risco. Ao criminoso não importa saber se um batalhão tem 49 policiais a mais do que outro. Importa saber se tem polícia na esquina", diz o coronel reformado da PM José Vicente Filho, consultor em segurança.
"A Polícia Militar é um órgão ativo, não é como o Exército, em que a distribuição do efetivo é um item de segurança nacional. Ela está em operação constante e sua operação precisa de acompanhamento da população", destaca. "São poucas as informações que têm de ser mantidas em sigilo."
A advogada Camila Marques, pesquisadora da Artigo 19, organização não governamental (ONG) ligada ao tema da transparência, afirma que os sigilos tanto na PM quanto nos demais órgãos do Estado mostram que "os casos não são pontuais e São Paulo precisa rever os processos de sigilo como um todo".
"A classificação de sigilo, conforme determina a lei, deve ocorrer após uma análise, e os riscos envolvidos em cada classificação devem ser públicos. Não pode ser feito dessa forma, com decreto listando diversos documentos com temas diferentes", continua.
Para Camila, que pesquisa especificamente a transparência das polícias, "há uma predisposição de classificação como sigilosa de todas as informações da Secretaria da Segurança Pública, o que é o contrário do que prega a LAI".Do Estadão, publicado na Uol
E os comentários
Depois de escândalos com superfaturamento em licitações da PM, metrô, transporte e sabesp, o governo "honesto" decreta sigilo. Ou seja, diz: não se pode investigar aqui". É muito descaramento. Esta é a "democracia" que o PSDB quer para o Brasil.
Vocês já imaginaram se a Dilma tivesse decretado segredo por 25 anos dos assuntos da Petrobrás? Deve ter muito lixo debaixo do tapete tucano para querer esconder de qualquer jeito
Estranho..sempre achei que o PT era quem queria colocar um regime de ditadura e não permitisse que as instituições publicas funcionassem...Pensei que o PT era quem queria um regime igual ao da Venezuela...agora vem nosso ilustre governador com essa papagaiada....isso não é comportamento de gente séria..Tem medo de que?...Tem culpa de que?...Assim nunca será descoberto o que tanto querem esconder....
Atualização do post ás 10:44: E nesta manhã de quinta feira...Alckmin impõe sigilo de até 15 anos a dados da PM
Com o decreto, fica impossível, por cinco anos, que cidadãos confrontem a distribuição do efetivo policial com o mapa dos bairros onde há mais registros de crimes - cuja divulgação é feita pela Polícia Civil. "Controle e distribuição do efetivo" é o primeiro item da lista de sigilo. Também é impossível avaliar o tipo de treinamento que os policiais recebem, uma vez que há 22 manuais sob sigilo, além da proibição da divulgação de "currículo de educação profissional" dos PMs.
A tabela de restrições foi publicada em dezembro de 2013, quando o governo lidava com a maior alta de roubos da história (que começou a cair a partir de janeiro deste ano). Na época, os roubos estavam em 22 mil casos por mês no Estado, 22% a mais do que o registrado em dezembro de 2012 (18 mil casos).
Entre os assuntos, estão "planejamento e execução orçamentários", "documentação sobre atuação administrativa, financeira, logística e operacional", "agenda do comandante-geral e do subcomandante" e "procedimento administrativo padrão". Os sigilos variam de 5 a 15 anos.
"Isso [distribuição do efetivo] não é uma informação que vá colocar alguém em risco. Ao criminoso não importa saber se um batalhão tem 49 policiais a mais do que outro. Importa saber se tem polícia na esquina", diz o coronel reformado da PM José Vicente Filho, consultor em segurança.
"A Polícia Militar é um órgão ativo, não é como o Exército, em que a distribuição do efetivo é um item de segurança nacional. Ela está em operação constante e sua operação precisa de acompanhamento da população", destaca. "São poucas as informações que têm de ser mantidas em sigilo."
A advogada Camila Marques, pesquisadora da Artigo 19, organização não governamental (ONG) ligada ao tema da transparência, afirma que os sigilos tanto na PM quanto nos demais órgãos do Estado mostram que "os casos não são pontuais e São Paulo precisa rever os processos de sigilo como um todo".
"A classificação de sigilo, conforme determina a lei, deve ocorrer após uma análise, e os riscos envolvidos em cada classificação devem ser públicos. Não pode ser feito dessa forma, com decreto listando diversos documentos com temas diferentes", continua.
Para Camila, que pesquisa especificamente a transparência das polícias, "há uma predisposição de classificação como sigilosa de todas as informações da Secretaria da Segurança Pública, o que é o contrário do que prega a LAI".Do Estadão, publicado na Uol
E os comentários
Depois de escândalos com superfaturamento em licitações da PM, metrô, transporte e sabesp, o governo "honesto" decreta sigilo. Ou seja, diz: não se pode investigar aqui". É muito descaramento. Esta é a "democracia" que o PSDB quer para o Brasil.
Vocês já imaginaram se a Dilma tivesse decretado segredo por 25 anos dos assuntos da Petrobrás? Deve ter muito lixo debaixo do tapete tucano para querer esconder de qualquer jeito
Estranho..sempre achei que o PT era quem queria colocar um regime de ditadura e não permitisse que as instituições publicas funcionassem...Pensei que o PT era quem queria um regime igual ao da Venezuela...agora vem nosso ilustre governador com essa papagaiada....isso não é comportamento de gente séria..Tem medo de que?...Tem culpa de que?...Assim nunca será descoberto o que tanto querem esconder....
0 Comentários:
Postar um comentário
Meus queridos e minhas queridas leitoras
Não publicamos comentários anônimos
Obrigada pela colaboração