Dinheiro de volta

O governo enviou ontem ao Congresso projeto de lei que permitirá a repatriação de recursos depositados em outros países que não foram declarados à Receita Federal. A proposta, que chegou ao Legislativo em regime de urgência constitucional, estipula a cobrança de 17,5% de Imposto de Renda e 17,5% de multa pelo envio irregular do dinheiro para o exterior.

A estimativa da área econômica do governo é de que, se o projeto de lei for aprovado, serão repatriados de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões. Somente em 2015, a arrecadação projetada seria de cerca de R$ 11,4 bilhões.

Ao comentar ontem o projeto, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ressaltou que a própria agência de risco Standard & Poors, que na última quarta-feira tirou do Brasil o chamado grau de investimento, elogiou essa preocupação do governo brasileiro, no tocante ao trabalho de investigação e melhor transparência da economia. Segundo ele, o projeto está ligado "umbilicalmente" à reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

- No caso do ICMS, a ideia é fazer com que o imposto que o consumidor paga fique onde ele é pago. Por exemplo, nos estados do Nordeste, o cidadão paga o imposto e esse imposto é enviado para outras unidades da federação. É razoável que o imposto do nordestino fique no Nordeste, o imposto do nortista fique no Norte e do sulista no Sul - explicou Levy.

A tramitação do projeto começará pela Câmara. O governo conta com recursos da repatriação para diminuir o rombo nas contas públicas. Para Levy, a tramitação do projeto será relativamente rápida.