Processo sobre contas do governo Collor pode ser arquivado

Mais de duas décadas após a Comissão Mista de Orçamento rejeitar as contas do governo Fernando Collor relativas ao exercício de 1991, os atuais integrantes da comissão poderão decidir pelo arquivamento do processo. O novo relator, o senador Benedito de Lira (PP-AL), designado para a função em junho deste ano, recomendou que o caso seja arquivado, livrando de qualquer responsabilidade o ex-presidente e hoje senador.

Collor é aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros. Além disso, assim como Renan e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é investigado na Lava-Jato. O arquivamento do processo contra Collor pode remover o último obstáculo à apreciação da prestação de contas da presidente Dilma. Na semana que vem, o Congresso deve iniciar a análise pelas contas dos ex-presidente Itamar Franco, Fernando Henrique e Lula, todas já aprovadas no TCU.

ARQUIVAMENTO SEM APRECIAÇÃO

Em seu relatório, que ainda não foi apreciado pela CMO, Benedito de Lira determina o arquivamento sem apreciação do mérito, alegando não ser mais possível garantir a razoável duração do processo e a aplicação dos prazos prescricionais máximos previstos no Direito Civil.

Antes de analisar as contas de Dilma, o Congresso irá apreciar as de governos anteriores e havia uma dúvida sobre como tratar o caso de Collor. Os presidentes da Câmara e do Senado irão se reunir nos próximos dias para definir como será o rito de votação no caso de contas rejeitadas. Para ganhar tempo, já na semana que vem irão iniciar a análise pelas contas já aprovadas dos ex-presidente Itamar Franco, Fernando Henrique e Lula.

À época em que as contas de Collor foram analisadas, o parecer do TCU foi considerado inconclusivo pela CMO. As contas do ex-presidente foram “aprovadas com falhas” pela corte. Em março de 1997, a comissão finalmente aprovou parecer do então deputado Fetter Junior, considerando rejeitadas as contas do governo federal relativas ao exercício financeiro de 1991.

Os anos passaram, diversos outros relatores foram designados para a função de analisar a única emenda apresentada ao relatório, mas o processo nunca andou. Em setembro de 2008, relatório do então senador Gim Argello concluiu por um Projeto de Decreto Legislativo determinando o arquivamento das contas, uma vez que foram consideradas prescritas. O senador deixou o cargo, outros senadores lhe sucederam na função, sem nunca concluírem o processo.