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| Augusto Nardes sendo pressionado por Aécio e seus capangas |
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator do processo que avalia as contas da presidente Dilma Rousseff em 2014, aprovou, anos atrás, aspectos do balanço do governo que agora considera irregulares. Algumas mudanças de opinião do ministro estão sendo usadas pelo governo na defesa entregue há dez dias à corte. O objetivo é evitar um parecer inédito pela reprovação das contas, o que poderia precipitar um processo de impeachment no Congresso.
Em relatório apresentado em junho, Nardes apontou 13 "distorções" nas contas federais do ano passado. Um desses pontos são os atrasos no repasse de recursos do Tesouro Nacional para a Caixa Econômica Federal, prática chamada de "pedalada fiscal". Elas constituem um possível crime de responsabilidade fiscal, uma vez que, diante dos atrasos, a Caixa precisou usar recursos próprios para pagar programas sociais, segundo Nardes, agora.
Quando foi o relator das contas federais de 2008, no entanto, Nardes não mencionou que havia irregularidade do governo em uma prática semelhante. O relatório referente àquele ano aponta saldos negativos de R$ 506 milhões no Fundo Nacional de Assistência Social, que banca o Benefício de Prestação Continuada, e de R$ 627 milhões no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, administrado pela Caixa e precursor do programa Minha Casa Minha Vida. Esses atrasos no repasse de dinheiro do governo aos fundos não foram, na ocasião, descritos como irregulares pelo ministro. Para fonte do governo que acompanha o imbróglio de Dilma no TCU,a práticas e assemelha a uma pedalada fiscal.
"Omissão". No atual julgamento das contas, o relator diz também que houve "omissão" do Banco Central no registro das dívidas penduradas pelo Tesouro Nacional no Banco do Brasil, no BNDES e no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Somente com o BB, o passivo chegou a R$ 14 bilhões no fim de 2014 e nada disso está registrado na dívida líquida do setor público, calculada pelo BC.
O governo argumenta, em sua defesa, que o BC segue padrões internacionais nos seus cálculos e que uma regra deveria ser estabelecida pelo Senado, segundo prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada há 15 anos. Desde então, no entanto, a Casa nada fez. Em voto dado em 2012 sobre um processo envolvendo os cálculos do BC, Nardes isentou a instituição de culpa na formulação das estatísticas fiscais porque, segundo ele, o BC não está autorizado a legislar "para suprir a omissão do Senado".
O relatório de Nardes sobre as contas de Dilma diz ainda que o governo deixou, em novembro, de cortar gastos de R$ 28,5 bilhões no Orçamento, apostando que um projeto de lei que reduzia a meta fiscal seria aprovado pelo Congresso. Para o ministro, o governo usou a execução orçamentária"para influir"indevidametne na apreciação da proposta.
Em 2008, numa manobra que também teria servido para influenciar o Legislativo, o governo formulou o Orçamento daquele ano tendo ainda o projeto de lei orçamentária de 2007 em tramitação no Congresso. Nardes, contudo, não viu irregularidade na operação. Ao contrário, ele escreveu que era reduzida a responsabilidade do Executivo pelas "incongruências" verificadas no caso. Esse é um dos pontos que, conforme a defesa do governo Dilma ao TCU, denota os entendimentos contraditórios de Nardes.
Procurado pelo Estado, o relator não se pronunciou. Atécnicos da corte, ele tem justificado que o tribunal "evoluiu" nos últimos anos e que os auditores,hoje,têm mais instrumentos e "know-how"para levantar práticas e operações complexas do governo que antes não eram captadas.
Trajetória teve início na Arena
Gaúcho de Santo Ângelo, Augusto Nardes construiu carreira política do lado aposto ao de Dilma Rousseff.
Nos anos 1970, foi na direita, na Arena, partido de sustentação da ditadura militar, que ele iniciou a trajetória até se desfazer de vínculos partidários para assumir, por indicação da Câmara, uma vaga no TCU.
Nos anos 1980, quando o Arena virou PDS e lançou Paulo Maluf ao Planalto contra o candidato do PMDB, Tancredo Neves, Nardes ficou na legenda e só deixou o partido quando Maluf fundou o Partido Progressista (PP).
Pelo PP, foi eleito deputado federal em 1994. Do Congresso e do partido só saiu em 2005, indicado para ser ministro do TCU. Informações do jornal O Estado de São Paulo
Em relatório apresentado em junho, Nardes apontou 13 "distorções" nas contas federais do ano passado. Um desses pontos são os atrasos no repasse de recursos do Tesouro Nacional para a Caixa Econômica Federal, prática chamada de "pedalada fiscal". Elas constituem um possível crime de responsabilidade fiscal, uma vez que, diante dos atrasos, a Caixa precisou usar recursos próprios para pagar programas sociais, segundo Nardes, agora.
Quando foi o relator das contas federais de 2008, no entanto, Nardes não mencionou que havia irregularidade do governo em uma prática semelhante. O relatório referente àquele ano aponta saldos negativos de R$ 506 milhões no Fundo Nacional de Assistência Social, que banca o Benefício de Prestação Continuada, e de R$ 627 milhões no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, administrado pela Caixa e precursor do programa Minha Casa Minha Vida. Esses atrasos no repasse de dinheiro do governo aos fundos não foram, na ocasião, descritos como irregulares pelo ministro. Para fonte do governo que acompanha o imbróglio de Dilma no TCU,a práticas e assemelha a uma pedalada fiscal.
"Omissão". No atual julgamento das contas, o relator diz também que houve "omissão" do Banco Central no registro das dívidas penduradas pelo Tesouro Nacional no Banco do Brasil, no BNDES e no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Somente com o BB, o passivo chegou a R$ 14 bilhões no fim de 2014 e nada disso está registrado na dívida líquida do setor público, calculada pelo BC.
O governo argumenta, em sua defesa, que o BC segue padrões internacionais nos seus cálculos e que uma regra deveria ser estabelecida pelo Senado, segundo prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada há 15 anos. Desde então, no entanto, a Casa nada fez. Em voto dado em 2012 sobre um processo envolvendo os cálculos do BC, Nardes isentou a instituição de culpa na formulação das estatísticas fiscais porque, segundo ele, o BC não está autorizado a legislar "para suprir a omissão do Senado".
O relatório de Nardes sobre as contas de Dilma diz ainda que o governo deixou, em novembro, de cortar gastos de R$ 28,5 bilhões no Orçamento, apostando que um projeto de lei que reduzia a meta fiscal seria aprovado pelo Congresso. Para o ministro, o governo usou a execução orçamentária"para influir"indevidametne na apreciação da proposta.
Em 2008, numa manobra que também teria servido para influenciar o Legislativo, o governo formulou o Orçamento daquele ano tendo ainda o projeto de lei orçamentária de 2007 em tramitação no Congresso. Nardes, contudo, não viu irregularidade na operação. Ao contrário, ele escreveu que era reduzida a responsabilidade do Executivo pelas "incongruências" verificadas no caso. Esse é um dos pontos que, conforme a defesa do governo Dilma ao TCU, denota os entendimentos contraditórios de Nardes.
Procurado pelo Estado, o relator não se pronunciou. Atécnicos da corte, ele tem justificado que o tribunal "evoluiu" nos últimos anos e que os auditores,hoje,têm mais instrumentos e "know-how"para levantar práticas e operações complexas do governo que antes não eram captadas.
Trajetória teve início na Arena
Gaúcho de Santo Ângelo, Augusto Nardes construiu carreira política do lado aposto ao de Dilma Rousseff.
Nos anos 1970, foi na direita, na Arena, partido de sustentação da ditadura militar, que ele iniciou a trajetória até se desfazer de vínculos partidários para assumir, por indicação da Câmara, uma vaga no TCU.
Nos anos 1980, quando o Arena virou PDS e lançou Paulo Maluf ao Planalto contra o candidato do PMDB, Tancredo Neves, Nardes ficou na legenda e só deixou o partido quando Maluf fundou o Partido Progressista (PP).
Pelo PP, foi eleito deputado federal em 1994. Do Congresso e do partido só saiu em 2005, indicado para ser ministro do TCU. Informações do jornal O Estado de São Paulo
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