PEC 171, da maioridade, é o maior 171. Só piora, criando criminosos 2.0

A PEC 171, da maioridade, é o maior 171 que 323 deputados aprovaram, sob comando do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Venderam para opinião pública como se fosse uma pílula mágica para resolver os graves problemas de segurança nas ruas. Nada mais falso. Só piorará.

É fácil enumerar dezenas de medidas muito mais eficientes para melhorar a segurança pública.

Seria muito mais sensato aumentar o tempo de internação no Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo. Cumpririam a mesma pena, mas sairiam com mais chances de não reincidirem no crime.

Se já é um grave problema termos casos de crimes de morte praticados por menores de 18 anos, jogá-los no sistema prisional comum do jeito que a coisa está, só vai criar criminosos versão 2.0, mais brutalizados, mais violentos, com mais ódio, com menos apreço à vida, ligados à facções criminosas que dominam os presídios. E que estarão de volta às ruas ainda muito jovens, após cumprir cerca de 8 anos de prisão.

Dos mais de 50 mil homicídios por ano a maioria sequer são esclarecidos. Em São Paulo, que é um estado mais rico, cerca de 6 homicídios em 10 são arquivados sem saber quem cometeu. Isto em estatísticas oficiais. Se não melhorar estes índices, de nada adianta criar leis e mais leis que nem funcionam.

Há também 400 mil mandados de prisão para cumprir. Significa que as leis estão longe de serem cumpridas como deveriam por falta de estrutura, e a simples redução da maioridade não vai, nem de longe, melhorar a sensação de segurança.

Tanto é verdade que governadores da oposição, responsáveis pelo sistema prisional de seus estados, também preferem mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar o tempo de internação nos casos de crimes graves. Mesmo assim a bancada do PSDB votou pelo pior (Aécio, que perdeu o governo de Minas, está ferrando Alckmin).

Cunha e os 323 deputados fizeram uma escolha pela barbárie em vez de escolher mais civilidade. Foi a escolha por acirrar o ódio em vez de buscar leis para apaziguar.

Curioso é que prefeitos do Brasil inteiro, muitos do PMDB, partido de Eduardo Cunha, mesmo tendo verbas federais à disposição, estão atrasadíssimos na construção de creches. Não investem na educação e formação das crianças para prevenir crimes, e depois que a criança desanda e entra para o crime, os parlamentares destes mesmos partidos fazem leis demagógicas que não prestam nem para remediar.

Ainda falta votar em segundo turno na Câmara, para depois ir a votação no Senado. Difícil saber se há chance de reverter. Mas o cidadão que não ver melhoria na segurança pública depois da lei que não funciona e só piora, vá cobrar dos deputados demagogos por nos fazerem de otários em vez de fazer um trabalho sério.

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