Eduardo Cunha e o "cheque sem fundo" da maioridade penal.

A maioridade penal é igual a um cheque sem fundos que os deputados liderados por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) estão querendo passar para a sociedade.

Só reduzir a maioridade penal como quer Cunha, fará um menor infrator de 16 ou 17 anos que cometer um crime de morte, sair do presídio após cumprir 8 anos da pena (réu primário, normalmente condenado a 20 anos, cumprindo 40% da pena em regime fechado).

Se alterar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), um menor infrator poderá ficar preso os mesmos 8 anos.

A diferença é que do jeito que Cunha e sua turma querem, o hoje menor preso conviverá com facções criminosas dentro dos presídios, com presos mais perigosos, por isso é grande a chance de saírem piores do que entraram, doutorado pelo PCC. A segurança pública piora.

Se alterar o ECA ficarão presos o mesmo tempo, em instituições juvenis separadas, sem o convívio com facções criminosas e longe dos presos mais perigosos. As chances de reabilitação são maiores, de saírem melhor do que entraram. A segurança pública melhora.

Mas os deputados e jornalistas demagogos não explicam isso.

Por isso é como um "cheque sem fundos". Estão entregando à sociedade uma lei enganosa que piora a segurança pública, parecendo que estão tomando alguma atitude para melhorar.

Na votação de ontem, a Câmara não aprovou a redução da idade penal. Os deputados mais sérios e conscientes da lambança recusaram passar o "cheque sem fundo".

Perdida a votação, Eduardo Cunha dá o golpe de colocar a mesma coisa em votação de novo, com nova maquiagem. É como tentar passar de novo um "cheque sem fundos" para o cidadão preocupado com a criminalidade.