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quarta-feira, 3 de junho de 2015

Veto ao fim do fator previdenciário e incoerência do PSDB


Editorial O Globo

É sempre difícil, do ponto de vista político, cortar despesas ditas sociais, mesmo que seja apenas a redução do ritmo de crescimento dos gastos. As pessoas tendem a pensar apenas no próprio interesse, e por isso cabe a seus representantes no Congresso agir com sensatez nos debates sobre os necessários ajustes.

Quando se trata de parlamentares com algum nível de responsabilidade e entendimento das dificuldades por que passa o país, é possível chegar a um acordo em que perdas podem ser minimizadas, mas o essencial é feito. Foi assim na Alemanha, na reforma trabalhista do início dos anos 2000. E daí a solidez do país na crise.

O Brasil acaba de viver situação oposta na votação das medidas provisórias do ajuste fiscal, em que o Congresso se aproveitou para ir em sentido contrário: em vez de cortar gastos, Câmara e Senado aumentaram as despesas ao eliminar o fator previdenciário — calculado com base na expectativa de vida da população —, inclusive com o voto do oposicionista PSDB, em cujo governo foi criado o mecanismo para conter a onda de aposentadorias precoces.

Ao agir de maneira inconsequente, como o PT nos tempos de oposição — ser contra tudo o que propõe o governo do “inimigo” —, o PSDB ajudou a aumentar o poder de destruição fiscal da bomba-relógio montada dentro do Regime Geral da Previdência, atenuado pelo próprio PSDB no governo FH, com o tal fator.

O governo Dilma teve uma reação típica de Brasília: criou uma comissão para estudar o assunto. Mas, se quer continuar com uma postura consequente diante da crise, a presidente precisa vetar a revogação do freio sobre aposentadorias por tempo de serviço de pessoas relativamente jovens.

Não é complexo o problema da previdência brasileira: a população está em processo acelerado de envelhecimento, e o INSS, o Regime Geral, precisa, por isso, que o contribuinte do sistema fique mais tempo no mercado de trabalho.

Na falta da fixação de uma idade mínima para o assalariado poder requerer o benefício, como em muitos países, o fator o estimula a continuar ativo, por oferecer uma aposentadoria mais elevada se ele se mantiver no mercado de trabalho.

O Congresso retirou o fator previdenciário para quem não chegar ao número 95 na soma da idade com o tempo de contribuição, nos homens, e 85, nas mulheres. Um paliativo para o caixa do INSS, pois a tendência é haver um maremoto de despesas no sistema.

A situação é grave, porque o Brasil já acumula uma despesa previdenciária de mais de 10% do PIB, como muitos países ricos e de população mais velha. Ou seja, o potencial do estrago fiscal nos próximos anos é grande. O melhor para o governo é aproveitar o impasse e logo propor a idade mínima para a aposentadoria.

Haverá, inclusive, tempo para o PSDB refletir sobre a incoerência do seu comportamento no Congresso, e voltar a trabalhar para o INSS não quebrar na próxima geração." Editorial publicado no Globo...dos tucanos

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