Na manhã desta quinta-feira (11), teve início o segundo dia da Conferência da União Nacional de Legisladores e Legislativos (Unale), em Vitória. Presença aguardada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello realizou uma palestra com o tem “O Brasil, a ética e a segurança jurídica”.
Antes de ministrar a palestra, Marco Aurélio foi entrevistado por jornalistas.Para ele, o pagamento de auxílio-moradia recebido por todos os juízes do País é algo extremamente errado. Apesar de ser casado com uma juíza, o ministro disse que não concorda com o pagamento. “ É uma parcela que deve estar prevista em Lei. O Judiciário não pode se auto conceder o direito à moradia. Minha esposa é juíza e recebe o auxílio. Eu já disse à ela que, se depender de mim, ela vai perder o auxílio”, afirmou.
Sobre a redução da maioridade penal, Marco Aurélio disse ser contra. Para ele, cadeia não resolve o problema do Brasil. O ministro afirmou que, caso a decisão chegue ao STF, votará contra o projeto que passa de 18 para 16 anos a idade mínima para que uma pessoa seja punida criminalmente por cometer delitos. Tema de sua palestra, a ética não ficou de fora da fala do ministro durante a coletiva.
Aumentos do Judiciário gerariam gasto de quase R$ 25 bi, diz ministro Barbosa
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta quinta-feira, 11, que o reajuste solicitado pelo poder Judiciário e que está sendo votado no Congresso não cabe dentro dos cofres do governo. "O reajuste pedido pelo Judiciário não é compatível com o orçamento brasileiro neste momento", disse Barbosa. Segundo o ministro, se o reajuste for aprovado no formato em que está, geraria um aumento de custos de R$ 25 bilhões ao final.
O dirigente do Planejamento disse que o governo entregará uma proposta para reajuste do funcionalismo federal nas próximas duas semanas, mas que ela ficará distante do que está sendo pedido. "A proposta para o funcionalismo federal não é nem de perto o que foi considerado no PL do Judiciário", disse o ministro.
Barbosa aproveitou para fazer um apelo ao Judiciário: "Pedimos ao Judiciário que reconsidere essa proposta, e que adote um porcentual distribuído nos próximos anos compatível com a manutenção da estabilidade fiscal". O ministro reiterou o pedido do governo ao Congresso para não votar a proposta antes da apresentação do texto por parte do executivo. "Com a proposta, vamos dar uma referência para o País de que o governo brasileiro pode pagar aos funcionários". Barbosa disse ainda que a metodologia utilizada na proposta que será apresentada poderá ser usada por outros poderes.
Aumentos do Judiciário gerariam gasto de quase R$ 25 bi, diz ministro Barbosa
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta quinta-feira, 11, que o reajuste solicitado pelo poder Judiciário e que está sendo votado no Congresso não cabe dentro dos cofres do governo. "O reajuste pedido pelo Judiciário não é compatível com o orçamento brasileiro neste momento", disse Barbosa. Segundo o ministro, se o reajuste for aprovado no formato em que está, geraria um aumento de custos de R$ 25 bilhões ao final.
O dirigente do Planejamento disse que o governo entregará uma proposta para reajuste do funcionalismo federal nas próximas duas semanas, mas que ela ficará distante do que está sendo pedido. "A proposta para o funcionalismo federal não é nem de perto o que foi considerado no PL do Judiciário", disse o ministro.
Barbosa aproveitou para fazer um apelo ao Judiciário: "Pedimos ao Judiciário que reconsidere essa proposta, e que adote um porcentual distribuído nos próximos anos compatível com a manutenção da estabilidade fiscal". O ministro reiterou o pedido do governo ao Congresso para não votar a proposta antes da apresentação do texto por parte do executivo. "Com a proposta, vamos dar uma referência para o País de que o governo brasileiro pode pagar aos funcionários". Barbosa disse ainda que a metodologia utilizada na proposta que será apresentada poderá ser usada por outros poderes.
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