STF bloqueia há dois anos recursos da educação

Mesmo com a Petrobras tendo elevado a produção no pré-sal para mais de 700 mil barris por dia, a educação e a saúde vêm recebendo poucos recursos dos royalties e das participações especiais decorrentes da atividade. Uma liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2013, suspendeu a distribuição dos recursos, atendendo a pedido do governo do Rio, que contesta a constitucionalidade da lei dos royalties.

 Segundo a ANP, apenas R$ 33,7 milhões foram repassados para a educação e a saúde no ano passado. A educação recebeu dinheiro do petróleo, basicamente, do Fundo Social, cerca de R$ 1 bilhão, 1% das despesas totais pagas pelo ministério. Não há previsão para que a liminar concedida por Cármen Lúcia seja apreciada pelo plenário do STF. Resumo do Valor Econômico