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Os conselheiros do CARF, metade indicada pelo Ministério da Fazenda e a outra metade por contribuintes, julgam recursos daqueles que contestam cobranças da Receita Federal. O resultado pode confirmar ou livrar do pagamento.
A investigação da PF já apurou prejuízo de R$ 5,7 bilhões aos cofres públicos, que pode chegar a R$ 19 bilhões, em impostos que deveriam ter sido pagos e tiveram a cobrança anulada ou reduzida pelo CARF. Os valores deixam no chinelo a operação Lava Jato.
As investigações começaram em 2013, quando foi descoberta uma organização que "atuava no interior do órgão, patrocinando interesses privados, buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infrações da Receita Federal". De acordo com a PF, servidores repassavam informações privilegiadas obtidas dentro do conselho para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e em outras localidades, para que esses realizassem a captação de clientes e intermediassem a contratação de “facilidades” dentro do Carf.
As investigações identificaram que, em diversas ocasiões, foi constatado tráfico de influência no convencimento de empresas devedoras ao Fisco. "Eram oferecidos manipulação do andamento de processo, pedidos de vista, exame de admissibilidade de recursos e ainda decisões favoráveis no resultado de julgamentos de recursos a autos de infrações tributárias, por meio da corrupção de conselheiros", informou a PF.
Até o momento a força-tarefa da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal, que executa a operação, não informou quem são os conselheiros e funcionários do CARF que supostamente se corromperam, nem quais as empresas corruptoras, que a PF suspeita de pagar propina para anular impostos. Assim, por enquanto, não se pode acusar ninguém pelo nome.
Orgão anulou cobrança de impostos sobre as Organizações Globo na venda de Shopping Centers.
A título de curiosidade, um caso das Organizações Globo foi julgado pelo CARF recentemente.
A Receita Federal autuou as Organizações Globo, considerando planejamento fiscal ilícito e distribuição disfarçada de lucros o processo de venda em 2008 dos Shopping Centers Botafogo Praia Shopping, Shopping Downtown, Centervale e Interlagos, que eram da empresa São Marcos, ramo imobiliário das Organizações Globo.
Segundo a Receita, a Globo não pagou imposto de renda, nem Contribuição Social (CSLL), sobre um um lucro de R$ 450 milhões na forma de ganho de capital (em valores de 2008).
A Globo recorreu primeiro à Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro e perdeu. A Delegacia entendeu que a cobrança tinha que ser mantida e paga.
Com isso recorreu ao CARF. Os conselheiros julgaram favorável à Globo e cancelaram a cobrança, interpretando o caso assim: "estamos diante da hipótese de elisão fiscal, ou, como queira, planejamento fiscal lícito".
A íntegra da decisão do julgamento está aqui.
4 Comentários:
e agora? não tem como rever essa decisão? se tem o governo ou a quem de direito deve tenta-lo. e ainda tem esse babacas coxinhas falando em corrupção acompanhando um montão deles.
Porquê a Receita Federal, Policia Federal e Ministério Público Federal, não reabrem a questão envolvendo a tal hipótese de elisão fiscal. ? Não posso acreditar que neste país não sejamos todos iguais perante a lei. Ou então vamos confirmar a máxima de que só existe justiça pra PRETO , POBRES E PUTAS ?
Acoes da AGU urgente.
Só com essa grana sonegada de impostos. Resolveríamos o deficit dos próximos 4 anos. Só que é mais fácil, ferrar o contribuinte, do que obrigar imediatamente a devolução dessa grana toda, e colocar na cadeia, os sonegadores, ficais corruptos e seus respectivos "juizes conselheiros"
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