A comissão interna da Petrobras, formada para apurar irregularidades nas obras da refinaria Abreu e Lima, considerou a ex-gerente executiva Venina Velosa da Fonseca uma das responsáveis pela perda de R$25 milhões na assinatura de um contrato. A informação faz parte do relatório final da comissão, que aponta também outras falhas na contratação de empresas.
A investigação interna da Petrobras durou seis meses. O jornal O Estado de São Paulo teve acesso ao relatório final da comissão. Os auditores encontraram as chamadas não conformidades em 10 dos 23 contratos analisados. Somadas, essas irregularidades representam um acréscimo de gastos de R$ 4 bilhões.
Os contratos analisados representam 90% do valor já gasto na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O relatório responsabiliza 11 pessoas por problemas em licitações e contratações de empresas. Entre elas, a ex-gerente executiva da área de Abastecimento, Venina Velosa da Fonseca, que diz ter alertado a presidente da Petrobras, Graça Foster, sobre irregularidades na companhia.
Segundo o relatório, Venina foi responsável por falhas em quatro processos. Um deles é a contratação da Alusa Engenharia para construção da Casa de Força da Refinaria por R$ 966 milhões, em 2008. A empresa é investigada na Operação Laja Jato. O valor, de acordo com a sindicância, era 272% acima do orçado.
O relatório reproduz um email de Venina a dois gerentes. Na mensagem, ela afirma ter percebido números que não tinham sido citados. Pede que da próxima vez as informações sejam incluídas no documento que vai para a diretoria executiva. Venina diz ainda que está preocupada porque os desvios são grandes. E avisa que vai levar o assunto para uma reunião com o Barusco.
Pedro Barusco, na época, era gerente de engenharia da Petrobras, e também é investigado na Operação Lava Jato.
A comissão afirma que a Alusa ofereceu um desconto de R$ 34 milhões no contrato, mas a Petrobrás só se beneficiou de R$9 milhões. Deixaram de considerar R$ 25 milhões em descontos.
Outra irregularidade ocorreu, de acordo com o relatório, quando Venina e outros seis funcionários deixaram de convocar novas empresas em novos processos de licitação. Incluir novas empresas é uma exigência da lei.
A quarta falha foi a falta de parecer jurídico em quatro licitações. Para comissão, Venina e Pedro Barusco não observaram essa obrigação.
Venina Velosa não quis gravar entrevista. Por telefone, ela e o advogado Ubiratan Matos disseram que a ex-gerente nunca assinou aditivos ou contratos e que não tinha competência para isso.
Em relação a Alusa Engenharia, o advogado Ubiratan Matos disse que a diretoria de serviços era responsável pelas contratações e modificações. Sobre a falta de parecer jurídico em licitações, a defesa afirma que ela pediu acompanhamento jurídico, mas que a área de serviços foi contra.
Venina disse ainda que a Petrobras vem tentando desviar o foco do que realmente ocorre. E que o mais importante é saber se os dirigentes da empresa tomaram as providências necessárias para evitar irregularidades.
O relatório da comissão interna da Petrobras foi encaminhado ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal do Paraná, onde estão concentradas as investigações sobre desvios na companhia.
Venina Velosa da Fonseca entrou na Justiça do Rio com uma ação contra a Petrobras por assédio moral. Ela pede também a incorporação no salário de comissões que vinha recebendo há mais de dez anos. A advogada do ex-gerente de engenharia, Pedro Barusco, citado no relatório da comissão interna, disse que não vai comentar o documento.
Relatório final de sindicância responsabiliza ex-gerente de problemas na área de marketing, por quatro irregularidades nas obras da Refinaria Abreu e Lima
A ex-gerente executiva da área de Abastecimento da Petrobrás Venina Venola da Fonseca foi responsabilizada por quatro irregularidades que elevaram gastos e indicam a existência de cartel nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Em uma delas, ela é citada em um contrato com uma empresa do cartel – alvo da Lava Jato – que desconsiderou um desconto de R$ 25 milhões.
A construção da refinaria, iniciada em 2007 e ainda inconclusa, foi orçada em R$ 2,5 bilhões e já consumiu R$ 24 bilhões. A sindicância aponta ao todo nove irregularidades classificadas como “não conformidades”, que geraram uma elevação de custo de R$ 4 bilhões. Elas foram motivadas pela tentativa de antecipação de entrega de parte da obra, para agosto de 2010, às vésperas das eleições presidenciais.
Segundo a sindicância, em março de 2007, Venina emitiu o documento propondo “a elaboração de plano de antecipação do início das operações da refinaria” em que constava a conclusão de que “será possível a inauguração da Refinaria do Nordeste”. Ela atuou em atenção a um pedido de Costa, seu superior, feito um mês antes.
“Estes fatos, associados às declarações do senhor Paulo Roberto Costa, indicam a possibilidade da existência de um processo de cartelização relativo às empresas indicadas nos processos analisados”, registram os seis servidores de carreira responsáveis pela comissão de sindicância, aberta em abril e concluída em 7 de novembro.
O documento de 88 páginas responsabilizou além de Venina, o ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco, os ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços) – todos alvos das investigações da Lava Jato. Costa e Barusco são réus confessos e em troca de redução de pena aceitaram contar o que sabiam sobre o esquema de corrupção e propina na Petrobrás, em que PT, PMDB e PP arrecadavam de 1% a 3% nos contratos.
Venina é acusada por omitir informações da Diretoria Executiva sobre mudanças de valores e objetos em contratos, inclusão de empresas do cartel que não atendiam ao critério de seleção, após início do processo licitatório, não apresentação de parecer jurídico para aprovação de contrato e erro formal de inclusão de empresa em concorrência.
Mau negócio
Um dos contratos com problemas imputados à Venina envolveu as negociações de contratação da Alusa Engenharia – empresa alvo da Lava Jato – para construção da Casa de Força (Cafor), pelo valor de R$ 966 milhões, em 2008. O valor, segundo a sindicância, era 272% acima do orçado.
A comissão afirma que Venina e os demais servidores deixaram “de considerar descontos negociados entre setembro e novembro de 2008, com a Alusa Engenharia, da ordem de R$ 25 milhões”.
Segundo a sindicância, mesmo depois de encerrado o processo licitatório e aprovada a contratação da Alusa pela Diretoria Executiva da Petrobrás, em 19 de setembro de 2008, foram iniciadas negociações atípicas de desconto com a empreiteira que resultaram em quatro propostas.
“A formalização destas negociações constou de proposta comercial enviada pela Alusa Engenharia, endereçada à Sra. Venina Velosa da Fonseca, em 12 de novembro de 2008”, informa o relatório. O desconto total oferecido era de R$ 34 milhões.
O contrato foi assinado em 2 de dezembro de 2008. “Dos descontos oferecidos pela Alusa, somente foram praticados R$ 9,2 milhões, apesar de terem sido atendidas as condições necessárias à sua aplicação integral. Ou seja, R$ 25 milhões não foram efetivamente descontados do valor contratual original”, afirma a sindicância.
Desvios
Um dos fatos que chamou a atenção dos investigadores da Lava Jato é uma sequência de e-mails trocados por Venina com outros gerentes envolvidos na contratação da Alusa.
O primeiro e-mail citado foi encaminhado por Venina, no dia 19,, quando a Diretoria Executiva autorizou o contrato, para a Diretoria de Engenharia. Nele, ela informa que, considerando o valor do empreendimento, não estaria compatível a contratação da obra da Casa de Força.
O e-mail era para Paulo Cesar Silva, então gerente de Planejamento e Gestão da Refinara Abreu e Lima, que em resposta comunicou Venina que o valor do contrato “encontrava-se 272% acima do valor orçado” na fase dois da concorrência.
Posteriormente, já ciente dos valores, Venina envia dois e-mails para Francisco Pais, então Assistente do Diretor de Abastecimento, e Paulo Cezar Amaro Aquino, então Gerente Executivo do Abastecimento-Petroquímica.
“Somente ontem à noite tomei conhecimento destes números. Quando assinei a pauta da DE (Diretoria Executiva) isto não foi citado”, informou ela. “Os desvios são grandes e isto me preocupa muito. Hoje na reunião com o (Pedro) Barusco abordaremos esta questão”, conclui Venina. A sindicância aponta, porém, que as propostas de desconto totalizando R$ 34 milhões não foram levadas ao conhecimento dos então diretores Costa e Duque.
Aumento de R$ 4 bilhões
Venina e Barusco são apontados diretamente como responsáveis pelas antecipações de obras, a mando de Costa, que elevaram em R$ 4 bilhões os custos de Abreu e Lima.
“(Venina) Responsável, em conjunto com o Sr. Pedro José Barusco Filho, então Gerente Executivo da Engenharia, pelo encaminhamento dos DIP’s (Documento Interno do Sistema Petrobrás) de instauração de processos licitatórios e solicitação de autorização para contratação dos serviços de construção e montagem da Rnest, entre abril de 2007 a outubro de 2009, sem que os projetos básicos estivessem suficientemente detalhados”, informa comissão de sindicância da Petrobrás.
A Comissão de Sindicância analisou ao todo 23 contratos de um total de 202 firmados entre julho de 2007 e maio de 2011, sendo que os selecionados representam em valor R$ 22,6 bilhões do montante de R$ 24,7 bilhões – equivalente a 90%. Em dez deles foram detectadas nove irregularidades.
“A Comissão identificou que os problemas decorrentes da implementação do Plano de Antecipação da Refinaria (PAR) ocasionaram a necessidade de grande quantidade de aditivos contratuais, da ordem de R$ 4 bilhões”, informa relatório final da sindicância. “A Comissão não evidenciou justificativa adequada para elaboração do PAR.”
Venina Venola da Fonseca, segundo a sindicância, foi quem assinou em 8 de março de 2007 o documento propondo “a elaboração de plano de antecipação do início das operações da refinaria”.
A ex-gerente cumpria pedido “do Diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, formulado em fevereiro/2007”, diz a comissão. Dentre as conclusões apresentadas “consta que será possível a inauguração da Refinaria do Nordeste em agosto/2010”, com entrega de parte da estrutura.
Segundo as conclusões, “a Diretoria Executiva aprovou o PAR ciente de que ‘o cronograma apresentado não possui margem de segurança, exigindo para sua implementação’”.
O ocorrido, segundo relatório da Petrobrás, provocou “custos adicionais por alterações de escopo, revisões de projeto e consequente extensão de prazos, durante a execução contratual”.
Apesar de ser uma sindicância interna, cujo objeto era apurar as irregularidades administrativas e apontar as responsabilidades funcionais dos envolvidos, o documento entregue à Lava Jato no começo de dezembro remete à algumas figuras penais e cíveis, como crimes de prevaricação, fraude em licitação e improbidade administrativa por parte da ex-gerente.
Por conta das “não conformidades”, ela e outros quatro ex-gerentes, subordinados a Costa e Duque, perderam o cargo de chefia em novembro. Na ocasião, Venina ainda não havia tornado pública sua acusações contra o comando da Petrobrás por omissão em contratos da área de comunicação.
4 IRREGULARIDADES QUE SINDICÂNCIA ASSOCIA A VENINA VELOSA DA FONSECA NAS OBRAS DA REFINARIA ABREU E LIMA
- Falta de encaminhamento à Diretoria Executiva da mudança na estratégia de contratação da empresa Alusa Engenharia. Nos documentos assinados por Venina Velosa da Fonseca e Pedro Barusco, e encaminhados à Diretoria Executiva por Renato Duque e Paulo Roberto Costa não houve comunicação de mudança nos contratos
- Negociação de proposta, após encerrado o processo licitatório e a respectiva aprovação da contratação pela Diretoria Executiva, da empresa Alusa Engenharia e desconsideração de desconto de R$ 25 milhões aceito pela empreiteira
- Falta de inclusão de empresa em novo processo licitatório, envolvendo os consórcios formados pelas empresas Odebrecht/OAS; CNCC (Camargo Corrêa/CNEC); e Queiroz Galvão/IESA
- Falta de emissão de parecer jurídico em quatro processos licitatórios, envolvendo as empresas Orteng; Invensys; Engevix; e Consórcio Enfil/Veolia - Informações do Estado de SP
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