As penas vão voar: Promotoria aciona Estado de MG por fraude na saúde quando Aécio foi governador

MP mineiro aponta sumiço de R$ 1 bilhão da Saúde no governo Aécio

Procuradoria alega que o então governador Aécio Neves incluiu gastos de R$ 1,2 bilhão que não ocorreram

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou nesta sexta-feira (17) uma ação contra o governo do Estado por suposta fraude orçamentária nos gastos com saúde durante a gestão do presidenciável tucano Aécio Neves (2003-2010).

Assinada por três promotores, a peça pede o ressarcimento aos cofres públicos de cerca de R$ 1,3 bilhão que, segundo a Promotoria, foi "maquiado" pelo governo Aécio e a estatal de saneamento Copasa para que o Estado atingisse o mínimo constitucional (12% da receita) dos gastos em saúde.

A Promotoria pede o "ressarcimento ao Fundo Estadual de Saúde do montante computado e não investido". Ou seja, o Ministério Público afirma que o governo mineiro contabilizou os gastos sem efetivamente realizá-los.

É a segunda ação contra o governo mineiro pelo mesmo motivo.

Em outra ação que já tramita na Justiça, o Estado é réu por "maquiar", segundo a ação, cerca de R$ 4,3 bilhões que deveriam ter sido investidos na saúde entre 2003 e 2008.

A promotora Josely Ramos, responsável pela área da saúde, propôs também, em 2010, uma ação de improbidade administrativa contra Aécio.

Segundo a investigação, entre os anos de 2003 e 2008, mais de 50% dos investimentos da saúde provinham de ações da Copasa.

Prestações de contas do Estado afirmavam que o governo havia transferido dinheiro à entidade para aplicá-lo em ações de saneamento.

Auditoria realizada nas contas da Copasa, contudo, mostrou que a entidade não recebeu recursos do Estado para investir em saúde. A própria estatal reconheceu que a verba não foi transferida, segundo a ação.

Da mesma maneira, o Estado também teria confirmado que os valores a que se refere o Ministério Público são provenientes da própria atividade operacional da Copasa.

Sem analisar o mérito, contudo, o procurador-geral da Justiça, André Bittencourt, arquivou a ação de improbidade contra Aécio em janeiro deste ano por entender que Josely não poderia processar um governador, papel que caberia somente a ele.

Josely argumenta que, quando propôs a ação, no segundo semestre de 2010, Aécio já havia deixado o governo. Ela recorre da decisão.

Para lembrar nossos queridos leitores

No debate, Dilma lembrou que Aécio desviou  R$ 7,6 bilhões do setor. Este é o valor somado dos recursos a menos que o Estado aplicou em saúde desde 2003, quando o tucano  Aécio assumiu seu primeiro mandato no Executivo estadual, até 2011, segundo ano da gestão de Anastasia - Aécio deixou o governo em março de 2010 para disputar o Senado. No mesmo período, o valor aplicado a menos na educação chega a R$ 8,3 bilhões.

Após as declarações da presidente no debate, o site do TCE-MG, misteriosamente saiu do ar.

Mensalão tucano

O TCE de Minas é presidido por Adriene Andrade, mulher do ex-senador Clésio Andrade (PMDB), indicada para a corte pelo então governador Aécio Neves - Clésio era o vice-governador - durante a formação da chapa majoritária que disputaria a eleição de 2006. Ela era apontada pelo PFL (atual DEM) para disputar o Senado, mas foi alijada da disputa. A vaga na chapa ficou com o ex-senador Eliseu Resende, morto em 2011 - a vaga foi ocupada por Clésio, que era o primeiro suplente.

 Citado pela presidente Dilma Rousseff no debate da TV Bandeirantes, o site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais saiu do ar logo após a fala de Dilma. No programa, Dilma disse que o governo de Minas Gerais não cumpriu o mínimo constitucional de investimento na saúde (12% do orçamento) durante as gestões Aécio Neves (PSDB). Dilma disse que os eleitores poderiam consultar o site do tribunal e constatar que "o governo foi obrigado a assinar um termo de ajustamento de gestão"

O site voltou. Mas,  Foram retirados do site também relatórios relativos às contas de 2007 a 2012, período em que o Estado foi governado por Aécio e por seu sucessor, Antonio Anastasia (PSDB).

Os relatórios mostram que o Executivo não cumpriu os investimentos mínimos previstos pela Constituição Federal em saúde e educação.