Por maioria de oito votos a dois, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta terça-feira (1º) pedido do PSDB para garantir a realização de protestos "ideológicos" dentro dos estádios durante a Copa do Mundo. A ação foi proposta pelo principal partido de oposição antes do início do torneio. O PSDB pedia que o Supremo derrubasse o artigo da Lei Geral da Copa que proibia a entrada nos estádios com faixas e cartazes "para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável".
A maioria dos ministros da corte entendeu que a Lei Geral da Copa prevê a liberdade de expressão durante os jogos do Mundial. Na sua última sessão antes de aposentar-se da posição de ministro da corte, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, foi vencido -junto com o ministro Marco Aurélio Mello- pela maioria.
Os dois votaram a favor da ação.
Barbosa disse, em seu voto, que a Copa do Mundo foi realizada com financiamento público e "não faria sentido limitar a expressão" daqueles que custearam o evento. Relator da ação na corte, Gilmar Mendes defendeu em seu voto que a Lei Geral da Copa "não parece constituir barreira à liberdade de expressão".
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