O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou a representação do PSDB, que apontava a prática de trabalho análogo à escravidão no caso dos médicos cubanos que estão inseridos no programa Mais Médicos. O pedido de investigação havia sido apresentado pelo líder tucano na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), contra o ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha e o diretor do Programa de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proença de Oliveira.
Imbassahy alegou no pedido que as regras impostas aos médicos restringiam a liberdade dos profissionais e os colocavam em vigilância ostensiva, o que caracterizaria a condição de escravidão. Na decisão Janot alegou que a denúncia “se revela como frágil e insubsistente”.
“Não se tem, até o presente momento, elementos que apontem para a ocorrência de prática ilícita e indiquem dolo dos representados em relação ao crime do art. 149,11, do Código Penal”, avaliou o procurador
Imbassahy alegou no pedido que as regras impostas aos médicos restringiam a liberdade dos profissionais e os colocavam em vigilância ostensiva, o que caracterizaria a condição de escravidão. Na decisão Janot alegou que a denúncia “se revela como frágil e insubsistente”.
“Não se tem, até o presente momento, elementos que apontem para a ocorrência de prática ilícita e indiquem dolo dos representados em relação ao crime do art. 149,11, do Código Penal”, avaliou o procurador
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