O Ministério Público Estadual de São Paulo recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado contra decisão da 7ª vara criminal da capital paulista que rejeitou denúncia oferecida contra o cartel metroferroviário da Linha 5 Lilás do Metrô. No recurso, o promotor Marcelo Mendroni anotou o que entendeu tratar-se de um erro do juiz de primeira instância: " O I. Julgador, a quem rendemos indiscutível respeito, desta vez não andou bem, incorrendo em nítido error in judicando", assinalou. O juiz Benedito Pozzer julgou extinta a punibilidade dos acusados, pela ocorrência da prescrição dos crimes de fraude a licitação e cartel: "Se ocorre o ajuste momento de consumação desse crime instantâneo, mas não elevação de preços o crime de formação de cartel está consumado e, se do ajuste houve efetivo aumento de preços, trata-se de mero exaurimento do crime já consumado", determinou.
Para Mendroni, promotor do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), o magistrado equivocou-se ao indeferir a acusação: "O crime de formação de cartel, é, à evidência, um crime formal de natureza permanente, e não um crime material instantâneo, de efeitos permanentes ", ressaltou no recurso em sentido estrito encaminhado à segunda instância da Justiça Estadual de São Paulo.
A maior preocupação do promotor é com a prescrição do caso, que pode ocorrer até o final do ano. Por isso ajuizou pedido de liminar em mandado de segurança. Ele pede abertura de ação contra 12 executivos de 6 multinacionais que teriam contornado a obrigatoriedade legal de licitação para assumir contrato de R$ 735 milhões assinado em agosto de 2000.
Mendroni reiterou ao TJ-SP o pedido de prisão preventiva de 5 executivos da Siemens, entregue ao juízo de primeiro grau juntamente com a denúncia no dia 24 de março. Na ocasião o juiz decidiu ser desnecessária a decretação das cautelares.
A Siemens admitiu a existência do cartel em maio de 2013, quando assinou acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do governo federal. O promotor denunciou os executivos por crime contra a ordem econômica e ilícitos contra a administração pública.
Após oito meses de investigação, Mendroni ficou convencido de que as empresas "formaram um oligopólio em conluio, cartel de trens e materiais ferroviários".
Para Mendroni, promotor do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), o magistrado equivocou-se ao indeferir a acusação: "O crime de formação de cartel, é, à evidência, um crime formal de natureza permanente, e não um crime material instantâneo, de efeitos permanentes ", ressaltou no recurso em sentido estrito encaminhado à segunda instância da Justiça Estadual de São Paulo.
A maior preocupação do promotor é com a prescrição do caso, que pode ocorrer até o final do ano. Por isso ajuizou pedido de liminar em mandado de segurança. Ele pede abertura de ação contra 12 executivos de 6 multinacionais que teriam contornado a obrigatoriedade legal de licitação para assumir contrato de R$ 735 milhões assinado em agosto de 2000.
Mendroni reiterou ao TJ-SP o pedido de prisão preventiva de 5 executivos da Siemens, entregue ao juízo de primeiro grau juntamente com a denúncia no dia 24 de março. Na ocasião o juiz decidiu ser desnecessária a decretação das cautelares.
A Siemens admitiu a existência do cartel em maio de 2013, quando assinou acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do governo federal. O promotor denunciou os executivos por crime contra a ordem econômica e ilícitos contra a administração pública.
Após oito meses de investigação, Mendroni ficou convencido de que as empresas "formaram um oligopólio em conluio, cartel de trens e materiais ferroviários".
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