AG, uma das donas da Oi, superfaturou obra em valor maior do que terreno no Rio, segundo TCE

Segundo relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio de Janeiro, as empreiteiras Odebrecht e AG (Andrade Gutierrez) superfaturaram em R$ 67 milhões obras no Maracanã.

A AG é também uma das donas da Oi, ao lado da família Jereissati, do ex-sanador tucano Tasso Jereissati.

A Oi é quem entrou na justiça pedindo reintegração de posse da ocupação de seu terreno, resultando numa operação policial violenta, revolta e famílias de sem-teto que estão acampados em frente à prefeitura do Rio.

Esse valor de R$ 67 milhões deve ser superior ao do terreno onde houve a polêmica desocupação da favela da Telerj (antigo nome da Oi).

Há um ano o prefeito Eudardo Paes (PMDB) assinou em público um protocolo junto com o então presidente da Oi para compra do terreno. Falou-se que o custo seria R$ 20 milhões. Hoje Paes diz que não chegaram a um acordo quanto ao preço.

Detalhe: É estranho que esta mesma "austeridade" na negociação não tenha sido praticada pelo governo estadual na hora de aceitar orçamentos na obra do Maracanã.

Voltando ao terreno da Oi, a falta de acordo com a prefeitura mostra de que lado o prefeito escolhe ficar. Poderia fazer uma política urbana que garantisse a finalidade social da propriedade, já que o terreno e prédios estavam semi-abandonado. Poderia ter obrigado a Oi a dar outro uso para o terreno ou ter cobrado Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo, entre outras ações. Ou poderia ter desapropriado, com a justiça arbitrando o preço.

Nada disso foi feito. A Polícia Militar, cujo comandante maior é o governador do estado, também do PMDB, acabou sendo usada com uso do dinheiro público para funcionar como segurança privada de uma mega-empresa.

Tudo bem que a Constituição garante o direito de propriedade, e que havia uma ordem judicial de reintegração de posse. Mas tudo isso poderia ser evitado se a prefeitura tivesse agido com boa vontade para resolver a questão social, inclusive porque a Constituição fala da função social da propriedade.

Pelas escolhas dos governos do PMDB do Rio, a lei funciona a favor dos ricos e contra os pobres.