A lei anti-corrupção empresarial entrou em vigor e já faz as empresas mudarem de postura. Muitas instituíram cartilhas com códigos de conduta para orientar funcionários a não infringirem, outras criaram departamentos de controle para vigiar atos de corrupção.
A lei foi criada por iniciativa do governo Lula, encaminhada ao Congresso em 2010, tramitou até 2013, acelerada com a pressão dos protestos, e foi sancionada pela presidenta Dilma para entrar em vigor a partir de hoje.
Prevê multas e sanções a empresas que pagarem propinas, fraudarem licitações, usarem consultorias de fachada para fazer negociatas e cometerem outros ilícitos.
Se a nova lei existisse antes, empresas como a Siemens e Alstom estariam sujeitas a multas de até 20% sobre o faturamento anual por combinar licitações e pelo pagamento de propinas a autoridades tucanas, além de ressarcir os prejuízos ao erário e outras sanções.
Consultoria e planejamento tributário na mira
A partir de hoje, os consultores são obrigados a denunciar práticas ilícitas das empresas para as quais prestam serviços. Com isso, muitas empresas começam a temer a contratação de consultorias de planejamento tributário.
O planejamento tributário, muitas vezes, usa artifícios ilícitos, como no caso da TV Globo que abriu uma empresa de fachada em um paraíso fiscal como artifício para sonegação de impostos milionária na compra de direitos de transmissão da Copa de 2002 da FIFA.
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1 Comentários:
excelente !
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