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quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Mordomia no apagar das luzes


A direção da Câmara reajustou ontem em7,76% o valor da cota parlamentar dos deputados -que cobre transporte e manutenção de escritório - que entrará em vigor a partir de janeiro de 2014. O impacto estimado é de R$ 16 milhões no próximo ano, aproximadamente R$ 1,3 milhão por mês. Os integrantes da Mesa culparam a elevação do custo das passagens aéreas, ocorrida no início do ano, pelo aumento. O valor da cota varia de Estado para Estado, entre 25.962 e R$ 38.616. 7,76% é o reajuste da cota, que inclui passagens aéreas, telefone, refeições e aluguel

Foi no último ato do ano legislativo, quando o recesso do Congresso já estava decretado, que a Câmara dos Deputados decidiu dar um presentão de Natal extra aos parlamentares. A partir de janeiro de 2014, o chamado cotão, que é a verba para o exercício da atividade parlamentar, terá um acréscimo de 7,76%. Com o aumento, o valor do cotão - que ia, de acordo com o estado, de R$ 25,9 mil (para deputados do DF) a R$ 38,6 mil (para Roraima) - passará a variar de R$ 27,9 mil a R$ 41,6 mil por mês. O impacto mensal da regalia será de R$ 1,3 milhões, totalizando R$ 16 milhões no fim do ano. O reajuste foi autorizado no último dia de funcionamento efetivo da Casa que, no início deste ano, já havia concedido um aumento do cotão e do auxílio moradia, cujo gasto somado chegou a R$ 23 milhões anuais.

A decisão foi tomada na reunião da Mesa Diretora de ontem. Inicialmente marcada para as 9h, passou para o início da tarde, mas só começou no início da noite, quando os corredores do Congresso já estavam vazios. Concedido o reajuste, os integrantes do comando da Câmara saíram rapidamente, sem comentar o assunto. O presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não soube explicar os números. E tergiversou: "Eu não estava na reunião quando se decidiu isso". Quem presidiu o encontro até a chegada tardia de Alves foi o vice-presidente, André Vargas (PT-PR). À noite, em um jantar, Henrique Alves tratou o reajuste como uma "questão técnica". "Se é justificável, que seja feito."

Sobrou para o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, dar os detalhes à imprensa.  "As empresas aéreas jogam com a política tarifária, dizendo que dão desconto em determinadas épocas, mas, na prática, houve ajustes."

Na terça-feira, a Casa havia aprovado a criação de 94 cargos para abrigar a estrutura do Pros e do Solidariedade, com impacto de R$ 12,5 milhões até fevereiro de 2015.

Sem compensação

O cotão ganhou esse apelido em 2009, quando foram reunidos todos os gastos dos deputados com passagens aéreas, divulgação, alimentação, telefonia, combustível e outros. Em março, o benefício já havia sido reajustado com o auxílio-moradia, que saiu de R$ 3 mil para R$ 3,8 mil por mês.

Na época, o parlamento também passou a desembolsar R$ 7 milhões com os 48 cargos criados, mas, no discurso, havia a garantia de que todas as despesas seriam compensadas com o fim do pagamento de 14º e 15º salários aos parlamentares e com o ponto eletrônico para restringir as horas extras de servidores. O controle eletrônico de presença, até hoje, não saiu do papel. Em 2012, a verba de gabinete, usada para pagar funcionários dos deputados, também foi reajustada, gerando impacto de R$ 117 milhões. Correio Braziliense

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