Ex-governador é condenado por mensalão do DEM

A Justiça condenou anteontem o ex-governador José Roberto Arruda (PR) e a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) por improbidade administrativa no âmbito de um esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM, que envolvia a compra de apoio parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Pela decisão do juiz Álvaro Ciarlini, da 2.a Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Arruda, Jaqueline e o marido dela, Manoel Costa de Oliveira Neto, terão de ressarcir RS 300 mil aos cofres públicos e pagar multa de RS 600 mil e outros RS 200 mil de danos morais. Eles ficarão com os direitos políticos suspensos pelo prazo de 8 anos. Nesse período, não poderão exercer cargo público. E, durante cinco anos, estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Também condenado, o ex-secretário de Arruda Durval Barbosa terá uma punição mais amena porque firmou um acordo de delação premiada com o Ministério Público.

O esquema do mensalão do DEM foi revelado após a divulgação de imagens do pagamento de propinas em troca de apoio à candidatura de Arruda ao Governo do Distrito Federal, em 2006. Jaqueline apareceu em uma das imagens recebendo dinheiro. Na época ela era candidata a deputada distrital. O próprio Arruda foi flagrado recebendo maços de dinheiro. Ele chegou a ser preso por um tempo. Também renunciou ao mandato.

Além da ação civil, Arruda também é alvo de ação penal que corre no Superior Tribunal de Justiça. O caso, nessa área criminal, ainda não foi julgado.

A pagar

R$ 300 mil é o valor que os condenados por improbidade administrativa na ação civil do mensalão do DEM terão de devolver, juntos, aos cofres públicos do Distrito Federal.