Sem querer, CBN denuncia: ou PGR prevaricou ou STF oficializou uma farsa no 'mensalão'

Sem querer, a rádio CBN, das Organizações Globo, acabou colocando a PGR (Procuradoria Geral da República) e o STF (Supremo Tribunal Federal) em uma sinuca de bico.

A colunista Roseann Kennedy, no melhor estilo papo de boteco com Carlos Alberto Sardenberg, quis fazer proselitismo político e ao fim soltou esta pérola, transcrita a seguir:

"... E a questão do ressarcimento aos cofres públicos? Porque o Supremo foi muito claro. No entendimento da Suprema Corte houve desvio de dinheiro público tanto da Câmara dos Deputados como no caso do Fundo Visanet. E aí é outro processo inteiro a ser iniciado, o Tribunal de Contas da União precisa fazer toda uma análise, até para identificar... Um processo desses não pode dizer assim: "Ah, se desviou cerca de 100 milhões... Não! Tem que ser assim: 100 milhões, mil e tanto... lá-rá-lá... e tantos centavos". Tem que ser preciiiiso! Tem que ser feito todo esse processo para identificar qual esse valor, fazer o reajuste desse valor, e ver quem foram os responsáveis de fato por esse desvio do dinheiro público. E aí isso vai demorar muiiito! Muito tempo, certamente... Até que se haja uma previsão pelo menos de ressarcimento aos cofres públicos do que foi desviado para o 'mensalão', aí é... uma longa história."

Deixando para comentar depois as patacoadas da colunista, essa eu pago para ver: o TCU fazer uma auditoria em uma empresa privada como a Visanet, e o Procurador Geral da República fazer advocacia para esta mesma empresa privada.

A situação é tão absurda que o TCU (Tribunal de Contas da União) sequer pode fazer auditorias em negócios de duas empresas privadas (no caso, a Visanet e a agência de propaganda DNA), tanto é que nunca fez até hoje e nunca fará. As contas das duas empresas foram investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, com ordem judicial, como manda a lei.

A Visanet, uma empresa privada com diversos bancos acionistas, nunca foi e nunca será auditada pelo TCU. E isso prova que o STF errou ao oficializar a farsa de considerar os recursos do Fundo de Incentivo Visanet, totalmente privado, como sendo público.

Também seria absurdo o Procurador Geral da República praticar o crime de advocacia administrativa ao trabalhar para uma causa privada da Visanet pedindo o ressarcimento para seu fundo de incentivo, se ele tivesse sido lesado (há outras auditorias comprovando que campanhas publicitárias e patrocínios esportivos e culturais foram efetivamente feitos com o dinheiro pago à agência de publicidade DNA Propaganda, ao contrário do que disseram ministros do STF, ignorando provas).

Agora voltemos à patacoada da colunista no caso do contrato da Câmara dos Deputados com a DNA Propaganda, porque este sim é um órgão público e auditado pelo TCU.

Ao contrário do que diz a colunista, o TCU já analisou este contrato de cabo a rabo, há muito tempo, até o último centavo, e não encontrou um único centavo desviado da Câmara, fato também ignorado pelo Ministro Joaquim Barbosa e seguido por outros ministros.

Aliás, foi o próprio João Paulo Cunha (PT-SP) quem pediu a tomada de contas ao TCU deste contrato, tão logo o acusaram de irregularidades. As contas do contrato foram aprovadas centavo por centavo pelo TCU, o que prova outra farsa, infelizmente oficializada pelo STF até agora.

Roseann Kennedy, em seu comentário, confirma tratar-se de um julgamento político ignorando fatos e documentos, ao dizer que o STF "chutou" quando afirmou haver desvio de dinheiro público, sem usar documentos do TCU que sustentasse as acusações.

E, por mero exercício de hipótese, se Roseann estivesse com a razão nas patacoadas que disse, a Procuradoria Geral da República teria muito o que explicar sobre porque não haveria pedido até hoje o ressarcimento, se houvesse de fato dinheiro público desviado. Como apresentar uma denúncia criminal por suposto desvio de dinheiro público e engavetar outra pedindo o ressarcimento? Prevaricação?

Por essas e por outras que, quanto mais mexe neste julgamento, mais ele ganha feições de "mentirão", como bem disse a jornalista Hildegard Angel.