Votação validada com assinatura falsa

O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB-AL, decidiu não anular a sessão que derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties, em 6 de março. Investigação da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados concluiu que a assinatura do parlamentar Jorge de Oliveira, o Zoinho (PR-RJ), foi adulterada na lista de presença

. O inquérito chegou a ser enviado para o Ministério Público Federal (MPF), que o devolveu pedindo mais diligências para, em um prazo de 60 dias, apontar o autor da fraude. Renan pediu para a Polícia Federal também acompanhar o caso. 

A decisão do Senado foi tomada com base no resultado final da votação. Foram analisados 142 dispositivos naquele dia, e a diferença dos votos favoráveis e contrários, em nenhum dos casos, supera os 39 constantes na urna na qual estava a cédula com o voto de Zoinho. "A sessão continua válida, já que o voto mencionado não interferiu no resultado. Ainda que toda a urna fosse anulada, seria insuficiente para alterar o resultado", afirmou Renan, por meio de nota divulgada ontem. 

O presidente do Senado destacou a importância de apontar quem foi o autor da fraude. "As autoridades agora envolvidas no desdobramento da investigação precisam, prioritariamente, identificar e apontar o autor do delito a fim de afastar a principal suspeita: a de fraude intencional com o objetivo de anular a sessão." 

Antes da decisão de Renan, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) afirmou que pediria a anulação da sessão. O Rio de Janeiro, estado produtor de petróleo, foi um dos mais prejudicados com a derrubada do veto. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento do estado, o Rio pode perder R$ 74 bilhões entre 2013 e 2020 com a alteração na regra. "O problema é que o plenário estava cheio e ninguém pedia identificação de ninguém. Não duvido que deputados tenham colocado mais de um voto na urna", disse Garotinho. 

O parlamentar do PR afirmou, no entanto, que não sabe se a informação será usada no julgamento do mérito da ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e pede a suspensão da decisão. A Corte julga pedido do Rio e do Espírito Santo, que argumentam que a lei é inconstitucional.

O vice-líder do PMDB, Marcelo Castro (PI), que coordenou os interesses dos estados não produtores no dia votação, disse não entender o objetivo do questionamento. "Não quero levantar suspeita, mas quem teria interesse em fraudar? Só quem queria anular a eleição e sabia que ia ser derrotado", insinuou. 

Viagem 

A investigação foi pedida por Garotinho em 8 de março. Ele constatou que havia uma assinatura de Zoinho na lista de presença, mas o parlamentar tinha viajado para o Rio às 20h36 do dia 6, antes de a sessão ser iniciada. "Sempre tive a convicção de que aquela votação havia sido fraudada. Até deputados de estados não produtores estavam reclamando da desorganização do plenário no dia da votação", afirmou Garotinho. 

Zoinho divulgou nota, na qual afirma esperar a punição do responsável. "Sou o maior interessado em que tudo fique esclarecido e espero que seja o mais breve possível", sustentou. Zoinho se envolveu em outra denúncia no mês passado. Ele é suspeito de alugar carros de empresas fantasmas. "Dizer para você que sou 100% honesto? Acho que honesto é só Jesus Cristo, mas eu procuro sempre fazer as coisas com transparência", disse o parlamentar na ocasião. 

Memória 

Canetada derrubada 

A sessão do Congresso em que a assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ) teria sido fraudada, em 6 de março, durou mais de quatro horas e foi marcada por tumulto e discussões. Deputados e senadores analisavam o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redistribuía os royalties do petróleo. Estava em jogo a fatia do recurso que caberia aos estados com produção do insumo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, e aos que não extraem o composto orgânico. 

O projeto originalmente aprovado pelas duas Casas em 2012 favorecia os estados não produtores, que passariam a ter uma parcela dos royalties, enquanto a parte destinada aos estados fluminense e capixaba seria reduzida. Com os trechos vetados pela presidente Dilma, porém, os produtores retomaram os ganhos. Parlamentares do Rio e do Espírito Santo fizeram de tudo para evitar a análise dos vetos, mas a sessão foi marcada e os representantes das demais unidades da Federação, que eram maioria, conseguiram derrubar a canetada presidencial. Do Correio Braziliense