O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez um
desabafo no começo da semana a um velho amigo, José Reiner Fernandes,
editor do "Jornal Integração", de Tatuí, sua cidade natal. Em pauta,
críticas que recebeu antes mesmo de votar a favor dos embargos
infringentes, que deram a réus do mensalão chance de novo julgamento em
alguns crimes.
"Há alguns que ainda insistem em dizer que não fui exposto a uma brutal
pressão midiática. Basta ler, no entanto, os artigos e editoriais
publicados em diversos meios de comunicação social (os mass media') para
se concluir diversamente! É de registrar-se que essa pressão, além de
inadequada e insólita, resultou absolutamente inútil", afirmou ele.
Mello parece estar com o assunto entalado na garganta. Anteontem, ele
respondeu a um telefonema da Folha para confirmar as declarações acima. E
falou sobre o tema por quase meia hora.
"Eu imaginava que isso [pressão da mídia para que votasse contra o
pedido dos réus] pudesse ocorrer e não me senti pressionado. Mas foi
insólito esse comportamento. Nada impede que você critique ou expresse o
seu pensamento. O que não tem sentido é pressionar o juiz."
"Foi algo incomum", segue. "Eu honestamente, em 45 anos de atuação na
área jurídica, como membro do Ministério Público e juiz do STF, nunca
presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação
sociais buscando, na verdade, pressionar e virtualmente subjugar a
consciência de um juiz."
"Essa tentativa de subjugação midiática da consciência crítica do juiz
mostra-se extremamente grave e por isso mesmo insólita", afirma.
E traz riscos. "É muito perigoso qualquer ensaio que busque subjugar o
magistrado, sob pena de frustração das liberdades fundamentais
reconhecidas pela Constituição. É inaceitável, parta de onde partir. Sem
magistrados independentes jamais haverá cidadãos livres."
"A liberdade de crítica da imprensa é sempre legítima. Mas às vezes é
veiculada com base em fundamentos irracionais e inconsistentes." Por
isso, o juiz não pode se sujeitar a elas. "Abordagens passionais de
temas sensíveis descaracterizam a racionalidade inerente ao discurso
jurídico. É fundamental que o juiz julgue de modo isento e independente.
O que é o direito senão a razão desprovida da paixão?"
O ministro repete: não está questionando "o direito à livre manifestação
de pensamento". "Os meios de comunicação cumprem o seu dever de buscar,
veicular informação e opinar sobre os fatos. Exercem legitimamente
função que o STF lhes reconhece. E o tribunal tem estado atento a isso. A
plena liberdade de expressão é inquestionável." Ele lembra que já
julgou, "sem hesitação nem tergiversação", centenas de casos que
envolviam o direito de jornalistas manifestarem suas críticas. "Minhas
decisões falam por si."
Celso de Mello lembra que a influência da mídia em julgamentos de
processos penais, "com possível ofensa ao direito do réu a um julgamento
justo", não é um tema inédito. "É uma discussão que tem merecido
atenção e reflexão no âmbito acadêmico e no plano do direito
brasileiro." Citando quase uma dezena de autores, ele afirma que é
preciso conciliar "essas grandes liberdades fundamentais", ou seja, o
direito à informação e o direito a um julgamento isento.
O juiz, afirma ele, "não é um ser isolado do mundo. Ele vive e sente as
pulsões da sociedade. Ele tem a capacidade de ouvir. Mas precisa ser
racional e não pode ser constrangido a se submeter a opiniões externas."
Apesar de toda a pressão que diz ter identificado, Celso de Mello afirma
que o STF julgou o mensalão "de maneira independente". E que se sentiu
"absolutamente livre para formular o meu juízo". No julgamento, ele
quase sempre impôs penas duras à maioria dos réus.
"Em 45 anos de atuação na área jurídica, nunca presenciei um
comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação buscando subjugar
um juiz"
"Abordagens passionais descaracterizam a racionalidade inerente ao
discurso jurídico. É fundamental que o juiz julgue de modo independente"... As informações estão na coluna da Mônica Bergamo na Faolha
1 Comentários:
Nunca vi um juiz tão dissimulado! Vai me dizer que ele não jogou pra plateia com os discursos medievais e linchadores durante todo o julgamento?! Quem acredita nisso?!...Aguardem pra ver o comportamento dele no retorno da farsa do mensalão. Tá se fazendo de honesto porque fez um papel vergonhoso, estarrecedor no decorrer do linchamento da Ação Penal 470. Algum inocente aí gostaria de ser julgado por ele?
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