O Ministério Público Estadual abriu dois inquéritos civis para
investigar o deputado Carlão Pignatari (PSDB) e o prefeito de
Votuporanga (SP), Júnior Marão (PSDB), por suposto ato de improbidade
administrativa em um processo de desapropriação de área pública que foi
doada para a empreiteira Demop Participações. A empresa é apontada como
carro-chefe da Máfia do Asfalto, organização criminosa que teria
fraudado licitações de R$ 1 bilhão com emendas parlamentares em 78
municípios.
Segundo a investigação, em 31 de outubro de 2008, a gestão Pignatari
na Prefeitura de Votuporanga comprou por R$ 500 mil imóvel da empresa
Comercial Agrícola Converd e Prestação de Serviços, às margens da
Rodovia Péricles Belini. A operação foi realizada por meio de
desapropriação. Em 16 de julho de 2009, a administração de Marão,
sucessor e aliado de Pignatari, entregou a área, por doação, à Demop,
que no local instalou sua sede.
A transação reforça suspeita de elo entre o deputado e o empresário
Olívio Scamatti, controlador da Demop - que está preso desde abril,
quando a Polícia Federal, a Procuradoria da República e promotores do
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
deflagraram a Operação Fratelli - força-tarefa que desmontou esquema de
propinas envolvendo empresários e prefeitos. Interceptações telefônicas
mostram ligações dos investigados com deputados federais e estaduais.
A suspeita é que Carlão seria o verdadeiro proprietário da Demop. Ele
nega, mas reconhece antigos laços de amizade com Scamatti. A Demop era
uma empresa pequena quando Carlão se elegeu prefeito pela primeira vez,
há 12 anos. Seu capital social saltou de R$ 100 mil, em 1999, quando foi
fundada, para R$ 10 milhões em fevereiro de 2009. O tucano foi prefeito
entre 2001 e 2008.
Depois de Carlão deixar a prefeitura, Scamatti admitiu na Demop
Fernando César Matavelli, que fora secretário de Obras do tucano. O
ex-prefeito elegeu-se deputado estadual em 2011.
A investigação do Ministério Público alcança desde o primeiro dia de
mandato do tucano como chefe do executivo de Votuporanga. O promotor
Cleber Takashi Murakawa abriu dois inquéritos civis - investigação que
pode resultar em ação com amparo na Lei de Improbidade.
Um inquérito tem a gestão Carlão Pignatari como alvo. O promotor deu
prazo de 30 dias para o município enviar ao Ministério Público cópia
integral do eventual processo de licitação da doação da área.
O promotor requereu a relação cronológica de imóveis doados em favor
de particulares - pessoas físicas e jurídicas - a partir de 2001, com
especificação do número da matrícula, a qualificação do donatário, o
valor de avaliação do bem, especificação do eventual processo de
licitação e autorização legislativa. Murakawa solicitou ao Cartório
Eleitoral a "certidão de exercício de mandato efetivo de prefeito pelo
investigado Carlos Eduardo Pignatari".
O outro inquérito mira a gestão "do investigado Nasser Marão Filho
(Júnior Marão)". O promotor quer a lista dos imóveis doados a partir de
2009.As informações são do jornal O Estado de SP
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