Prefeituras e Movimentos Sociais ganham mais uma opção para levar internet à população

A Anatel deu mais passo para a banda larga chegar a todos os brasileiros. Aprovou na quinta-feira (06) novo regulamento que autoriza Prefeituras, entidades da administração pública direta ou indireta e organizações sem fins lucrativos a levar acesso à internet por banda larga diretamente à população, sem depender de contratar uma empresa autorizada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Grandes cidades, em geral, já tinham empresas municipais de Tecnologia de Informação aptas a serem habilitadas pela Anatel, ou tem vários fornecedores especializados para contratar por licitação. Mas pequenos municípios não tem essa estrutura, mal tendo um departamento de informática. Agora a própria prefeitura pode habilitar-se diretamente.

Movimentos sociais, como associações comunitárias e ONG's também podem fazer o mesmo.

Para as prefeituras e essas entidades, a Anatel oferece a licença do Serviço Limitado Privado (SLP), ao custo bastante acessível de R$ 400,00 (o mesmo valor da licença para pequenos provedores comerciais, aprovado no mês passado).

O Serviço Limitado Privado era restrito à uma rede de comunicação fechada a um grupo, não podendo ser interligada a redes externas como a internet. O uso mais comum deste serviço até hoje é o de rádio-táxi. Agora a Anatel permitiu a abertura deste serviço para banda larga às entidades públicas e sem fins lucrativos, para expandir a inclusão digital.

A decisão atende também ao programa Cidades Digitais, coordenado pelo Ministério das Comunicações, que tem como um dos objetivos o acesso da população aos serviços de governo eletrônico e a ampliação de pontos de acesso público à internet em praças, rodoviárias, órgãos públicos e outros espaços.

A medida deve beneficiar, sobretudo, municípios, distritos e comunidades mais pobres ou menores, onde a internet disponível é precária ou inacessível na prática para a maioria da população.

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