Prefeito do PSOL não baixa preço da passagem de ônibus em Macapá

Mesmo a presidenta Dilma zerando a cobrança do PIS e COFINS sobre o transporte público urbano, o prefeito de Macapá, Clécio Luís, do PSOL, não baixou a passagem de ônibus, que continua em R$ 2,30.

O PSOL se diz a favor de zerar a tarifa nos outros 5.563 municípios do Brasil, mas não faz o que diz nos dois municípios onde governa.

Na eleição passada de 2012, o programa de governo de Clécio Luís não fala nada de tarifa zero. Falou em licitar CONCESSÕES e em tarifa barata. Nada diferente do que dizem 99% dos outros prefeitos do Brasil, e do que fazem de verdade prefeitos de partidos de esquerda, como os dos PT e do PCdoB.

A tarifa zero é uma proposta bonita e é até para refletir porque a civilização não trilhou este caminho até hoje. Mas o fato imediato é que implica em aumentar subsídios altíssimos no orçamento municipal. Teria que cortar verbas de outros setores de maior prioridade para o próprio cidadão no atual momento, como saúde, educação e os próprios investimentos na infra-estrutura de transporte para melhorar o conforto e rapidez. Na prática, esse debate deve estar na mesa das discussões do orçamento participativo.



Há também a defesa da estatização do serviço, mas também não é coisa simples de fazer no curto prazo. Esbarra em altíssimos custos indenizatórios para romper contratos de concessão em vigor e desapropriar bens, como a frota, tornando-se inviável para a maioria dos municípios.

Outra questão a ser levada em conta é que, sem uma modificação mais ampla das estruturas tributárias, haverá uma transferência para as costas da prefeitura das despesas de empresas privadas, que hoje tem que dar o vale-transporte a seus trabalhadores.

O outro caminho seria aumentar substancialmente impostos e taxas, o que também esbarra na falta de apoio popular e legislativo, apesar de não restar dúvida de que a progressividade dos impostos no Brasil está longe de acompanhar a curva da ainda má distribuição de renda, o que, mais cedo ou mais tarde, acabará por despertar uma demanda popular para esta causa entrando na agenda política nacional. Infelizmente, o próprio PSOL, por oportunismo, enfraqueceu a luta pela justiça tributária e fortaleceu os mais ricos pagarem menos impostos, quando votou contra a CPMF para financiar a saúde pública em 2008.