Reunidos na Câmara dos Deputados na manhã de ontem, representantes dos Três Poderes defenderam a livre atuação das mídias, mas admitiram a possibilidade de regulação. Durante a 8ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, que fazia alusão aos 25 anos da Constituição, parlamentares e ministros do Executivo e do Judiciário se posicionaram sobre questões como direito de resposta, regulação prévia e autorregulamentação.
“A Constituição já definiu muito claro o espaço da imprensa, e acho que o parlamento deve manter essa posição, porque qualquer regulação terá sempre tentativas de deformar, de distorcer essa liberdade, que está muito bem definida no texto constitucional”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “Liberdade de expressão e democracia são indissociáveis”, completou. Alves afirmou, entretanto, que outras questões surgiram com as novas mídias, e que o Congresso ainda precisaria analisá-las, mesmo sabendo que a sociedade jamais aceitaria “retrocessos”.
O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim avaliou que, mesmo se criado, um conselho de comunicação jamais poderia fazer qualquer alteração no que diz respeito à liberdade de imprensa, que poderia se configurar como censura. Segundo Jobim, durante a Constituinte, o texto foi elaborado de tal modo que não pode ser modificado por lei ordinária. “Da forma como aprovamos, não há possibilidade de um conselho de comunicação cassar conteúdo. Na Constituição, a liberdade de expressão não é passível de regulamentação por lei”, pontuou.
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto defendeu a regulamentação do direito de resposta. Para Ayres Britto, quem comete excessos no direito de liberdade de expressão pode ser punido depois de publicado o conteúdo, nunca antes. “O dano causado ao cidadão pelo cerceamento da liberdade de imprensa é irreparável. Não se pode puxar pelo cós da calça a liberdade de imprensa”, disse. “Mas o Código Penal, com as figuras clássicas da injúria, da difamação e da calúnia, está em pleno vigor. É possível, sim, em pleno gozo da liberdade de imprensa, ser enquadrado em uma tipificação penal”, declarou.
Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse ser necessário que o direito de resposta, quando concedido, seja equivalente à informação publicada. “Não acho que é proporcional você aparecer como manchete na primeira página e depois aparecer no direito de resposta em uma nota de rodapé”, criticou.
“A Constituição já definiu muito claro o espaço da imprensa, e acho que o parlamento deve manter essa posição, porque qualquer regulação terá sempre tentativas de deformar, de distorcer essa liberdade, que está muito bem definida no texto constitucional”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “Liberdade de expressão e democracia são indissociáveis”, completou. Alves afirmou, entretanto, que outras questões surgiram com as novas mídias, e que o Congresso ainda precisaria analisá-las, mesmo sabendo que a sociedade jamais aceitaria “retrocessos”.
O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim avaliou que, mesmo se criado, um conselho de comunicação jamais poderia fazer qualquer alteração no que diz respeito à liberdade de imprensa, que poderia se configurar como censura. Segundo Jobim, durante a Constituinte, o texto foi elaborado de tal modo que não pode ser modificado por lei ordinária. “Da forma como aprovamos, não há possibilidade de um conselho de comunicação cassar conteúdo. Na Constituição, a liberdade de expressão não é passível de regulamentação por lei”, pontuou.
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto defendeu a regulamentação do direito de resposta. Para Ayres Britto, quem comete excessos no direito de liberdade de expressão pode ser punido depois de publicado o conteúdo, nunca antes. “O dano causado ao cidadão pelo cerceamento da liberdade de imprensa é irreparável. Não se pode puxar pelo cós da calça a liberdade de imprensa”, disse. “Mas o Código Penal, com as figuras clássicas da injúria, da difamação e da calúnia, está em pleno vigor. É possível, sim, em pleno gozo da liberdade de imprensa, ser enquadrado em uma tipificação penal”, declarou.
Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse ser necessário que o direito de resposta, quando concedido, seja equivalente à informação publicada. “Não acho que é proporcional você aparecer como manchete na primeira página e depois aparecer no direito de resposta em uma nota de rodapé”, criticou.
"O dano causado ao cidadão pelo cerceamento da liberdade de imprensa é irreparável. Não se pode puxar pelo cós da calça a liberdade de imprensa" - Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do STF . No Correio Braziliense
1 Comentários:
concordo em genero,numero e grau que a midia tenha livre atuaçao,mais com responsabilidade e respeito nao a ponto de estrapolar e faltar com o respeito a ponto de ofender o ego da pessoa pela qual a midia atraves de seus comentaristas,colunistas,jornalistas e reporteres as vezes se exaltam e acaba deixando transparecer um certo rancor,uma certa dose de ofensa pessoal,livre arbitrio de imprensa sim mais sem jamais ofenderem e reofenderem as pessoas so porque nao simpatizam ou tem avessao para a pessoa pela qual estao fazendo alguem tipo de comentario,sim precisa que tambem seja de fato regularizado a atuaçao da midia para que nao haja ofensas pessoais nem para quem estejam veiculando noticia ou comentarios,nem para os propios servidores da midia,COMENTEI COM BASE E RACIOCINIO NESSE EXELENTE TEXTO VEICULADO POR ESSE EXELENTE BLOG,paz,respeito e sorte para todos nos...
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