Condenada por ter participado do assassinato dos pais, Suzane Louise von Richthofen, terá de devolver ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) R$ 44.974,76 — valores já corrigidos —, recebidos indevidamente a título de pensão por morte dos genitores. A cobrança da autarquia faz parte de uma ação para corrigir casos em que os dependentes têm acesso ao benefício mesmo quando estão presos, com sentença definida, por terem sido considerados responsáveis por crimes fatais contra os mantenedores da pensão. “Receber o benefício nessa circunstância é uma aberração”, disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.
O casal Richthofen foi assassinado em 2002. Suzane recebeu os pagamentos entre março de 2003 e dezembro de 2004, quando completou a maioridade, mas os repasses foram considerados indevidos pela Procuradoria Federal Especializada do INSS. O chefe da procuradoria, Alessandro Antônio Stefanutto, explicou que, para ter acesso à pensão, basta o dependente comparecer a uma agência da Previdência Social com a Certidão de Óbito e documento que comprove a relação de parentesco.
Stefanutto afirmou que a autarquia tem feito um pente-fino nas concessões para que os benefícios indevidos sejam suspensos quando houver processo criminal, confissão ou prisão em flagrante. “Se for comprovado o crime, pediremos o cancelamento da pensão. Nos casos em que o réu for declarado inocente, receberá o valor retroativo, com correções”, detalhou.
Legislação
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.053, de 2012, que pretende excluir da condição de dependente quem é coautor ou partícipe de homicídio doloso contra o segurado da Previdência Social. Sob a relatoria da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o texto recebeu contribuições do INSS e deve ser apreciado pelo colegiado em duas semanas.
“Queremos corrigir essa distorção da legislação brasileira, e vamos dar celeridade nesse processo”, completou a deputada. Para virar lei, a minuta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara dos Deputados, seguir para o plenário do Senado Federal e ser sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff. - Com informações do jornal Correio Braziliense
2 Comentários:
ate que em fim essa mulher que fez o que fez com os seus pais (a suzane richthofen vai ressacir o inss,absurdo o que essa mulher fez para com os seus pais,sem comentarios...
O INSS precisa estar atento, é um absurdo ter pago pensäo à esta moca. Meu pai faleceu, deixou uma pensäo de um salário para minha mäe, que faleceu mais tarde e minha irmä solteira (60 anos) doente,diabética näo conseguiu a transferencia desta pensäo. Agora uma assassina recebe pensäo ? onde estamos ?
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