Estadão pede 'marco regulatório das comunicações'. É bóia para salvar seu negócio?

No dia 5 o jornal Estadão escreveu um editorial criticando resolução do PT pela democratização das comunicações (que o jornal deturpa e, com má-fé, chama de censura, para confundir seu leitor incauto), mas ... lá pelas tantas escreveu: "um novo marco regulatório das comunicações é necessário e urgente, principalmente porque o marco em vigor, anterior ao advento da internet, está há muito tempo defasado".

Nesta quinta-feira (7), seu colunista Eugênio Bucci, foi mais explícito. Depois de uma embromação inicial com o mesmo blá-blá-blá criticando o PT, chegou ao ponto:

... há um ponto no qual o PT está com a razão. Ao menos em parte, está certo: o marco regulatório está na ordem do dia. Com ou sem disputa eleitoral, com ou sem maniqueísmos melodramáticos, o Brasil precisa de um novo marco regulatório da radiodifusão (e dos mercados conexos). Isso não tem nada que ver com cercear o conteúdo ou censurar o noticiário (como talvez queiram uns ou outros, petistas ou não), mas o contrário: a boa regulamentação só aumenta o grau de liberdade, como vemos hoje nos Estados Unidos, no Canadá e em vários países da Europa. Ela não é sinônimo de censura. A má regulamentação, ou a ausência dela, é que traz prejuízos maiores, inclusive para a liberdade.
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Como afirmou o Estado em editorial de dois dias atrás, "um novo marco regulatório das comunicações é necessário e urgente, principalmente porque o marco em vigor, anterior ao advento da internet, está há muito tempo defasado". A nova legislação, sem ideologismos, deveria organizar a matéria (hoje dispersa um espinheiro normativo confuso e obsoleto), promover as atualizações que as tecnologias digitais exigem, destravar o crescimento do mercado (aprimorando as condições de concorrência) e arejar ainda mais a democracia (assegurando mais diversidade ao debate público e à cena cultural).
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O PT fala de oligopólios e monopólios. Sem dúvida, precisamos de uma lei que dê os critérios (numéricos, de preferência) pelos quais se possa definir o que é monopólio ou oligopólio numa dada região (critérios que hoje não existem), mas esse está longe de ser nosso único entrave. Mais sério, hoje, é o problema da fusão indiscriminada de igrejas, partidos políticos e emissoras (ou redes inteiras) de rádio e televisão, o que tende a ferir a laicidade do Estado (e a radiodifusão, sendo serviço público, deve primar pela observância da mesma laicidade que vale para o Estado), o fisco e a concorrência leal entre as empresas (pois as igrejas gozam de benefícios tributários que as emissoras não têm e, se a separação entre as duas esferas não for rígida, as emissoras podem encontrar reforços financeiros impróprios quando se associam a igrejas). Sobre esse assunto a nota do PT não fala nada.
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A influência crescente de políticos sobre empresas de comunicação é outro vício grave. Há parlamentares que são acionistas, parentes de acionistas ou mesmo dirigentes de emissoras, o que gera um flagrante conflito de interesses: como o Congresso Nacional é chamado a falar na concessão de canais de rádio e TV, seus integrantes não deveriam ter parte com esses negócios. Também por isso um novo marco regulatório é urgentemente necessário.

Bucci repete alguns dos mesmos argumentos nossos que lutamos pela democratização das comunicações há anos.

Por que essa súbita mudança do jornalão?

Em 2011 o jornalão fechou com prejuízo. Em 2012 ainda não há balanços publicdos, mas o fechamento do "Jornal do Tarde" é um indicador de que as coisas não andam bem nas finanças por lá.

Logo, é o velho lobismo das oligarquias midiáticas, que quando o negócio está indo para o brejo, em vez de falir com dignidade, como é a regra no capitalismo, pede socorro ao governo. Como este governo não é hospital de empresas, não existem mais aqueles empréstimos de pai para filho que existiam na época da ditadura e até o governo FHC. Então o jeito é apelar para mudança de regras, mas não visando o interesse público, e sim proteger o seu negócio da falência.