Deputado dá tiro no pé

O procurador  Geral da República Roberto Gurgel enquadrou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), na  lei que prevê crimes de preconceito de raça ou cor, em ação que corre no Supremo Tribunal Federal. Isto porque ele já é réu em ação penal por estelionato e por ter sido investigado em inquérito por crime de injúria contra uma idosa, como cita denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 30 de novembro do ano passado.

Agora, Gurgel  quer que o STF instaure a ação penal por discriminação e condene o deputado à pena de prisão e pagamento de multa. A denúncia se refere a um inquérito no STF sob a responsabilidade do ministro Marco Aurélio e cita atos de discriminação contra gays pelo Twitter.

Gurgel entendeu que duas mensagens postadas por Feliciano tinham conteúdo discriminatório e, por isso, fez duas acusações no mesmo processo. Como não existe no Brasil lei que prevê pena por homofobia, o procurador-geral usou a lei que estipula pena de prisão para quem "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". Perícia solicitada  por Gurgel  à Polícia Federal confirmou que as postagens no Twitter, de fato, partiram da conta do deputado.
Tiro no pé

Apesar desse histórico nada invejável, o deputado  Marco Feliciano se sentiu apto para comandar  a Comissão de Direitos Humanos. E pelo visto desagradou até mesmo a imprensa. Quem melhor resumiu Feliciano na Camara foi uma    matéria publicado no jornal Correio  Braziliense  no qual  afirma que o “nobre” deputado deu um tiro no pé

; A primeira sessão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP) acabou em troca de ofensas e quase em pancadaria. O clima tenso entre manifestantes contrários ao parlamentar e evangélicos que o defendem acabou contaminando os próprios deputados, que bateram boca e, por pouco, não se agrediram fisicamente. Mesmo com a confusão, a comissão aprovou seis requerimentos, sem que houvesse tempo para debate sobre os documentos


A escolha de Marco Feliciano para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados pode ser resumida numa expressão popular. Trata-se de tiro no pé. Contribui para dar mais um passo rumo à desmoralização do parlamento. É frustrante. Esperava-se que o Congresso, sob comando novo nas duas casas, tomasse medidas capazes de melhorar a corroída imagem do Legislativo. Não foi, porém, o que ocorreu.

Na distribuição dos cargos pelos  diferentes partidos com representação na Câmara, coube ao Partido Socialista Cristão (PSC) a presidência da CDHM. Apesar de dispor de 16 parlamentares em exercício, a legenda optou pelo nome menos indicado para o cargo. Feliciano carrega a pecha de homófobo e de racista. Não se trata de fama fruto de intolerâncias ou inimizades. Trata-se de pronunciamentos feitos por ele e divulgados pelas redes sociais.
Eleição tão esdrúxula exigiu muita insensibilidade dos eleitores. Em época de lutas de afirmação de grupos historicamente marginalizados, indicar um opositor da causa é desqualificar o cidadão. É duvidar do senso crítico e da capacidade de reação do brasileiro. É revelar o divórcio existente entre os representantes do povo e a sociedade. É, enfim, assumir que o Congresso Nacional age de costas para a população.

Ante a reação que tomou conta das ruas e da internet,( Após mobilização nas redes sociais, uma série de manifestações  ocorreram  em pelo menos 15 cidades do Brasil e do exterior ), integrantes da comissão fizeram o que vem se tornando praxe. Em vez de exercitar o diálogo e a força da argumentação  instrumento que dá nome ao parlamento , passam o bastão para outro poder.

Recorreram ao Supremo Tribunal Federal para pedir a anulação da sessão que elegeu o pastor. Assim, o Legislativo faz as vezes de Pilatos. Não assume a responsabilidade pelos próprios atos. Lava as mãos. Durante a posse do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, o ministro Luiz Fux, relator do mandado de segurança impetrado por oito deputados, verbalizou o que todos pensavam: "O que o Supremo tem que se intrometer na eleição de membro de uma comissão do parlamento? É assunto interno deles".

Voto tem consequências. O mandato pertence a quem depositou a confiança neste ou naquele candidato. O povo protesta. Se a Câmara tiver sensibilidade, ouvirá a voz das ruas e das redes sociais. Corrigirá o erro cometido e substituirá o pastor Marco Feliciano por parlamentar comprometido com os direitos humanos e com os direitos da minoria. É o que se espera de quem recebeu voto de confiança do eleitor.