Luiz Estevão condenado a quatro anos de prisão

Justiça Federal em Santo André pune o ex-senador por deixar de pagar R$ 58 milhões à Receita Federal entre 1997 e 1998. Pena poderá ser cumprida no regime semiaberto

  O ex-senador Luiz Estevão e a mulher, Cleicy Meireles de Oliveira, foram condenados pela Justiça Federal em Santo André a quatro anos e oito meses de prisão por sonegação de impostos. Segundo o Ministério Público, autor da denúncia, os dois deixaram de pagar

 R$ 58 milhões à Receita Federal, em 1997 e 1998, por tributos da empresa OK Benfica Cia. Nacional de Pneus, administrada por ambos. Estevão já recorreu da decisão, que considera "inócua".

 A sentença também condena Estevão e a mulher a pagar 233 dias-multa cada - estipulada em três salários mínimos da época, que variou entre R$ 112 e R$ 130 -, o que soma cerca de R$ 170 mil. O valor final, porém, terá correção monetária. Os dois poderão cumprir a sentença em regime semiaberto. A sentença é do juiz federal José Denilson Branco, da 3ª Vara Federal de Santo André.

 O MP entrou com ação judicial em 2008, após os empresários deixarem de pagar o parcelamento dos débitos tributários referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo a procuradora da República Fabiana Rodrigues de Souza Bortz, Estevão usou várias manobras para atrasar o julgamento.

 Em 2008, alegando viagens internacionais de um dos 12 advogados que o representavam, o empresário conseguiu adiar seu interrogatório por duas vezes. No ano seguinte, Estevão e seus representantes não foram à oitiva de testemunhas de defesa. Em 2011, o ex-senador não foi localizado para receber intimação. Acabou sendo interrogado apenas em março de 2012, depois de quatro tentativas da Justiça de encontrá-lo.

 Na sentença, o juiz diz que Estevão alegou que uma terceira pessoa era responsável pela área administrativa, o que não acabou comprovado. Já Cleicy, registra Branco, nem sequer deu a sua "versão dos fatos". Ainda de acordo com o magistrado, uma testemunha, que trabalhava no setor financeiro da empresa, afirmou que Estevão, com uma diretora financeira, decidia os pagamentos mensais da OK Benfica e, assim, "eles assumiram o risco do resultado de suas condutas ao suprimirem tributos".

 Ao condená-los por sonegação com base na Lei nº 8.137/1990, Branco afirmou que "o delito é claro e de fácil compreensão, inclusive pelos acusados, que sabiam o que faziam". Para o juiz, os motivos do crime foram "delineados pelo lucro sem causa e desprezo pelas instituições públicas".

 Procurado pelo Correio, Estevão disse que não conhecia a decisão, mas que a sentença é "inócua". "Não tem o menor efeito porque já estou pagando essa dívida de forma parcelada", alegou, acrescentando que não precisaria nem mesmo recorrer da decisão, mas apenas "comunicar à Justiça de que está quitando o valor devido". A Justiça Federal de São Paulo, no entanto, afirmou que os advogados de Estevão já recorreram da decisão. O ex-senador não informou quanto já pagou da dívida.

Falsificação

Ontem, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de Estevão por falsificação de documento, mas reduziu a pena de três anos e 50 dias-multa para dois anos e seis meses e 40 dias-multa. A punição, no entanto, será substituída pelo pagamento de multa e prestação de 1.320 horas de trabalho na Secretaria da Ação Social do Distrito Federal.

 De acordo com a denúncia do Ministério Público, o documento falso era uma simulação do livro contábil da empresa Construtora e Incorporadora Moradia. O documento foi apresentado à CPI do Judiciário, que acabou com a cassação de Estevão (veja memória).Não temomenor efeito porque já estou pagando essa dívida de forma parcelada" Luiz Estevão, ex-senador

Saiba mais

Luiz Estevão foi acusado de envolvimento no desvio de quase R$ 170 milhões das obras do Fórum Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 1990. A acusação interrompeu a carreira política de Estevão, que, em junho de 2000, teve o mandato de senador cassado depois de entregar um documento falso à CPI do Judiciário e negar relações com o magistrado.

 Durante as investigações, o empresário chegou a ser preso, assim como o ex-presidente do tribunal, que acabou condenado a 26 anos de prisão, em regime fechado por corrupção, estelionato e peculato. No principal processo sobre o caso, Luiz Estevão foi condenado a 31 anos de prisão, mas continua em liberdade, beneficiado por recursos pendentes de análise.- Correrio Braziliense