TSE terá estatísticas sobre raça e cor de candidatos em 2014

Apenas um prefeito de capital eleito em 2012 é negro

 João Alves Filho, do Democratas, é o único negro entre os prefeitos de capital que tomaram posse no dia 1º de janeiro. Ele volta ao cargo em Aracaju (SE), depois de ter sido prefeito da cidade na década de 1970 e governador do Estado em duas ocasiões. 

A baixa representatividade da população negra nas esferas de poder leva ao círculo vicioso da falta de acesso a esses postos e também à dificuldade de evolução na escala social.

O Tribunal Superior Eleitoral não tem estatísticas sobre o número de negros na política brasileira, nem políticos eleitos nem candidatos. A dificuldade para levantar o dado é que a autodeclaração de raça/cor, já incluída pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, não entra na ficha de registro das candidaturas.

Depois de questionamento da Agência Brasil sobre o levantamento e a falta de dados, o tribunal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o grupo responsável pela avaliação das últimas eleições passou a considerar a inclusão do item raça/cor no processo eleitoral.

O TSE informou que depois de uma eleição inicia os preparativos para a próxima com uma série de avaliações das práticas que devem ser mantidas e as que podem ser aprimoradas. Segundo o tribunal, a sugestão de agregar ao sistema de registro de candidaturas a opção para o candidato declarar a sua cor foi encaminhada ao grupo de estatística, que está analisando a viabilidade e o formato da produção desse dado para as Eleições 2014.

A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Eliana Graça, diz que a entidade tentou implantar a medida por meio de articulação no Congresso Nacional, mas não obteve sucesso.

"É uma batalha (nossa de) um bom tempo, tentando convencer os parlamentares de que isso tinha que entrar na minirreforma política de 2009, (na qual foram feitas) algumas proibições, se regulamentou alguma coisa das campanhas. Uma das coisas que nós queríamos naquela época era que constasse na lei a obrigatoriedade, na hora da inscrição do candidato, da autodeclaração de cor/raça."

De acordo com ela, a negativa demostra o preconceito existente no Parlamento brasileiro. Eliana disse que os parlamentares não aceitaram a sugestão "porque têm medo que apareça uma cota", da mesma forma que tem a cota para mulheres. Segundo ela, os parlamentares foram taxativos: "não, esse negócio de botar na ficha, daqui a pouco vem uma cota". Eliana acredita que isso "é o receio, o medo mesmo que o pessoal tem, de você mudar o perfil do Parlamento".

Para o coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Sociais (Laeser) do Instituto de Economia (IE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcelo Paixão, conhecer a atual situação dos negros na política é fundamental para aumentar a participação deles nas esferas decisórias do País. "É necessário mapear não apenas quem são os eleitos, mas quem não foi eleito, quem está disputando, desde o partido nanico até o partido grandão."

Paixão acredita que seria necessário cruzar a cor das pessoas com a sua condição econômica, para saber de que forma isso tem peso na possibilidade de eleger-se. "Quer dizer, a gente tem uma agenda pela frente, mas sem informação, estatística confiável, fica difícil. Por isso a gente acha que ajudaria se o TSE informasse a cor do candidato, como o IBGE já faz em toda pesquisa demográfica." Paixão é um dos organizadores do Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil, que fez um levantamento em 2007 sobre o número de negros no Congresso Nacional, com base no registro fotográfico.

A deputada federal Benedita da Silva reforça a necessidade de mapear a situação étnica em todas as esferas do País. Para ela, essa é uma forma de identificar as etnias no País. "É fundamental para nós." Benedita defende que em todos os registros dos cidadãos deveriam constar a informação sobre a cor. "Eu até apresentei um projeto nessa direção, não só (no que diz respeito às) cotas nas universidades, mas que o quesito cor esteja em todo e qualquer registro que a pessoa tenha que fazer."

A secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ângela Nascimento, diz que é um pedido do órgão que todos os formulários usados pelo governo federal passem a incorporar informações sobre raça/cor e que para se estenda essa prática ao Legislativo e ao Judiciário. Para Ângela, será fundamental que o Tribunal Superior Eleitoral incorpore os dados sobre raça/cor em todos os seus formulários, já que uma dificuldade que da Seppir encontra hoje no campo da pesquisa é saber o percentual de negros no poder político, no Legislativo, principalmente.

Ângela destaca que a participação de pretos e pardos nas candidaturas tem que vir da sociedade, no momento em que reconhece a importância dos negros para o País. Para ela, essa participação vai garantir a incorporação de ações afirmativas que vão contribuir para diminuir as desigualdades no País. - Agência Brasil