Senador Ivo Cassol condenado por compra de votos

Acusado de participar de um esquema de compra de votos, o senador Ivo Cassol (PP-RO) foi condenado pela Justiça Federal de Rondônia e terá os direitos políticos suspensos por cinco anos. Ainda cabe recurso contra a decisão, o quê, na prática, não causa riscos ao mandato do parlamentar. Além do senador, dois delegados e dois agentes da Polícia Civil do estado também foram considerados culpados e perderão os cargos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou ainda que Ivo Cassol pague multa de R$ 300 mil. O senador e os policiais foram denunciados pelo Ministério Público Federal em 2007.

O caso que levou à condenação de Cassol aconteceu em 2006, quando ele ainda era governador do estado e candidato à reeleição no pleito daquele ano. O processo preocupa o senador e seus correligionários, porque já levou à perda do mandato do então senador Expedito Júnior (PP-RO). Em 2009, o Tribunal Superior Eleitoral determinou a cassação da diplomação de Expedito e dos suplentes por envolvimento no mesmo esquema de compra de votos, que agora levou à perda dos direitos políticos de Cassol. Expedito foi substituído pelo atual senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Esquema

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, apresentada à Justiça em 2007, tanto Cassol quando Expedito Júnior, que eram candidatos, teriam comprado votos de cerca de mil eleitores por até R$ 100. O esquema também beneficiaria a candidata a deputada federal Val Ferreira e José Antônio, que disputavam uma vaga de deputado estadual na chapa. Pessoas ligadas ao grupo de Cassol e Expedito teriam pressionado vigilantes da Rocha Segurança - de propriedade de um irmão de Expedito Júnior - para que votassem nos candidatos indicados pelo grupo. Ainda de acordo com o MP, o valor era depositado em contas bancárias dos vigilantes.

Após denúncias de alguns eleitores abordados pelos políticos, o caso foi investigado. Segundo apuração do MPF, testemunhas que prestaram depoimento contra integrantes do grupo do senador Ivo Cassol teriam sido intimidadas e ameaçadas. Cinco dos denunciantes entraram no programa de proteção a testemunha. A acusação diz que Cassol usou o cargo de governador para brecar qualquer tentativa de apuração da denúncia de corrupção eleitoral e, por isso, ele foi alvo da ação de improbidade administrativa. Segundo o MPF, conversas telefônicas interceptadas durante as investigações teriam comprovado que Ivo Cassol tinha conhecimento do esquema de compra de votos.

O procurador da República em Rondônia Reginaldo Trindade, que acompanha o caso, lamenta que a Justiça não tenha determinado a perda do mandato do senador e explica que pretende recorrer. Ele também quer aumentar o valor da multa. "Considerando a fortuna do senador, estimada em R$ 30 milhões, e a gravidade dos fatos, essa multa de R$ 300 mil é muito baixo. A multa tem função repressiva, mas também preventiva", comenta. Como a Justiça não determinou a perda de mandato, o processo será remetido ao Senado para decidir o que será feito depois da perda dos direitos políticos. Mas isso só poderá ser discutido depois do trânsito em julgado, o que não há prazo para acontecer. O procurador é pessimista quanto à execução da condenação. "Pelo trâmite normal, os recursos podem levar até 10 anos para serem analisados, até que não caibam mais embargos", explica Reginaldo.

Os quatro integrantes da Polícia Civil condenados com Cassol  foram acusados de atuar na coação das testemunhas, abrindo inquéritos contra denunciantes. "A investigação estadual foi instaurada com o claro intuito de criar fatos relacionados aos delitos eleitorais, mediante manipulação de provas e intimidação de testemunhas. Toda a farsa foi executada a mando de Ivo Cassol, que se utilizou do aparato da segurança do estado para tentar desqualificar a investigação", afirma a denúncia, assinada pelo ex-procurador-geral da República Antônio Fernando Souza. As informações são do Correio Braziliense