O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal
(STF), negou a liminar impetrada por três parlamentares do Espírito
Santo para impedir que o Congresso Nacional delibere sobre o veto
parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties. A
decisão de Lewandowski também vale para os outros 3 mil vetos que estão
pendentes de apreciação, até que seja designada uma comissão para
analisar a questão.
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1 Comentários:
Tem que mudar a lei do ICMS e cobrar o imposto na fonte, no produtor e não no consumo. Funciona para tudo, menos para o petróleo.
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