Expropriação de área onde se explora trabalho escravo, é adiada para votar no dia 22

Na falta de acordo com a bancada ruralista para votar o segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Trabalho Escravo (PEC 438/01, do Senado), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), adiou a votação da matéria para o dia 22 deste mês. 

A proposta permite a expropriação de propriedade urbana ou rural em que seja constatado o trabalho escravo, e conta com amplo apoio popular, pressionando pela votação que se arrasta há 10 anos.

Os ruralistas querem votar junto com a PEC um projeto de lei que regulamentará a expropriação e definirá o que é trabalho escravo (apesar do Código Penal brasileiro já definir).

Os líderes partidários favoráveis à PEC acharam melhor não arriscar a votação com quórum baixo para uma PEC. Pouco antes de ser encerrada a sessão, cerca de 400 deputados tinham registrado presença, e são necessários 308 votos favoráveis para aprovar o texto.

Negociação

“Nós havíamos ajustado os procedimentos com o Senado para a inclusão de uma emenda naquela Casa determinando que a produção de efeitos [da PEC do Trabalho Escravo] ocorreria depois de norma aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou o presidente da Câmara, lembrando o acordo fechado nesta tarde que previa a votação da PEC nesta quarta-feira (9).