Reserva de vagas em instituições de ensino é contestada em ações que tramitam no STF.
O DEM (ex-PFL) se juntou a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino particular, e resolveram bater às portas do Supremo Tribunal Federal, sustentando a inconstitucionalidade dos atos que criaram o ProUni. Levaram para a Corte a discussão da legalidade de ações afirmativas baseadas em critérios de renda e de raça para o acesso ao ensino superior.O partido ja tomou uma primeira pancada, pelo voto do ministro-relator Carlos Ayres Britto.Leia aqui Mais aqui e mais aqui
Agora tem um novo julgamento
Recém-empossado no cargo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto afirmou que o primeiro julgamento de sua gestão vai decidir sobre a constitucionalidade da política de cotas em instituições de ensino no Brasil, contestadas em três ações que tramitam no STF.
A pauta da quarta-feira prevê o julgamento da ação protocolada pelo DEM contra o sistema de cotas da Universidade de Brasília e do recurso que questiona a política adotada pela Universidade do Rio Grande do Sul. Os dois processos são de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Outra ação que deve ser analisada na próxima semana é a que contesta o sistema de reserva de bolsas de estudo para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública implementado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) do governo federal.
O sistema de seleção para recebimento do benefício foi atacado pelo DEM e por entidades como a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.
2 Comentários:
No final do século 19, quando surgiu as primeira Universidades no Brasil, uns dos critérios para o ingresso de estudantes nestes centros acadêmicos, era a quantidade de escravos que aquela família possuía. No entanto, um sistema cotista. Após, essa beneficie da a elite se beneficiar com esses critérios, ainda presentes nos cursinhos caros para vestibular, onde a maioria da população não tem acesso, eles boicotam aqueles que querem usufruir os mesmo privilégios de outrora. Isto que dizer que, quando os pretos foram usados para, na condição de escravos, beneficiar a elite nos bancos universitários, as cotas eram de mais valia, agora que a população menos privilegiada tem os mesmos mecanismos das contas, o processo é anti-constitucional. No fundo, no fundo, eles tem medo que surja no seus seios, os vários Joaquins Barbosas para contrapor o mito da democracia racial. Deixem de ser hipócritas!
Azuir Disse:
Desigualdades Físicas ou econômicas não podem impedir quem tem tem disposição e o sonho de estudar.
Temos de ter mecanisnos para todos terem chances de estudar e ajudar o Brasil continuar avançando.
O Brasil não pode mais retroceder, temos de cada vez mais aumentar o número dos que estão estudando em todos os Níveis.
Um Brasil de Todos recinhecido e respeitado no Mundo.
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